Agilização
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Processo nº 0138287-59.2005.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Marzo de 2017
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. MUNICÍPIO DE NITERÓI. MANDADO DE CITAÇÃO NÃO EXPEDIDO ATÉ A DATA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA, À ÉPOCA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL ESTE E. TJRJ E A EDILIDADE. DEVER DO CREDOR TRIBUTÁRIO EM PROMOVER OS ATOS QUE IMPE
... PERECIMENTO DO DIREITO, CONSUBSTANCIADO NO AUXÍLIO E ... INCREMENTO ... AGILIZAÇÃO ... ATIVIDADE ... CARTORÁRIA. ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, QUE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, É ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017798-20.2010.8.19.0001 (Cível), 25-05-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. IPTU. Créditos tributários alcançados entre 06/02/2007 e 06/11/2007. Extinção do processo pela prescrição. Aplicação na hipótese do prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ação executiva. Existência do Convênio de Cooperação Técnica e Material firmado com o TJRJ em 10/06/2010. Atribuições do exequente quanto à agilização...
... Técnica e Material firmado com o TJRJ em 10/06/2010 ... Atribuições do exequente quanto à agilização das ... execuções, inclusive no que se refere aos atos ... processuais delineados nos arts. 7º e 8º da LEF, que não ... restaram cumpridas ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180756-60.2004.8.19.0001 (Cível), 11-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. Crédito tributário referente aos exercícios de 2000 e 2001. Ação de Execução Fiscal tempestivamente ajuizada em 25/06/2004. Despacho liminar positivo ocorrido em 15/07/2004, antes da vigência da LC 118/2005. Juntada do AR positivo em 30/07/2004, conforme consulta ao sistema informatizado. Interrupção da prescrição...
... reconhecimento da Prescrição Intercorrente que se mantém ... Município Exequente que através de agilização dos Executivos ... Fiscais assumiu obrigações no que se refere à otimização da ... prática dos atos processuais. Delonga processual não ... -
Processo nº 0047757-72.2006.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. MUNICÍPIO DE NITERÓI. MANDADO DE CITAÇÃO NÃO EXPEDIDO ATÉ A DATA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA, À ÉPOCA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL ESTE E. TJRJ E A EDILIDADE. DEVER DO CREDOR TRIBUTÁRIO EM PROMOVER OS ATOS QUE IMPE
... MODO A NÃO PERMITIR O PERECIMENTO DO DIREITO, CONSUBSTANCIADO NO ... AUXÍLIO E INCREMENTO A AGILIZAÇÃO DA ATIVIDADE CARTORÁRIA. ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, QUE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, É CAUSA ... -
Processo nº 0048142-49.2008.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Execução Fiscal. Cobrança de Iptu Referente Ao Exercício de 2007. Município de Niterói. Mandado de Citação Não Expedido Até a Data Da Sentença. Existência, À Época de Convênio de Cooperação Técnica e Material Entre Este E. Tjrj e a Edilidade. Dever Do Credor Tributário Em Promover Os Atos que Impeçam a Fluência Do Prazo Extintivo, de Modo a Não Permitir O Perecimento Do Direito,
... PERMITIR O PERECIMENTO DO DIREITO, CONSUBSTANCIADO NO AUXÍLIO ... E INCREMENTO A AGILIZAÇÃO DA ATIVIDADE CARTORÁRIA. ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, QUE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, É ... -
Processo nº 0192433-50.2005.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Execução Fiscal. Cobrança de Iptu Referente Ao Exercício de 2004. Município de Niterói. Mandado de Citação Não Expedido Até a Data Da Sentença. Existência, À Época de Convênio de Cooperação Técnica e Material Entre Este E. Tjrj e a Edilidade. Dever Do Credor Tributário Em Promover Os Atos que Impeçam a Fluência Do Prazo Extintivo, de Modo a Não Permitir O Perecimento Do Direito,
... PERMITIR O PERECIMENTO DO DIREITO, CONSUBSTANCIADO NO AUXÍLIO ... E INCREMENTO A AGILIZAÇÃO DA ATIVIDADE CARTORÁRIA. ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, QUE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, É ... -
Processo nº 0157870-30.2005.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. MUNICÍPIO DE NITERÓI. MANDADO DE CITAÇÃO NÃO EXPEDIDO ATÉ A DATA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA, À ÉPOCA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL ENTRE ESTE E. TJRJ E A EDILIDADE. DEVER DO CREDOR TRIBUTÁRIO EM PROMOVER OS ATOS QUE...
... PERECIMENTO DO DIREITO, CONSUBSTANCIADO NO AUXÍLIO E ... INCREMENTO ... AGILIZAÇÃO ... ATIVIDADE ... CARTORÁRIA. ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, QUE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, É ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0433767-73.2011.8.19.0001 (Cível), 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. Crédito tributário referente ao exercício de 2008. Ação de Execução Fiscal tempestivamente ajuizada em 2011. Despacho liminar positivo ocorrido em 22/11/11, após a vigência da LC 118/2005, que alterou a redação do artigo 174, inciso I, do CTN. Interrupção da prescrição ordinária. Início da contagem de prazo para a...
... reconhecimento da Prescrição Intercorrente que se mantém ... Município Exequente que através de agilização dos Executivos ... Fiscais assumiu obrigações no que se refere à otimização da ... prática dos atos processuais. Delonga processual não ... -
Processo nº 0180948-17.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. Município Do Rio de Janeiro. Iss. Crédito Tributário Referente Aos Exercícios de 2005 e 2006. Ação de Execução Fiscal Tempestivamente Ajuizada Em 2009. Despacho Liminar Positivo Ocorrido Em 16/07/2009, Após a Vigência Da Lc 118/05, que Alterou a Redação Do Artigo 174, I, Do Ctn. Interrupção Da Prescrição Ordinária. Início Da Contagem de Prazo...
... e Material firmado com o TJRJ. Município Exequente que através ... de agilização dos Executivos Fiscais assumiu obrigações no que ... -
Processo nº 0025995-83.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Execução Penal. Livramento Condicional. Demora Na Apreciação Do Pedido. Inocorrência. Não Se Vislumbra Qualquer Descaso Do Juízo Das Execuções Na Apreciação Do Pedido Formulado Pelo Paciente. Verifica-se que a Execução Da Pena Segue Seu Trâmite Regular, Tendo a Magistrado a Quo Adotado As Providências Necessárias para a Análise Do Pleito Do Apenado. Ademais, revela-se...
... Registre-se, por oportuno, que o Habeas C orpus não se ... presta como instrumento de agilização ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024636-96.2014.8.19.0046 (Cível), 28-02-2023
Apelação cível. Execução fiscal. Município de Rio Bonito. ISS. Crédito tributário alcançado no ano de 2010. Extinção do processo pela prescrição. Aplicação na hipótese do prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ação executiva. Sentença prolatada após mais de 6 anos do ajuizamento da ação, sem que fosse efetivada a citação. Existência do Convênio de Cooperação Técnica e Material...
... firmado com o TJRJ em 10/06/2010. Atribuições do exequente ... quanto à agilização das execuções, que não restaram ... cumpridas conforme o conveniado. Dever de cooperação não ... respeitado. Inércia do exequente. Delonga ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009809-46.2015.8.19.0046 (Cível), 28-03-2023
Apelação cível. Execução fiscal. Município de Rio Bonito. ISS. Crédito tributário alcançado no ano de 2011. Extinção do processo pela prescrição. Aplicação na hipótese do prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ação executiva. Sentença prolatada após mais de 5 anos do ajuizamento da ação, sem que fosse efetivada a citação. Existência do Convênio de Cooperação Técnica e Material...
... Cooperação Técnica e Material firmado com o TJRJ em ... 10/06/2010. Atribuições do exequente quanto à agilização ... das execuções, que não restaram cumpridas conforme o ... conveniado. Dever de cooperação não respeitado. Inércia ... do exequente. Delonga ... -
DEC 83936 de 06/09/1979 - DECRETO. SIMPLIFICA EXIGENCIAS DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) que, em troca da simplificação processual e da agilização das soluções, cumpre aceitar-se, conscientemente, o risco calculado da confiança, uma vez que os casos de fraude não representam regra, mas ...
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Decisão Monocrática nº 51147115420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VERSANDO A AÇÃO SOBRE ALEGADA OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA AGRAVADA AO NÃO MANTER CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÁFEGO, CONSERVAÇÃO E REPAROS CÉLERES DE DEFEITOS NA PISTA DE RODAGEM DA RODOVIA OBJETO DA CONCESSÃO, BEM COMO AO NÃO ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS PARA A AGILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COBRANÇA DO PEDÁGIO NA PRAÇA INSTALADA EM VENÂNCIO AIRES, CONDUTA QUE VEM...
... agilização do serviço de cobrança do pedágio na praça instalada em Venâncio Aires, conduta que vem causando prejuízos aos consumidores/usuários, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183723-83.2001.8.19.0001 (Cível), 02-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. IPTU. Créditos tributários alcançados entre 16/12/1997 e 13/07/1998. Extinção do processo pela prescrição. Aplicação na hipótese do prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ação executiva. Reconhecimento ex officio da prescrição, no caso concreto, que configura improcedência liminar, na forma do art. 332, §1º do CPC/15. ...
... Desnecessidade de prévias intimação e oitiva do ... representante da Fazenda Pública. Atribuições do exequente ... quanto à agilização das execuções, inclusive no que se refere ... aos atos processuais delineados nos arts. 7º e 8º da LEF, que ... não restaram cumpridas conforme ... -
Acordao N° 1666222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença coletiva. Competência territorial. Relativa. Foro aleatório. Declínio de ofício. Interesse público. 1. A competência territorial ainda que seja relativa, porque resguarda normas de direito privado, não está totalmente disponível a critérios pessoais do autor e não permite a burla do sistema de organização judiciária que...
... Organização Judiciária que objetiva melhor distribuição dos feitos e agilização dos julgamentos para a ... efetiva prestação jurisdicional em todo o país ... 2. A crescente demanda de ações similares, nas quais as partes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020440220154058500), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002044-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GETULIO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: WAGNER LUIZ DE ARAUJO CORREIA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO:...
... depoimento totalmente diverso em juízo, que não elide a acusação de que WAGNER ofereceu quantia em dinheiro a GETÚLIO para fins de agilização de processo na SPU, órgão federal onde GETÚLIO prestava serviço público federal, o que tipifica a conduta de corrupção ativa por parte de ... -
Processo nº 0334265-93.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE REALENGO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ANTE AO DESENLACE ABSOLUTÓRIO, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO FRENTE AO CRIME DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM PREJUÍZO DA INCLUSÃO DE...
... AGILIZAÇÃO DE PLEITO RESSARCITÓRIO – ... ESTEIO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ... DESTE ENTENDIMENTO – OUTROSSIM, NES- ... -
Acordao Nº 166557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SOLICITAÇÃO E PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA AGILIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE CRÉDITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOLO E DANO AO ERÁRIO NÃO PROVADOS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.230/21. TEMA 1199 DO STF. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1) Não provada a acusação de oferecimento e
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
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Acórdão nº 0000095-88.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2018
EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTO INSUBSISTENTE. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRESENÇA DE 03 ACUSADOS NA PRÁTICA DO FATO DELITUOSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2018. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE....
... Ministério Público e das testemunhas arroladas na ... Denúncia, mesmo sem culpa do Magistrado a quo, ... este tem se empenhado na agilização do trâmite do ... processo, redesignando a audiência de instrução e ... julgamento para o dia 12.12.2017, e, outra, ... agendada para o mês de ... -
Acórdão nº 0025041-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Julio de 2017
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE 55,5G DEZ PORÇÕES DE CRACK, 114G PASTA BASE DE COCAÍNA, UMA PORÇÃO DE MACONHA, ALÉM DE 01 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... Habeas Corpus nº 0025041-95.2016.8.05.0000 ... Relatora: Desa. Ivete Caldas ... RECOMENDAÇÕES PARA AGILIZAÇÃO DO FEITO ... DE ORIGEM ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus em que ... figura como impetrante Dr. Alessandro Moura, ... -
Lei nº 10.772 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 183 (CENTO E OITENTA E TRES) VARAS FEDERAIS DESTINADAS PRECIPUAMENTE A INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E A IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... transferirá a sede de um Município para outro, se isto se mostrar conveniente aos interesses da Justiça Federal ou necessário à agilização" da prestação jurisdicional, salvo quanto às sedes já fixadas no art. 1º desta Lei ... Art. 7º Os cargos administrativos e funç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025736-20.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DO ARTIGO 157 DO CP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENTREGA DA PRESTAÇAO JURISDICIONAL, BEM COMO NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA. INOCORRENCIA. 1 - ANALISANDO TODO O ANDAMENTO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE NO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A DATA DO DECRETO PRISIONAL ATÉ A...
... A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA É MEDIDA ... QUE OBJETIVA A DESBUROCRATIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO E ... ECONOMIA DA JUSTIÇA, SENDO DO CONHECIMENTO DE ... TODOS A RECOMENDAÇÃO EXPRESSA, INCLUSIVE, DO ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA QUE, ... -
Processo nº 0006004-45.2012.8.19.0061 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Município de Teresópolis. Cobrança. Programa "operação Trabalho". Ação de Cobrança Ajuizada por Participantes Do Programa "operação Trabalho", Promovido Pelo Município de Teresópolis. Lei Municipal Nº. 2.845/2009. Pretensão de Recebimento Dos Valores Correspondentes Aos Subsídios de Transporte e Alimentação. Sentença de Parcial Procedência, Condenando O...
... razoável do processo. Precedentes do STJ reconhecendo a ... viabilidade de mutirões para a agilização da prestação ... jurisdicional. Mérito. Irresignação quanto à condenação ao ...