advogado constituído
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STJ anula julgamento de réu que não tinha advogado constituído
STJ anula julgamento de réu que não tinha advogado constituído
O Tribunal de Justiça de São Paulo terá de analisar novamente a apelação de um réu que foi julgado na corte sem ter advogado constituído. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em decisão unânime, reconheceu que houve violaç... -
Acórdão nº 2015/0030859-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. RESPOSTA PRELIMINAR À ACUSAÇÃO. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO. REABERTURA. PRAZO. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ...
... advogado" constituído ... 5. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0162084-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. RÉU QUE COMPARECEU COM OUTRO DEFENSOR. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindível quando se trata de alega&
... ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0095052-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CARGA DO PROCESSO EM DUAS OPORTUNIDADES. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. ART. 265, § 2°, DO CPP. FALTA DE ...
... INEQUÍVOCA ... CONSTITUÍDO. ... OPORTUNIDADES. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO ... , certo é que a carga dos autos pelo advogado da ... -
Acórdão nº 2012/0184630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO ANTIGO ADVOGADO CONSTITUÍDO. VÍCIO ... PROCESSUAL ... CORRIGIDO ...
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Acórdão nº 2016/0167194-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ausência de intimação do advogado constituído para sustentação oral ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE QUANTO ÀS TESES DE PRESCRIÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ERRO NA CLASSIFICAÇÃO...
... SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO ... CONSTITUÍDO. ... INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0198064-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : LUIS CARLOS DA SILVA ... HABEAS CORPUS. ADVOGADO FALECIDO. CERTIFICADO ... 1. Apesar de o único advogado constituído nos autos ter falecido após ...
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Acórdão nº 2016/0013932-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL ...
... RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO ... ADVOGADO. ... IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA ... sistema processual ... 3. A inércia do advogado constituído pelo réu, que deixa de interpor ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0319614-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO CONSTITUÍDO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0265762-5 de T5 - QUINTA TURMA
... em sendo o réu assistido por advogado constituído, suficiente a ...
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Acórdão nº 2016/0164429-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTES BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISÓRIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM DEFENSOR AD HOC. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE MOTIVO JUSTO PARA NÃO
... AUDIÊNCIA ... DEMONSTRAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE MOTIVO ... -
Acórdão nº 2015/0128360-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO CONHECIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2014/0156050-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. PRESCINDIBILIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O...
... ADVOGADO ... CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0267000-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PESSOAL DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA SESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0162274-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO...
... CONSTITUÍDO. ... PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. SUFICIÊNCIA. ... ao advogado constituído, via imprensa oficial, afastando-se a ... -
Acórdão nº 2015/0186836-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. FUGA. RETORNO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SÚMULA N. 533 DO STJ. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO WRIT. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do...
... realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado, ... -
Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIA. CONDIÇÕES ACEITAS NA PRESENÇA DE ... ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO MANIFESTAÇÃO DE ... IRRESIGNAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0097945-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. No caso, nem o advogado constituído nos autos e nem o ...
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Acórdão nº 2008/0092510-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. SÚMULA VINCULANTE 5/STF. ...
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Acórdão nº 2015/0305063-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA SESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0033471-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE EM RELAÇÃO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 1. A parte, em relação ao próprio advogado constituído nos autos, possui legitimidade concorrente para interpor recurso, pleiteando a revisão dos honorários
... LEGITIMIDADE ... CONCORRENTE DA PARTE EM RELAÇÃO AO ADVOGADO" CONSTITUÍDO ... NOS AUTOS. ... 1. A parte, em relação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0167602-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONTRABANDO, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR - MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. CRIMES CONTINUADOS. CONDENAÇÃO. ÓBITO DO ÚNICO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DO ...
... CONSTITUÍDO. ... ADVOGADO FALECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...