Agilização
- Acordao Nº 166557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
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Acórdão nº 0000095-88.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2018
... Ministério Público e das testemunhas arroladas na ... Denúncia, mesmo sem culpa do Magistrado a quo, ... este tem se empenhado na agilização do trâmite do ... processo, redesignando a audiência de instrução e ... julgamento para o dia 12.12.2017, e, outra, ... agendada para o mês de ...
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Acórdão nº 0025041-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Julio de 2017
... Habeas Corpus nº 0025041-95.2016.8.05.0000 ... Relatora: Desa. Ivete Caldas ... RECOMENDAÇÕES PARA AGILIZAÇÃO DO FEITO ... DE ORIGEM ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus em que ... figura como impetrante Dr. Alessandro Moura, ...
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Processo nº 0006004-45.2012.8.19.0061 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... razoável do processo. Precedentes do STJ reconhecendo a ... viabilidade de mutirões para a agilização da prestação ... jurisdicional. Mérito. Irresignação quanto à condenação ao ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0438411-59.2011.8.19.0001 (Criminal), 14-09-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. IPTU e taxas. Exercícios de 2008 a 2009. Extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Propositura da execução em 22/11/2011. Citação com AR juntado aos autos em 29/06/2012. Ausência de manifestação do Município, já na vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Material firmado com o TJRJ. Decisão de penhora...
... Desnecessidade de prévias intimação e ... oitiva do representante da Fazenda Pública. Atribuições ... do exequente quanto à agilização das execuções, ... inclusive no que se refere aos atos processuais ... delineados nos arts. 7º e 8º da LEF, que não restaram ... cumpridas ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025736-20.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DO ARTIGO 157 DO CP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENTREGA DA PRESTAÇAO JURISDICIONAL, BEM COMO NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA. INOCORRENCIA. 1 - ANALISANDO TODO O ANDAMENTO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE NO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A DATA DO DECRETO PRISIONAL ATÉ A...
... A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA É MEDIDA ... QUE OBJETIVA A DESBUROCRATIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO E ... ECONOMIA DA JUSTIÇA, SENDO DO CONHECIMENTO DE ... TODOS A RECOMENDAÇÃO EXPRESSA, INCLUSIVE, DO ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA QUE, ... -
Acórdão Nº 5070785-87.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... auxiliares do Poder Judiciário (Bacenjud, Renajud, Infojud, entre outros) são meios disponibilizados a sedizentes credores para agilização dos processos de execução de créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por parte deles (STJ - Recurso Especial ...
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Acórdão Nº 4030389-90.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... J. em: 25-8-2015). O MESMO "entendimento deve ser aplicado, por analogia, ao sistema INFOJUD, de forma a permitir a agilização do processo de execução. Nesse sentido, confira-se as seguintes decisões monocráticas: STJ, REsp 1.522.644/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0442230-38.2010.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Multa administrativa, datada de 08/01/2009, que se constitui em dívida ativa da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei 6830/80. Aplicação na hipótese do prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de execução fiscal. Entendimento consolidado pelo STJ no REsp nº 1105442/RJ, julgado sob a sistemática do Recurso...
... Desnecessidade ... de prévias intimação e oitiva do representante da Fazenda ... Pública. Atribuições do exequente quanto à agilização das ... execuções, inclusive no que se refere aos atos processuais ... delineados nos arts. 7º e 8º da LEF, que não restaram ... cumpridas ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0426371-45.2011.8.19.0001 (Cível), 12-04-2022
Apelação cível. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Crédito de IPTU referente ao exercício de 2008. Extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Propositura da execução em 22/11/2011. Citação com AR juntado aos autos em 05/07/2012. Ausência de manifestação do Município, já na vigência do Convênio de Cooperação Técnica e Material firmado com o TJRJ. Sentença...
... Desnecessidade de prévias intimação e oitiva do ... representante da Fazenda Pública. Atribuições do ... exequente quanto à agilização das execuções, inclusive ... no que se refere aos atos processuais delineados nos ... arts. 7º e 8º da LEF, que não restaram cumpridas ... -
Acórdãos nº 0058568-19.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Impetração pleiteando a agilização no processamento quanto aos pedidos de benefícios executórios. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão ...
- Acórdão nº0020175-30.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 06-12-2023
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0187282-19.1999.8.19.0001 (Cível), 26-10-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Estado do Rio de Janeiro. ICMS. Créditos tributários referentes à fatos geradores ocorridos entre fevereiro e agosto de 1998. Decisão que não se caracteriza como surpresa para o Estado, diante dos milhares de executivos fiscais em curso no TJRJ, não sendo desconhecidas do exequente, as questões suscitadas respeitantes à prescrição e falta de cooperação efetiva do...
... Desnecessidade de ... prévias intimação e oitiva do representante da Fazenda ... Pública. Atribuições do exequente quanto à agilização ... das execuções, inclusive no que se refere aos atos ... processuais delineados nos arts. 7º e 8º da LEF, que não ... restaram cumpridas ... -
Acórdão Nº 0634304-65.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-09-2022
... Amarante. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL. RÉU SOLTO. PEDIDO DE AGILIZAÇÃO DE ... ANDAMENTO PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Ausente o interesse de agir das impetrantes, na modalidade ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0162628-55.2005.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Estado do Rio de Janeiro. ICMS. Créditos tributários referentes à fatos geradores ocorridos entre maio de 1994 e setembro de 1995. Ação proposta em maio de 2005, antes da vigência da LC nº 118/2005, incidindo o disposto no art. 174 CTN com sua redação originária. Redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada, em razão da dissolução irregular, nos...
... Desnecessidade de prévias ... intimação e oitiva do representante da Fazenda Pública ... Atribuições do exequente quanto á agilização das ... execuções, inclusive no que se refere aos atos ... processuais delineados nos arts. 7º e 8º da LEF, que não ... restaram cumpridas ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0178608-66.2010.8.19.0001 (Criminal), 22-01-2019
Apelação cível. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. ISS. Créditos por operações realizadas entre 02/05/2005 e 02/04/2007. Extinção do processo pela prescrição quinquenal. Caso sub judice que deve ser analisado à luz da prescrição comum, e não intercorrente, por ausência de marco interruptivo. Sobrestamento do feito em decorrência do IAC (incidente de assunção de competência) no REsp nº
... efetividade dos executivos fiscais, que não são, de há muito, desconhecidas do mesmo ... Atribuição do exequente quanto à agilização das execuções, inclusive no que se refere aos ... atos processuais delineados nos arts. 7º e 8º da LEF, que não restou cumprida. Dever de ... -
Acórdão nº 1021691-88.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
Agravo Interno nº 1021691-88.2016.8.11.0041 – ID nº 65895993 e ID nº 66397497AGRAVANTE: TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e MAURO TAVARES DOS SANTOS e ALCINEIA SILVA LEME TAVARESAGRAVADOS: OS MESMOS E M E N T AAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR – ARTIGO 557 DO CPC/73, ATUAL ARTIGO 932 DO CPC/15
... 557 DO CPC/73, ATUAL ARTIGO 932 DO CPC/15 E SÚMULA 568/STJ – LEIS Nº 9.756/98 e 13.105/2015 - FINALIDADE – ECONOMIA PROCESSUAL E AGILIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS – PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MÉRITO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0413465-81.2015.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2019
ACÓRDÃO Apelação Cível. Embargos à Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança de IPTU e TCDL, referente ao exercício 2010. Sentença de procedência dos embargos que extinguiu a execução fiscal. Irresignação da Fazenda Municipal quanto ao reconhecimento equivocado de isenção do Estado referente à TCDL do exercício de 2010. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro quanto à não...
... de Cooperação Técnica e Arrecadação Conjunta” com o ... Tribunal de Justiça deste Estado, objetivando a ... agilização dos procedimentos referentes às execuções ... fiscais municipais, ficaram dispensados do cumprimento ... da exigência de comprovação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0332117-75.2014.8.19.0001 (Criminal), 30-04-2019
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO - CNH. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA EM DETRIMENTO DE QUALQUER OUTRA PENA ALTERNATIVA; E 3) IMPOSIÇÃO DE SOMENTE UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. I. Pretensão absolutória. Rejeição. Materialidade do delito positivada pela...
... Apelação Criminal n.º 0332117-75.2014.8.19.0001 2 ... qual o acusado teria contratado, na realidade, um ... despachante para a agilização da CNH, não tendo, ... contudo, se submetido aos exames técnicos necessários ... Consciência sobre a ilicitude do documento que, assim, ... -
Processo nº 0027202-54.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... como prescreve o art. 805, do CPC. Medida que tem por ... escopo a agilização do processo de execução, na qual o ... Devedor oferece bem que não se amolda à gradação ...
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Processo nº 0028787-78.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... O habeas corpus não é meio hábil para se determinar a agilização de ... processos. Precedentes. Constrangimento ilegal não configurado. ... Ordem denegada. ...
- Acórdão nº0003175-91.2011.8.17.0640 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 13-12-2023
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Acórdãos nº 0005470-85.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... Impetração pleiteando a agilização no processamento quanto aos pedidos de benefícios executórios. Livramento condicional deferido. Inexistência de ...
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Acórdãos nº 1000075-81.2016.8.26.0383 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... direito de regresso da municipalidade em relação às empresas que participaram da construção, financiamento e agilização de procedimentos administrativos relativos a imóveis em empreendimentos sociais. Hipótese, portanto, que não ...