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  • Acórdão nº 50814245320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ABORDAGEM POLICIAL QUE RESULTOU EM MORTE COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO COMPROVADO. ABUSO DE DIREITO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. ATENDIMENTO. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS QUE SEUS AGENTES,...

    ... Tribunal de Justiça: "é devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera ...
  • Acórdão nº 4940115 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA DE PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE SAÚDE QUE CAUSOU PARALISIA CEREBRAL NO RECÉM-NASCIDO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE.ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. ART. 373, § 1º, CPC. ART. 6º, VIII, DO CPC.POSSIBILIDADE. 1- Em se tratando de ação de indenização em virtude de possível falha naprestação de serviço médico hospitalar, revela-se admissível a

    ... Precedentes do STJ. Dano por ricochete ou préjudice d¿affection. Indenizações adequadas: 25.000 reais para cada autor. Honorários recursais majorados. Juros e correção monetária, observando a ADI nº ...
  • Acórdão Nº 5032720-91.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 06-07-2022

    RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELO ESPÓLIO DO FALECIDO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE E SUA VIÚVA, EM FACE DA RESPECTIVA OPERADORA. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA DATA DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC). ALEGAÇÃO, PELOS RECLAMANTES, AUTORES DA AÇÃO ORIGINÁRIA, DE...

  • Acórdão Nº 2016.700098-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 02-05-2016

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE EMBARQUE SOB ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NOMINAL NO ATO DE RESERVA E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - SITUAÇÃO QUE PODERIA SER FACILMENTE RESOLVIDA PELA EMPRESA AÉREA - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE CASAMENTO PORTADOS PELA ESPOSA DO DEMANDANTE - DANO MORAL POR RICOCHETE...

    ... É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d'affection" ...               No caso em exame, os danos morais por ricochete são evidentes, pois o autor não iria embarcar na aeronave sozinho ...
  • Acórdãos nº 0006721-13.2013.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    APELAÇÕES – Responsabilidade civil do Estado – Pretensão à composição civil de danos materiais e morais, estribados na teoria da responsabilidade objetiva, preconizada pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal – Menor, contando 03 (três) anos de idade, portador de deficiência ("Síndrome de Down"), que durante o horário escolar é agredido por colega, também de tenra idade – Narrativa dos fatos...

    ... não por outro motivo, aliás, a figura enfocada também é conhecida por “ préjudice d'affection ”. Com efeito, a “ determinação do nexo de causalidade faz-se conforme a denominada teoria da causalidade direta e imediata, ...
  • Acordao N° 1263912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Administrativo e constitucional. Morte de detento. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Responsabilidade civil objetiva do estado. Indenização. Danos morais. Pensão mensal. Devida. Correção monetária contra fazenda pública. Honorários. Fixação. 1. De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas conforme apresentada na petição inicial. 2. Conforme orientação...

    ... pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros (préjudice ... d'affection) ... 6. Responde o Estado pelo homicídio ocorrido dentro de estabelecimento prisional (CDP São ... Sebastião) por culpa in vigilando - ...
  • Acórdão Nº 0010428-54.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-07-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO AJUIZADA POR VÍTIMA E COMPANHEIRA EM RAZÃO DE ACIDENTE SOFRIDO PELO PRIMEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DUPLO APELO. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA NO EVENTO DANOSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE

    ... atingir, indiretamente, a integridade moral de ... terceiros. É o chamado dano moral por ricochete ou ... préjudice d'affection ... No que concerne ao dano moral sofrido pela segunda autora (Maria das ... Dores Bezerra Liberalino) diz respeito a que ela dependia ...
  • Acórdãos nº 0025577-73.2012.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL – Erro Médico - Morte do feto - Falha no atendimento dos médicos - O atendimento obstétrico correto teria indicado o momento adequado para a realização do parto - Responsabilidade solidária dos Hospitais – Dano moral caracterizado – Redução do valor – Aplicação da Teoria de Perda de Uma Chance - Apelações providas em parte.  (TJSP;  Apelação 0025577-73.2012.8.26.0320;...

    ... , no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016215-74.2014.8.19.0028 (Cível), 04-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. DEMORA NA REMOÇÃO/TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE, MÃE DA AUTORA, PARA UTI DE HOSPITAL PARTICULAR CONVENIADO DA REDE, CULMINANDO COM O SEU ÓBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A UNIMED MACAÉ AO PAGAMENTO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) POR DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA RÉ E...

    ... Nesse ponto, cabe registrar que estamos diante do chamado dano ... moral por ricochete ou préjudice d'affection", cuja reparação constitui direito ... personalíssimo e autônomo da autora, que em razão da proximidade e ligação ... afetiva entre ela e sua m\xC3" ...
  • Acórdãos nº 1014873-79.2017.8.26.0361 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Transporte aéreo - Voo doméstico – Crianças, irmão e irmã, previamente autorizadas, judicialmente, para viajar desacompanhadas dos pais – Embarque e acomodação na aeronave – Desembarque das crianças conduzido pela Companhia Aérea, antes da decolagem, ao constatar que uma delas contava com menos de cinco anos de idade, eis que, contratualmente, não aceita transportar...

    ... de que "é devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na ...
  • Acórdão nº REsp 1262938 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VÍTIMA MENOR DE IDADE. BALEADA NA PORTA DA ESCOLA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA SÚMULA 7/STJ. PENSIONAMENTO MENSAL. NÃO EXERCÍCIO ATIVIDADE REMUNERADA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA SÚMULA 83/STJ. COMPROVAÇÃO DE DESPESAS COM FUNERAL. DESNECESSIDADE. 1. O aresto recorrido, ao...

    ... 7.- É devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera ...
  • Processo nº 0394818-38.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Permissionária de Serviço de Utilidade Pública. Transporte Coletivo. Autor que Se Encontrava Em Recuperação Após Cirurgia de Menisco e Sofreu Agravamento Em Seu Quadro de Recuperação Após Acidente Envolvendo Coletivo No Qual Viajava. Pretensão Indenizatória de Danos. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pelo Autor,

    ... É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d"affection, cuja reparação consti- ... tui  direito  personalíssimo  e  autônomo  dos  referidos  autores( ... ).  Precedentes:  REsp  ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032292-35.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO EM NOSOCÔMIO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA PELOS PAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO POR AMBAS AS PARTES. 1- Preliminarmente, afasta-se a arguição de nulidade da prova pericial produzida na presente demanda em razão da...

    ... Décima Sexta Câmara Cível ... Gabinete Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo ... Apelação Cível: 0032292-35.2020.8.19.0001 ... d'affection). Tal situação se verifica inegavelmente presente no presente caso ... em razão da dimensão do evento, que veio a culminar com o óbito da filha ...
  • Processo nº 0032471-42.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais. Recursos Interpostos Pela Parte Autora e Pelos Réus. 1. Trata-se de Ação Na Qual O Primeiro Autor, Everaldo Roberto Da Veiga, Alega que No Dia 02/04/2013, encontrava-se, Na Qualidade de Passageiro Em Coletivo Da Linha 328 de Propriedade Do Primeiro Réu, Transportes Paranapuan S.A., Quando, Devido a...

    ... moral  por  ricochete  ou  préjudice  d¿affection ...
  • Processo nº 0003263-54.2014.8.19.0031 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE EXAMES DE MENOR RECÉM-NASCIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. Preliminar de ilegitimidade ativa da genitora do menor afastada. Ações propostas, a primeira, por segurado, menor de idade, em face de seguradora de saúde...

    ... chamado dano moral  por  ricochete  ou  préjudice  d'affection,  ... cuja  reparação  constitui  direito  personalíssimo  e  autônomo  ...
  • Processo nº 0060005-78.2014.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM CONDENAÇÃO EM VERBA INDENIZATÓRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 1- Trata-se de ação na qual a primeira autora, Renata Ferrari Guerra, titular de serviços médico-hospitalares...

    ... por equiparação. DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE -  ... PRÉJUDICE D´AFFECTION. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO  ... RETIDO.  Possibilidade  de  produção  de  prova  após  a  inicial,  ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0196969-58.2015.8.19.0001 (Cível), 19-04-2023

    Direito da Saúde. Ação de reparação de danos materiais e morais. Morte da genitora da parte autora. Sentença de parcial procedência condenando os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recursos. Parcial provimento ao primeiro recurso, e desprovimento ao segundo. Embargos de declaração da autora sustentando que o acórdã

    ... Outrossim, consabido que o dano moral por ricochete ou préjudice ... d'affection decorre de ato que, embora tenha sido praticado diretamente ... Gabinete do Desembargador Nagib Slaibi Filho ... Certificado SQ-24957 ... SGQ - NBR ...
  • Brand Personality Dimensions in the Brazilian Context

    Brands may be perceived as possessing a set of distinct traits or characteristics, i.e., a personality, similar to a person. Thus, the personality of a brand is relevant as a source of differentiation in an increasingly competitive market environment. In this study, the authors explore the dimensions of brand personality proposed by J. Aaker (1997), seeking to discover the particular evaluation...

    ... are more positive when it comes to a favorable attitude to the brand, preference for the brand over competing brands, a high level of affection and trust, and a high degree of loyalty to the brand in terms of attitude and behavior (Grohmann, 2009) ... From a different point of view, ...
  • Feira de santana - 6ª vara cível
    ... ízo competente para o processamento e julgamento da demanda em tela, que tem por escopo garantir, de forma justa e, prezando pelo animus affection , a guarda dos animais de estimação presentes nos autos ... Destarte, para saber qual Juízo detém legitimidade para a propositura de ...
  • Feira de santana - 1ª vara cível
    ... affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera ...
  • SECRETARIAS - LAPA
    ... 6044.2022/0005554-8 - Auto de Licença de Funciona- ... mento Integrado para o Empreenda Fácil ... A empresa VINTAGE AFFECTION COMERCIO DE ROUPAS ... LTDA CNPJ 40192546000106 teve sua licença deferida ... 6044.2022/0005555-6 - Auto de Licença de Funciona- ... mento ...
  • SECRETARIAS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
    ... 6044.2022/0005554-8 - Auto de Licença de Funciona- ... mento Integrado para o Empreenda Fácil ... A empresa VINTAGE AFFECTION COMERCIO DE ROUPAS ... LTDA CNPJ 40192546000106 teve sua licença deferida ... 6044.2022/0005555-6 - Auto de Licença de Funciona- ... mento ...
  • SECRETARIAS - M?BOI MIRIM
    ... 6044.2022/0005554-8 - Auto de Licença de Funciona- ... mento Integrado para o Empreenda Fácil ... A empresa VINTAGE AFFECTION COMERCIO DE ROUPAS ... LTDA CNPJ 40192546000106 teve sua licença deferida ... 6044.2022/0005555-6 - Auto de Licença de Funciona- ... mento ...
  • Rural heritage of early Brazilian industrialists: its impact on managerial orientation.
    ... In this sense, the author refers to the sugar mill as a patriarchal economy, i.e., a productive model with traits of strong family ties and affection that are part of the concept of the extended family. By extended family, we mean a parental structure made up of numerous members of the official ...
  • Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete (préjudice d'affection). Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de ...

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