Direito do Trabalho
| Autor | Hermes Cramacon |
| Páginas | 767-824 |
1. FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO
TRABALHO
(OAB/Exame Unicado – 2004.ES) Considerando as fontes do
direito do trabalho, assinale a opção incorreta.
(A) Sob a perspectiva econômica, a Revolução Industrial
ocorrida no século XVIII – e suas consequências na
estruturação e disseminação do sistema capitalista
– constituiu a fonte material básica do direito do
trabalho.
(B) Sob a ótica sociológica, o processo de agregação
de trabalhadores em empresas, cidades e regiões do
mundo ocidental, favorecendo o surgimento de uma
consciência social coletiva de índole reivindicatória,
como resultado da expansão do sistema econômico,
pode ser apontado como fonte material do direito do
trabalho.
(C) Filosocamente, correntes de pensamento tais como
o trabalhismo, o socialismo cristão e o fascismo cor-
porativista, entre outras, fundamentaram o direito do
trabalho e por isso são consideradas fontes formais
desse ramo da ciência jurídica.
(D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos
trabalhadores, buscando a melhoria de sua condição
social com a participação dos sindicatos, tem operado
como elemento indutor da positivação de normas
legais trabalhistas, razão pela qual deve ser conside-
rada fonte material do direito do trabalho.
A: correta, pois sob a perspectiva econômica, as fontes materiais estão
relacionadas à existência e evolução do sistema capitalista; B: correta,
pois sob o ponto de vista sociológico, as fontes materiais correspondem
aos diferentes processos de reunião de trabalhadores assalariados nas
empresas, cidades e regiões do mundo ocidental contemporâneo, em
outras palavras, são fatores sociais de repercussão no Direito do Tra-
balho. Como exemplo, podemos citar a criação de cidades industriais-
-operárias; C: incorreta, devendo ser assinalada, pois sob o ponto de
vista losóco as ideias e correntes de pensamento que inuíram na
construção e mudança do Direito do Trabalho, constituem verdadeiras
fontes materiais do Direito do Trabalho e não como uma fonte formal; D:
correta, pois sob a perspectiva política, fontes materiais se relacionam
com os movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, com
caráter reivindicatório.
Gabarito “C”
(OAB/Exame Unicado – 2004.ES) Quanto aos princípios infor-
mativos do direito do trabalho, assinale a opção incorreta.
(A) Como expressão do princípio da proteção, as normas
jurídicas trabalhistas encerram núcleo mínimo de
direitos que devem ser imperativamente observados
pelos sujeitos da relação de emprego.
(B) Por aplicação do princípio da indisponibilidade ou da
irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, será nulo
qualquer ato unilateral ou bilateral de despojamento
patrimonial realizado pelo trabalhador, independen-
temente do momento em que venha a ser praticado:
antes, durante ou após o encerramento da relação
de emprego.
(C) O princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de
trabalho impede que o empregador promova a redu-
ção dos salários de seus empregados sem o concurso
do sindicato prossional correspondente, ainda que
em caso de força maior ou de prejuízos devidamente
comprovados.
(D) O princípio da primazia da realidade consagra a
noção civilista de que se deve, no exame das declara-
ções de vontade, atentar mais para a efetiva intenção
das partes, quando benéca ao trabalhador, em detri-
mento de ajustes formais ou expressos em contrário.
A: correta, pois representa uma das faces do princípio da proteção, na
medida em que, o conteúdo das normas jurídicas trabalhistas trazem
a garantia mínima de proteção aos trabalhadores, que devem ser res-
peitadas, dado seu caráter cogente, podendo, no entanto, em alguns
casos, serem exibilizadas; B: incorreta, devendo ser assinalada, pois
o princípio da irrenunciabilidade não é absoluto, tendo em vista que é
permitido ao trabalhador a renúncia de direitos, como por exemplo, o
trabalhador que renuncia o próprio período de estabilidade. Ademais,
após a extinção do contrato de trabalho, a renúncia é permitida com
maior amplitude. C: correta, pois em conformidade com o art. 7º, VI, da
CF a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva;
D: correta, pois descreve, acertadamente, o princípio em questão.
Gabarito “B”
2. CONTRATO DE TRABALHO
(OAB/Exame XXXVI) Lúcio Lima foi contratado para traba-
lhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu
empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e,
notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No
período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de
subempreitada, já que seu empregador fora contratado
pelo empreiteiro principal para realizar determinada
obra de reforma.
Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como
advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista.
Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor,
assinale a armativa correta.
(A) Cabe ação em face de ambas as sociedades empre-
sárias, que gurarão no polo passivo da demanda.
(B) Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigato-
riamente à responsabilidade solidária de ambas as
sociedades empresárias.
(C) Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já
que não se trata de terceirização de mão de obra.
(D) A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar
atividade m, razão pela qual se opera a sucessão de
empregadores, congurando-se fraude.
10. direito do trabalho
Hermes Cramacon
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A: opção correta. Isso porque, nos termos do art. 455 da CLT nos con-
tratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações
derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos
empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo
inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Todavia, a
OJ 191 da SDI 1 do TST ensina que diante da inexistência de previsão
legal especíca, o contrato de empreitada de construção civil entre o
dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou
subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro,
salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
B: incorreta, pois não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem
esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: incorreta, pois a ação poderá ser
proposta em face de ambas as sociedades, art. 455 da CLT e OJ 191
SDI 1 do TST. D: incorreta, pois o contrato de subempreitada não é
ilícito, art. 455 CLT.
Gabarito “A”
(OAB/Exame XXXV) Pedro Paulo joga futebol em um clube
de sua cidade, que é classicado como formador, e
possui com o referido clube um contrato de formação.
Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu
primeiro contrato prossional. Sabedor de que não há
nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro
contrato especial de trabalho desportivo como prossio-
nal, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para
saber acerca da duração do referido contrato. Diante
disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a
armativa correta.
(A) O contrato poderá ter prazo indeterminado.
(B) O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
(C) O contrato poderá ter duração máxima de três anos.
(D) Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por
prazo determinado.
Nos termos do art. 29 da Lei 9.615/98 a entidade de prática desportiva
formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16
(dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho
desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.
Gabarito “B”
(OAB/Exame XXXV) A churrascaria Boi Gordo tem movimento
variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação
também ocorre em algumas semanas, razão pela qual
decidiu contratar alguns empregados por meio do cha-
mado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos
empregados caram com dúvidas e consultaram você,
como advogado(a), para esclarecer algumas questões.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclareci-
mento prestado.
(A) O tempo de resposta do empregado em relação à
convocação para algum trabalho é de um dia útil para
responder ao chamado, e o silêncio gera presunção
de recusa.
(B) O empregador poderá convocar o empregado de um
dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil,
portanto.
(C) Para o empregado existe um limite de recusas por
mês. Extrapolado o número de três recusas no mês,
considerar-se-á rompido o contrato.
(D) O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso,
verbal ou escrito.
A: opção correta, pois reete a disposição do art. 452-A, § 2º, CLT.
B: opção incorreta, pois recebida a convocação, o empregado terá o
prazo de um dia útil para responder ao chamado, art. 452-A, § 2º, CLT.
C: opção incorreta, pois não há limite de recusas. Importante lembrar
que a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para ns do
contrato de trabalho intermitente, nos termos do art. 452-A, § 3º, CLT.
D: opção incorreta, pois nos termos do art. 452-A da CLT o contrato
de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter
especicamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior
ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais
empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em
contrato intermitente ou não.
Gabarito “A”
(OAB/Exame XXXIV) Júlia é analista de sistemas de uma
empresa de tecnologia e solicitou ao empregador traba-
lhar remotamente. Sobre a pretensão de Júlia, observados
os termos da CLT, assinale a armativa correta.
(A) O teletrabalho só pode ser assim considerado se a
prestação de serviços for totalmente fora das depen-
dências da empresa.
(B) O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser
tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de
trabalho.
(C) O computador e demais utilidades que se zerem
necessárias para o trabalho remoto de Júlia não inte-
grarão sua remuneração.
(D) O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá
ser por mútuo consentimento, assim como o retorno
ao trabalho presencial.
A: incorreta, pois nos termos do art. 75-B da CLT considera-se teletra-
balho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências
do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de
tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não
congure trabalho externo. Vale dizer, ainda, que nos termos do § 1º,
do art. 75-B da CLT o comparecimento, ainda que de modo habitual, às
dependências do empregador para a realização de atividades especícas
que exijam a presença do empregado no estabelecimento não desca-
racteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. B: Incorreta, pois
nos termos do art. 75-C, § 1º, da CLT poderá ser realizada a alteração
entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo
entre as partes, registrado em aditivo contratual. C: correta, pois nos
termos do art. 75-D, parágrafo único, da CLT as utilidades necessárias
ao trabalho não integram a remuneração do empregado. D: incorreta,
pois nos termos do art. 75-C da CLT a prestação de serviços na moda-
lidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento
de contrato individual de trabalho. Com relação à alteração de regime
presencial para o teletrabalho e de teletrabalho para presencial, a lei
exige aditivo contratual, art. 75-C, §§ 1º e 2º, da CLT.
Gabarito “C”
(OAB/Exame Unicado – 2020.2) Luiz e Selma são casados e
trabalham para o mesmo empregador. Ambos são tele-
trabalhadores, tendo o empregador montado um home
ofce no apartamento do casal, de onde eles trabalham
na recepção e no tratamento de dados informatizados.
Para a impressão dos dados que serão objeto de análise,
o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim
como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses
gastos, de acordo com a CLT.
(A) Cada parte deverá arcar com 50% desse gasto.
(B) A empresa deverá arcar com o gasto porque é seu o
risco do negócio.
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10. DIREITO DO TRABALHO
(C) A responsabilidade por esse gasto deverá ser prevista
em contrato escrito.
(D) O casal deverá arcar com o gasto, pois não há como
o empregador scalizar se o material será utilizado
apenas no trabalho.
As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção
ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura
necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao
reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em
contrato escrito, nos termos do art. 75-D da CLT.
Gabarito “C”
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Renato é um empregado
doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do
seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada
como sendo operador de máquinas da empresa de titu-
laridade do seu empregador. Renato tem receio de que,
no futuro, não possa comprovar experiência na função
de empregado doméstico e, por isso, intenciona ajuizar
reclamação trabalhista para regularizar a situação.
Considerando a situação narrada e o entendimento con-
solidado do TST, assinale a armativa correta.
(A) Caso comprove que, de fato, é doméstico, Renato
conseguirá a reticação na CTPS, pois as anotações
nela lançadas têm presunção relativa.
(B) Somente o salário poderia ser objeto de demanda
judicial para se comprovar que o empregado recebia
valor superior ao anotado, sendo que a alteração na
função não é prevista, e a demanda não terá sucesso.
(C) Caso Renato comprove que é doméstico, o pedido
será julgado procedente, mas a alteração será feita
com modulação de efeitos, com reticação da data
da sentença em diante.
(D) Renato não terá sucesso na sua reclamação trabalhista,
porque a anotação feita na carteira prossional tem
presunção absoluta.
Nos termos da súmula 12 do TST as anotações apostas pelo empregador
na carteira prossional do empregado não geram presunção “juris et
de jure”, ou seja, absoluta, mas apenas “juris tantum”, ou seja, relativa.
Assim, em uma eventual reclamação trabalhista, uma vez comprovada
suas alegações, a CPTS poderá ser reticada.
Gabarito “A”
(OAB/Exame Unicado – 2020.1) Gervásia é empregada na
Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a
função de atendente e recebendo o valor correspondente
a um salário mínimo por mês. Acerca da cláusula com-
promissória de arbitragem que o empregador pretende
inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT,
assinale a armativa correta.
(A) A inserção não é possível, porque, no Direito do
Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.
(B) A cláusula compromissória de arbitragem não poderá
ser inserida no contrato citado, em razão do salário
recebido pela empregada.
(C) Não há mais óbice à inserção de cláusula compro-
missória de arbitragem nos contratos de trabalho,
inclusive no de Gervásia.
(D) A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos
os contratos de trabalho, sendo admitida de forma
expressa ou tácita.
Nos termos do art. 507-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, apenas
nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a
duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social (em outubro/2020 – R$ 12.202,12), poderá
ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por
iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos
termos previstos na Lei 9.307/96.
Gabarito “B”
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Rogério foi admitido, em
08/12/2017, em uma locadora de automóveis, como
responsável pelo setor de contratos, razão pela qual não
necessitava comparecer diariamente à empresa, pois
as locações eram feitas on-line. Rogério comparecia à
locadora uma vez por semana para conferir e assinar as
notas de devolução dos automóveis.
Assim, Rogério trabalhava em sua residência, com todo
o equipamento fornecido pelo empregador, sendo que
seu contrato de trabalho previa expressamente o trabalho
remoto a distância e as atividades desempenhadas.
Após um ano trabalhando desse modo, o empregador
entendeu que Rogério deveria trabalhar nas dependências
da empresa. A decisão foi comunicada a Rogério, por
meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado
por ele, com 30 dias de antecedência.
Ao ser dispensado em momento posterior, Rogério pro-
curou você, como advogado(a), indagando sobre possível
ação trabalhista por causa desta situação.
Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida
ação, assinale a armativa correta.
(A) Não se tratando da modalidade de teletrabalho,
deverá ser requerida a desconsideração do trabalho
em domicílio, já que havia comparecimento semanal
nas dependências do empregador.
(B) Não deverá ser requerido o pagamento de horas extras
pelo trabalho sem limite de horário, dado o trabalho
em domicílio, porém poderá ser requerido trabalho
extraordinário em virtude das ausências de intervalo
de 11h entre os dias de trabalho, bem como o intervalo
para repouso e alimentação.
(C) Em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa
não demonstra qualquer irregularidade a ser requerida
em eventual demanda trabalhista.
(D) Deverá ser requerido que os valores correspondentes
aos equipamentos usados para o trabalho em domi-
cílio sejam considerados salário-utilidade.
A: incorreta, pois se trata da modalidade teletrabalho, previsto nos
arts. 75-A a 75-E da CLT; B: opção incorreta, pois os empregados
em teletrabalho estão excluídos do regime de duração do trabalho,
conforme art. 62, III, da CLT; C: correta, pois se trata da modalidade
teletrabalho, previsto nos arts. 75-A a 75-E da CLT. Nessa modalidade
de contrato poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho
para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo
de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em
aditivo contratual, na forma do art. 75-C, § 2º, da CLT. D: incorreta, pois
os equipamentos utilizados não são considerados salário-utilidade, art.
75-D, parágrafo único, da CLT.
Gabarito “C”
(OAB/Exame Unicado – 2018.3) Uma sociedade empresária do
ramo de informática, visando à redução de custos, deci-
diu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho,
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