afastamento pelo inss
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Acórdão Nº 5001779-68.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINSTRATIVA MEDIANTE ACIONAMENTO DO...
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Acórdão Nº 5001872-31.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINSTRATIVA MEDIANTE ACIONAMENTO DO...
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Acórdão Nº 0309754-42.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... a temática envolvendo a responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais é objeto do ... AVENTADA OMISSÃO DA DECISÃO. AFASTAMENTO". PLEITO DE REABERTURA DO JULGAMENTO E REAPRECIAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306658-93.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... MARCO INICIAL O DIA EM QUE FORA SUGERIDO, PELO" FISIOTERAPEUTA, O AFASTAMENTO DO TRABALHO. OBSERV\xC3" ... DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. SUSPENSÃO DO PRAZO NO PERÍODO QUE MEDEOU ENTRE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-81.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DANOS MATERIAIS E MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Embora não haja omissão, contradição ou obscuridade a sanar, os embargos declaratórios merecem ser providos somente para prestar esclarecimentos quanto ao início da contagem do prazo prescricional. Na hipótese, diante do que consta no acórdão regional, verifica-se que a conclusão
... confirmou o que já havia sido constatado pelo INSS em dezembro de 2001, ou seja, a doença do ... Ademais, o afastamento da reclamante em agosto de 2001 em decorrência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-23.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... concluiu que a dispensa era nula, motivo pelo qual determinou sua reintegração, e, ... médico cabível, e, se fosse o caso, para o INSS, para fim de afastamento. Nesse contexto, para se ...
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Acórdão nº 2008/0246272-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MULTA PROTELATÓRIA. AFASTAMENTO. SÚMULA 98/STJ ... 1. O Ministério Público ... como prova da atividade rural perante o INSS, ratificando manifestação anterior no agravo de ... 4. A fundamentação adotada pelo Tribunal a quo para rejeitar a prejudicial de ...
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Acórdão Nº 5033218-22.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... UTILIZA-SE DO CARTÃO DE CRÉDITO FORNECIDO PELO" BANCO RÉU PARA REALIZAÇÃO DE SAQUE, OU SEJA, H\xC3" ... PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA LEGITIMIDADE/RESPONSABILIDADE. ARGUMENTO DE ... do benefício de Pensão por morte dado pelo INSS, NB 184.661.673-2. A parte identificou que em ...
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Acórdãos nº 0000317-92.2014.8.26.0394 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... salário e o auxílio-doença pago pelo INSS durante seu afastamento do ...
- Acórdão Nº 0309550-83.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... EM AÇÃO CÍVEL PROPOSTA EM FACE DO INSS. RECONHECIMENTO DA DOENÇA PROFISSIONAL ... 1 ... fins de deferimento do benefício devido pelo INSS. Esta Justiça Especial, por sua vez, detém ... para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-35.2005.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamado, explicitou os critérios de cálculos ... concedido auxílio doença acidentário pelo INSS. Daí ter concluído pela correção da ... para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do ...
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Acórdão Nº 5000450-66.2020.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMANDO DE EXCLUSÃO DOS DESCONTOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. REJEIÇÃO. EVENTUAL DESÍDIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA INOPONÍVEL À PARTE AUTORA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE RESPONDE PELO RISCO DO EMPREENDIMENTO. PRETENSO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃ
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-18.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO ... afastamento superior a 15 dias com percepção de ... pelo órgão oficial da previdência (INSS)" e que o órgão previdenciário concedeu o ...
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Acórdão nº 2007/0280871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO-INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-CRECHE⁄ BABÁ ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 ... Art. 144 ... mais se sujeitar ao pagamento, exigido pelo INSS, das contribuições previdenciárias incidentes ...
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Decisão Monocrática Nº 1004916-94.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Isac Alécio Provenzi ... incapacitada para o labor habitual, pugnando pelo reconhecimento de lesão por acidente de trabalho ... afastamento à restituição dos valores pagos pelo INSS em ...
- Acórdão Nº 5053921-08.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
- Acórdão Nº 5028280-81.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
- Acórdão Nº 5000633-69.2019.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
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Acórdão Nº 0067256-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ... ART. 319 DO CPC – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA ... EXTRATO DO INSS INSTRUÍDO COM A INICIAL – PLEITO PELO ... 3. PRETENSO AFASTAMENTO ... DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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nº 2003.72.09.000845-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2004
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXIGIBILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXIGIBILIDADE. 1. O auxílio-doença e o auxílio-acidente são verbas pagas ao trabalhador que sofre lesão ou doença, tendo natureza indenizatória, não integrando o salário-de-contribuição. 2. O salário-maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do trabalho, não
... ário-maternidade é verba salarial arcada pelo INSS durante o afastamento da gestante do ... -
Acórdão Nº 0050618-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): GERALDO APARECIDO DOS SANTOS ... REJEITOU A IMPUGNAÇÃO ÀS CUSTAS OFERTADA PELO INSS – ... INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA FEDERAL AFASTAMENTO DAS ... CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE FORMA ESCALONADA ...
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Processo nº 0287266-14.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... pelo ... ” Após o período de afastamento, a ... ício denominado auxílio-doença pelo INSS, ...
- Acórdão Nº 5039762-60.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5045885-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021