agravo de instrumento no processo do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE REGIONAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. O Agravo de Instrumento, no Processo do Trabalho, é cabível apenas contra "despachos que denegarem a interposição de recursos", conforme disciplina o art. 897, b, da CLT. No caso dos autos, o presente Agravo de Instrumento foi interposto contra acórdão turmário, o que...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJETIVO. DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. O agravo de instrumento, no processo do trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. As razões do agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO-INDICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA AGRAVADA - ART. 524 DO CPC. O agravo de instrumento, no Processo do Trabalho, tem regras próprias previstas na CLT e na Instrução Normativa nº 16/99 do TST que regulamentam o seu procedimento. Portanto, inaplicável o art. 524 do CPC. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

• Códigos

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INCABÍVEL. Nos termos do art. 897, b, da CLT, somente é cabível Agravo de Instrumento no processo do trabalho, para a finalidade única de propiciar a apreciação pelo Colegiado ad quem de recursos cujo seguimento foi denegado pelo juízo a quo. Porquanto, é cabível o agravo de instrumento contra,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBJETIVO. O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, que não o fazendo, arca com o não-provimento do apelo. Agravo não provido

AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBJETIVO. O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, que não o fazendo, arca com o não provimento do apelo. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBJETIVO. O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, que não o fazendo, arca com o não-provimento do apelo. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBJETIVO. O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, que não o fazendo, arca com o não-provimento do apelo. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJETIVO. O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, que não o fazendo, arca com o não-provimento do apelo. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. ART. 799, DA CLT. Nos termos do art. 799, § 2º, da CLT, e da Súmula 214, "c", do TST, não comporta recurso imediato a decisão que rejeita a exceção de incompetência territorial, por não se tratar de decisão terminativa do feito. Assim, está correta a decisão pela negativa de seguimento do agravo de instrumento. Aliás, a parte laborou em equívoco também...

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. No processo do trabalho, somente em casos excepcionais, e apenas o reclamado pessoa física pode ser isentado do preparo recursal, quando concedida a assistência judiciária gratuita. Vencido este Relator, esta Turma adota o entendimento de que deve ser concedido prazo à agravante para realização do preparo recursal, na forma do art. 99, §7º, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. CABIMENTO. CONHECIMENTO. 1. O cabimento do agravo de instrumento, no Processo do Trabalho, restringe-se às decisões interlocutórias que denegarem seguimento a recurso (CLT, art. 897, "b", e item II da Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Assim, manifestamente inadmissível agravo de instrumento contra acórdão de Tribunal Regional do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. CABIMENTO. CONHECIMENTO. 1. O cabimento do agravo de instrumento, no Processo do Trabalho, restringe-se às decisões interlocutórias que denegarem seguimento a recurso (CLT, art. 897, -b-, e item II da Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Assim, manifestamente inadmissível agravo de instrumento contra acórdão de Tribunal Regional do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. CABIMENTO. CONHECIMENTO. 1. O cabimento do agravo de instrumento, no Processo do Trabalho, restringe-se às decisões interlocutórias que denegarem seguimento a recurso (CLT, art. 897, "b", e item II da Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Assim, manifestamente inadmissível agravo de instrumento contra acórdão de Tribunal Regional do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. CABIMENTO. CONHECIMENTO. 1. O cabimento do agravo de instrumento, no Processo do Trabalho, restringe-se às decisões interlocutórias que denegarem seguimento a recurso (CLT, art. 897, -b-, e item II da Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Assim, manifestamente inadmissível agravo de instrumento contra acórdão de Tribunal Regional do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. CABIMENTO. CONHECIMENTO. 1. O cabimento do agravo de instrumento, no Processo do Trabalho, restringe-se às decisões interlocutórias que denegarem seguimento a recurso (CLT, art. 897, -b-, e item II da Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Assim, manifestamente inadmissível agravo de instrumento contra acórdão de Tribunal Regional do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTE REGIONAL QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR DESERÇÃO. NÃO CABIMENTO. Nos termos do art. 897, "b", da CLT, cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos. Em outras palavras, o agravo de instrumento, no processo do trabalho, tem por finalidade específica "destrancar" recursos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Objetivo. O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, ônus que incumbe ao agravante, que não o fazendo, arca com não-provimento do Agravo. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Objetivo. O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, ônus que incumbe ao agravante, que não o fazendo, arca com não-provimento do Agravo. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Objetivo . O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, ônus que incumbe ao agravante, que não o fazendo, arca com não-provimento do Agravo. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBJETIVO . O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, ônus que incumbe ao agravante, que não o fazendo, arca com não-provimento do Agravo. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Objetivo. O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, ônus que incumbe ao agravante, que não o fazendo, arca com não-provimento do Agravo. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Objetivo . O Agravo de Instrumento, no processo do Trabalho, tem cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso. Razões do Agravo devem ter como objetivo a demonstração do desacerto do despacho agravado, ônus que incumbe ao agravante, que não o fazendo, arca com não-provimento do Agravo. Agravo a que se nega provimento.