agravo de instrumento no processo do trabalho
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Ação civil pública
... ção Federal de 1988 alçou-a como instrumento de cidadania, destinado à defesa de quaisquer ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e caráter ... ção prévia, em decisão sujeita a agravo ... Decorre do exposto que a Ação Civil ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... continuar a ser aplicado no processo do trabalho. Essa corrente minoritária não teve sucesso e, ... instrumento de decreto-lei para lei. Também esse ... efeito dado ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... - PETROBRAS. 1.SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000765-27.2015.5.02.0331)
... Tratam-se de agravos de instrumento interpostos pelo município de Itapecerica da Serra e pelo reclamante ... O Ministério Público do Trabalho opina pelo não provimento do agravo" de instrumento do reclamante ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 573-14.2020.5.09.0567)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA - DESFUNDAMENTADO. 1. Mediante decisão agravada foi denegado provimento ao agravo de instrumento. Todavia, nas razões do agravo interno, a demandada impugna a...
... 2ª TURMA ... GDCMRC/fm/vg ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001036-94.2019.5.07.0033), 2020-09-04
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO. LIMITES. ARTS. 897, ALÍNEA "B", DA CLT E 188, ... 897, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho, o agravo de instrumento, no processo do trabalho, somente é cabível para o fim de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 386300-27.2006.5.02.0089) 21-11-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... DE REVISTA - PROCESSO ANTERIOR À LEI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1136-52.2010.5.10.0010)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - VALORES RECEBIDOS A MAIOR PELA EXEQUENTE - DEVOLUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE. Consoante o entendimento pacificado desta Corte, não é possível a determinação de devolução dos valores recebidos a maior nos próprios autos da
... 2ª TURMA ... GDCMRC/emf/vg ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO – ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 342-78.2015.5.02.0042) 18-04-2018
... A C Ó R D Ã O ... VMF/sc/ra/ab ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1150-13.2010.5.04.0201) 03-10-2018
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA ... FRA/amf/vg/ab ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1938-15.2012.5.18.0121) 04-12-2018
... VMF/lm/pm/ia ... EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ANTERIOR À ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3033-07.2017.5.07.0026)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA INEXISTENTE - ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST. 1. Trata-se de agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra ...
... 2ª TURMA ... GDCMRC/fpc/vg ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA – ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 732-55.2012.5.24.0005) 02-05-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - EFEITOS SOBRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O sistema processual brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o reconhecimento da coisa julgada sempre que houver identidade entre os três elementos significativos: partes, causa de pedir e pedido.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA ... VMF/acsf/vg/ab ... AGRAVO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - COISA JULGADA - ... -
Decisão monocrática Nº 54866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... ão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no processo nº 0180100-69.2009.5.15.0008, por ... Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, conforme se ...
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Acórdão nº 2016/0067478-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... instrumento processual ... a soma das jornadas de trabalho supere o limite o ...