afastamento pelo inss
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NAEXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OUERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.1. Os embargos opostos pelo INSS, conexos à presente execução, foramjulgados parcialmente procedentes para determinar que o percentualde 10% (dez por cento), arbitrado a título de honoráriossucumbenciais, incida apenas
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-730-75.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... significativo descanso no período de afastamento. Seus objetivos são também múltiplos, de ... , ensejando a incidência da dobra aventada pelo art. 137 do capítulo celetista das férias ... efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-24.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. EXAME PERICIAL. Agravo de instrumento provido, a fim de se determinar o processamento do recurso de revista, tendo em vista a demonstração de divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O...
... afastamento. Não se poderia exigir da vítima o ajuizamento ... judice, o marco prescricional considerado pelo TRT de origem refere-se tão somente ao acidente ... da incapacidade laboral do autor pelo INSS, a qual culminou na aposentadoria por invalidez, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-180700-34.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ílio doença acidentário, desde 24/04/2006, pelo que, conforme consta do Regional, ainda não é ... afastamento, desde que presentes os pressupostos para ... do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do benefício previdenciário. No caso concreto, ...
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Acórdão Nº 0300517-65.2014.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 01-04-2019
Juiz Prolator da Sentença na Origem: Antônio Marcos DeckerRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECUSA AO PAGAMENTO SOBRE 90 DIAS DE AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A PATOLOGIA DO AUTOR DEMANDARIA NO MÁXIMO 45 DIAS DE AFASTAMENTO. SEGURADO INCAPACITADO TEMPORARIAMENTE...
... RECUSA AO PAGAMENTO SOBRE 90 DIAS DE AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A PATOLOGIA DO AUTOR ... AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-73.2002.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL ... durante o contrato de trabalho, com afastamento do emprego por período superior a quinze dias, ... o reclamante somente não foi encaminhado ao INSS em razão da conduta do reclamado, de não ...
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Direito do Trabalho
... patrimonial realizado pelo trabalhador, independentemente do momento em que ... descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada ... Assinale a ... (B) Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... atividades finalísticas do esporte, sendo pelo menos 50% (cinquenta por cento) investidos em ... Esporte a competente liberação do afastamento do atleta, árbitro e assistente, cabendo ao ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2134-88.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... -se das atividades laborais e percebeu do INSS o auxílio doença acidentário. Assim, ndo o afastamento" do Reclamante do trabalho e seu retorno após o t\xC3" ... 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de ...
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Acórdão nº 2007/0076421-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO-INCIDÊNCIA ) ... 1. O inconformismo, que ... , controla e remunera os serviços prestados pelo profissional ... 6- Recurso do INSS provido para ...
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Acordão nº 00599-2008-512-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
BANCO DO BRASIL. PLANO DE ESTÍMULO AO AFASTAMENTO - PEA. DIES AD QUEM DA INDENIZAÇÃO MENSAL PAGA AOS EMPREGADOS QUE NÃO DETENHAM O TEMPO NECESSÁRIO À APOSENTADORIA PELO INSS. Na forma do disposto na norma regulamentadora, o dies ad quem da indenização mensal paga aos empregados que não detenham o tempo necessário à aposentadoria pelo INSS e que aderiram ao Plano de Estímulo ao Afastamento - PEA -
... ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz Maurício Machado Marca, da 2ª Vara do ... ão ao PEA - Plano de Estímulo ao Afastamento (sustenta que, de acordo com o documento de ... , pelas regras vigentes de aposentadoria do INSS, adquirisse condições temporais para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7501000-88.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... a ação acidentária foi movida contra o INSS, razão pela qual não deveria mesmo contar com a ... , desnecessária a expedição de atestado pelo INSS. Nesse sentido, o item II da Súmula 378 do ... para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1896-53.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... no valor de 12% da remuneração auferida pelo Obreiro até completar 70 anos, por entender que ... pelo Autor, que lhe acarretaram o afastamento do trabalho e o submeteram a procedimentos ... incapaz de forma total e temporária pelo INSS, com a redução de sua capacidade laboral em ...
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Decisão Monocrática Nº 4000043-09.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-07-2016
... municipal e, no ano de 2007, aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, ... até março de 2016, quando solicitou afastamento temporário por incapacidade laborativa e teve ... ao argumento de que, estando aposentado pelo INSS e não havendo prova de que, posteriormente, ...
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nº 2000.01.00.019025-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2001
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ISABELA GUEDES DANTAS ... fls. 167/173), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000646-30.2016.5.06.0172), 15-10-2019
EMENTA: AFASTAMENTO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Embora o reclamante tenha apresentado atestado médico e se afastado do trabalho a partir de 18/05/2014, não houve, a partir dessa data, concessão de benefício previdenciário, molde a suspender o contrato de trabalho e a obrigação da empresa ao pagamento de salários,...
... EMENTA EMENTA: AFASTAMENTO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO RIO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Embora o reclamante ... presumir que estava amparado pelo INSS. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Cuida-se de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... e as pensões se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de 60 ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 19. A Lei n° 12.277, de 30 de junho de ... ) dias contado a partir do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir de 14 ...
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nº 1999.01.00.101000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Febrero de 2001
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ISABELA GUEDES DANTAS ... fls. 177/183), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdãos nº 0032047-55.2013.8.26.0007 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... NCPC) inviável a indenização pelo afastamento remunerado, confessado o ebimento do auxílio-doença do INSS, não demonstrada a redução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93140-95.2007.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORA. DIFERENÇAS. SALÁRIO REAL DE PARTICIPAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. A reclamante traz divergência específica, válida. Daí por que se revela prudente o provimento do agravo de instrumento para exame mais bem abalizado das razões de que se reveste o recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA. I -...
... , esse dispositivo, decisão proferida pelo Regional em que a matéria objeto de ... dos últimos doze meses anteriores ao afastamento do trabalho". O referido regulamento (artigo 1º, ... computável para efeito de contribuição do INSS". As horas extras detêm natureza salarial. Daí ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777977-22.2001.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... PELO INSS. O sistema processual pátrio consagra o ... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS ... 1. Nos termos da ...
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Acórdão Nº 0020306-35.2020.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... /2019 e janeiro de 2020, a título de afastamento" pelo INSS, acrescidos de juros e correção monet\xC3" ... -
Acórdão Nº 0025579-28.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: ... 29.979.036/0001-40) ... rua ... AFASTAMENTO" DE ... OFÍCIO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARAN\xC3" ... ADIANTADOS. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS ... RETORNO DOS AUTOS PARA RETRATAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-24.2019.5.06.0412), 20-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. Caso em que a perícia médica realizada não levou em consideração todas as doenças indicadas pelo Reclamante como preponderantes ao afastamento previdenciário e à perda da capacidade laborativa para a função exercida na Reclamada. Além disto, configurou cerceamento do direito de defesa do Autor a negativa do...
... consideração todas as doenças indicadas pelo Reclamante como preponderantes ao afastamento ... do Autor a negativa do pedido para que o INSS" fornecesse todos os documentos pertinentes à per\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001883-47.2016.5.06.0351), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO CONSIDERADO APTO PELO INSS. INAPTIDÃO DECLARADA POR MÉDICO DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA PELOS DIREITOS TRABALHISTAS PERÍODO DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. Se a empresa entende pela inaptidão do empregado ao labor, ainda que considerado apto pelo INSS, deve manter o trabalhador em disponibilidade remunerada - ou readaptá-lo à função adequada à suas...
... EMPREGADO CONSIDERADO APTO PELO INSS. INAPTIDÃO DECLARADA POR MÉDICO DA ... O afastamento do obreiro das suas atividades laborais, sem a ...