agencia de viagens rj
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As associações e a defesa da concorrência: a fronteira entre o direito de associação e o ilícito concorrencial
... ão, o Tribunal condenou a Associação Brasileira de Agência de Viagens do Rio de Janeiro (ABAV/RJ) pela elaboração de tabelas de preços que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009222-89.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009222-89.2021.8.19.0021 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorridos: RENATA MARTINS LINS PESSANHA e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (GOL LINHAS AÉREAS S.A) Origem: II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Autora que adquire bilhetes aéreos da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ... RECORRENTE ... : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0283192-38.2020.8.19.0001 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0283192-38.2020.8.19.0001 Recorrente (Réus) - TVLX VIAGENS E TURISMO S A e COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A Recorrido (autor): JESUS GALVEZ LABARCA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : TVLX VIAGENS E TURISMO S A ... RECORRENTE / ... : ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO ... : ... III - O autor busca informações junto a agencia de viagens que não lhe são prestadas ... IV - Legitimidade passiva de ... -
Acórdão Nº 1417344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... : MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE ... VIAGENS E TURISMO LTDA ... : EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA ...
- Empresas disputam palavras-chave do google na justiça
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Acórdão nº 1000208-48.2022.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
Recurso Inominado nº.:1000208-48.2022.8.11.0087Origem:Juizado Especial Cível de Guarantã do NorteRecorrente(s):ELIANE LOURENÇO DOS SANTOS GRZEBIELUCKARecorrido(s):CVC BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS S/AJGA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDATUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:08/05/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PACOTE...
... SIQUIERI GOMES SCATOLA - CPF: 066.337.689-07 (ADVOGADO), JGA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 21.366.184/0005-01 (RECORRIDO), TUIUTUR VIAGENS E ... EPP - CNPJ: 00.175.943/0001-55 (RECORRIDO), CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRIDO), CLISSIA PENA ALVES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
... c a n c e l a d o ... II - A comunicação da agencia de turismo quanto ao cancelamento foi feita apenas na véspera do embarque ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011684-79.2021.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011684-79.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA DO NASCIMENTO PEREIRA Recorridos: EXPRESSO GUANABARA LTDA e MARIA JOCELIA FURTADO DE ABREU - JOCELIA VIAGENS ME. Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... : EXPRESSO GUANABARA LTDA ... : JOCELIA VIAGENS-ME ... : MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Acordao N° 1439557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Anúncio de venda de passagens aéreas. Compra por intermédio de agência de turismo. Cancelamento, dias depois, dos bilhetes, por iniciativa da companhia aérea, sob a alegação de ?erro grosseiro?. Ilegitimidade passiva da agência de viagens à emissão de novos bilhetes. Acolhida a preliminar. Recurso provido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) aquisição
... RECORRENTE(S) MM TURISMO & VIAGENS S.A ... RECORRIDO(S) ... BRUNO ALEXANDRE LOURENCO,LEOMC SERVICOS NA ... BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A e a excluo do processo. 5. RECURSO ... CONHECIDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055667-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0055667-02.2019.8.19.0001 VOTO Autores relatam aquisição de passagem aérea São Paulo/Miami, em voo operado pela primeira ré, por indicação da agência/operadora do segundo réu e que, no entanto, sofreram cancelamento das operações da companhia aérea, que se encontra em recuperação judicial. Pedem realocação em...
- Processo nº 0022217-15.2017.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0304077-86.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 06-02-2020
... Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens SA ... Relatora: Dr(a). Margani de Mello ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
... c a n c e l a d o ... II - Legitimidade passiva da agencia de turismo na medida em que não se cuida apenas de intermediação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031769-59.2021.8.19.0204 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031769-59.2021.8.19.0204 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S. A. Recorrido: RAFAEL BARROS DE SOUZA, MARCELLE VANDERLEY DA COSTA DE SOUZA e TAM LINHAS AÉREAS S/A Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro...
... : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A ... RECORRENTE ... : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039159-02.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039159-02.2020.8.19.0209 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA Recorrido: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a recorrente, corré, a reforma da sentenla que julgou
... II - A comunicação da agencia de turismo quanto ao cancelamento não foi feita em tempo hábil a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018379-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018379-25.2021.8.19.0203 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: KARINA CORDEIRO BAPTISTA - autora Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO ... : SV VIAGENS LTDA ... RECORRENTE ... : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286231-43.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286231-43.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): SUBMARINO VIAGENS LTDA Recorrido (autor): EMILI ROSA DO ROSÁRIO RIBEIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EMILI ROSA DO ROSÁRIO RIBEIRO ajuizou ação...
... : SV VIAGENS LTDA ... RECORRENTE ... : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ... : ... agencia ... responde solidariamente com as agências de transportes pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
... : GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A ... RECORRENTE ... : OTAVIO SIMÕES BRISSANT ... : PAULO ... NEGAR provimento nos termos do voto do juiz relator ... II ¿ Agencia de turismo responde objetiva e solidariamente com as empresas aéreas ... -
Acordao N° 1356769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo de passageiros. Preliminar da ilegitimidade passiva rejeitada. Cancelamento de voo. Companhia aérea em recuperação judicial/falência. Ausência de responsabilidade da agência de viagem. Enunciado nº 29 da tuj. Recurso conhecido e provido. 1. A parte autora narra a aquisição de passagens para o rio de janeiro/rj e...
... RECORRENTE(S) CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ... RECORRIDO(S) ... MANOEL ROBSON AGUIAR ... Juiz JOÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0271688-35.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271688-35.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): DECOLAR.COM. S.A. Recorrido (autora): MARIANE RIBEIRO THEOBALDO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023445-47.2021.8.19.0021 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023445-47.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autor): MARIA DAS NEVES GOMES. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... : ROMULO SIMOES DA SILVA ... : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A ... : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023672-10.2020.8.19.0203 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023672-10.2020.8.19.0203 Recorrente: NILCEIA DE ABREU RETAMERO Recorrido: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... RECORRENTE ... : DANIEL DE ALMEIDA MARTINS ... : GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A ... : OTAVIO SIMÕES BRISSANT ... : LEONARDO HENNING SODRÉ ... III ¿ Agencia que afirma não ter o consumidor direito a viajar na data selecionada por ...