agravo instrumento embargos a execução efeito suspensivo
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401473 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.401.473 - PR ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, DO ...
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Acórdão Nº 0000553-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0000553-05.2022.8.27.2700/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0015837-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0015837-53.2022.8.27.2700/ ... VOTO ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS \xC3"À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08115557220184050000), 20-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão proferida em embargos à execução fiscal que não concedeu o efeito suspensivo requerido, por considerar que a simples alegação de dano, consubstanciada no temor de penhora e alienação, não é capaz de fundamentar, por si só, a...
PROCESSO Nº: 0811555-72.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: COMPANHIA ACUCAREIRA ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por CIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA ... Juiz Federal da 5º Vara/AL, no bojo dos embargos à execução fiscal nº 0, que deixou de atribuir efeito suspensivo aos Embargos à Execução por ela ... -
Acórdão Nº 0002871-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0002871-24.2023.8.27.2700/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0013656-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0013656-79.2022.8.27.2700/ ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. ART ...
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Acórdão nº 1.0000.20.559400-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS - EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da presença dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC. Não demonstrada a probabilidade do direito alegado, o perigo da demora e diante da ausência de garantia da execução, o caso é de recebimento dos...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por IVAN LUIZ CARVALHO ... que indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos execuo opostos em ... -
Acórdão Nº 0003800-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0003800-57.2023.8.27.2700/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.010335-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 919 DO CPC - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA. 1. Nos termos do §1º do art. 919 do CPC, a atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução, quando requerida pelo embargante, está condicionada à demonstração dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória e desde que a execução
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A ... Comarca de Ituiutaba que, nos autos dos "Embargos Execuo" opostos por ALDEIZ RIBEIRO DE SOUZA E TRO, deferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos, formulado pelos ora ... -
Acórdão Nº 0014642-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0014642-33.2022.8.27.2700/ ... face da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº ... efeito suspensivo, a fim de suspender o curso da Ação ...
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Acórdão Nº 0006568-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0006568-87.2022.8.27.2700/ ... face da decisão prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 0012796-88.2022.8.27.2729, ... , liminarmente, pela atribuição do efeito suspensivo ... A magistrada singular denegou o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220219-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA DO JUÍZO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º DO CPC/15 - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. I - A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, somente aplicável se presentes os requisitos do art. 919 do CPC. II - Não restando demonstrado a penhora, depósito ou caução...
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo ... de Varginha, proferida nos autos dos EMBARGOS A EXECUO ajuizada por BB. LEASING S.A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037216-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC/15 - NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do art. 919, § 1º, do CPC/15. Ausente a comprovação da garantia do juízo,...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por PREMO CONSTRUES E ... da Comarca de Vespasiano, nos autos dos Embargos opostos Execuo movida por BANCO DO BRASIL S.A ... referidos embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo. Em suas razes recursais, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.277821-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, § 1º, DO CPC/2015 - REQUISITOS - NÃO ATENDIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. O § 1º do art. 919 do Código de Processo Civil autoriza o Juiz, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja...
... V O T O Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por RMULO ALVES COUTO e ... Moema Miranda Gonalves, que, nos embargos execuo proposto em desfavor de BANCO BRADESCO A., indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo. Em suas razes recursais (ordem ... -
Acórdão nº 1.0456.19.001469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. SEGURO GARANTIA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA DE MORA. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER CONFISCATÓRIO.- Não suspende a exigibilidade do crédito tributário o oferecimento de seguro garantia, por se tratar de hipótese não prevista no rol taxativo do art. 151, do Código Tributário...
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander ... da comarca de Oliveira que, no mbito de embargos execuo fiscal proposto em desfavor do Municpio e Oliveira, indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Em suas razes ... -
Acórdão Nº 0000841-16.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0000841-16.2023.8.27.2700/ ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.206299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- A regra quanto a Ação de Embargos do Devedor é que este não tenha mais efeito suspensivo, exceto se presentes todos os requisitos do artigo 919, §1º DO CPC/2015.- Estando ausentes os referidos requisitos o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por BHMIX EMBALAGENS ... a deciso de ordem 46 que recebeu os embargos interpostos pelos agravantes em desfavor de PAIVA ... DE IMOVEIS LTDA, sem lhes atribuir efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- A regra quanto a Ação de Embargos do Devedor é que este não tenha mais efeito suspensivo, exceto se presentes todos os requisitos do artigo 919, §1º DO CPC/2015.- Estando ausentes os referidos requisitos o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por BHMIX EMBALAGENS ... a deciso de ordem 46 que recebeu os embargos interpostos pelos agravantes em desfavor de PAIVA ... DE IMOVEIS LTDA, sem lhes atribuir efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010393-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- A regra quanto a Ação de Embargos do Devedor é que este não tenha mais efeito suspensivo, exceto se presentes todos os requisitos do artigo 919, §1º DO CPC/2015.- Estando ausentes os referidos requisitos o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução...
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SHEYLA RAQUEL BRITO ... Comarca de Contagem que, nos autos dos Embargos Execuo oposto em desfavor de CONDOMINIO IAL CONTAGEM LIFE, indeferiu o efeito suspensivo aos embargos e a tutela de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010393-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- A regra quanto a Ação de Embargos do Devedor é que este não tenha mais efeito suspensivo, exceto se presentes todos os requisitos do artigo 919, §1º DO CPC/2015.- Estando ausentes os referidos requisitos o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução...
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SHEYLA RAQUEL BRITO ... Comarca de Contagem que, nos autos dos Embargos Execuo oposto em desfavor de CONDOMINIO IAL CONTAGEM LIFE, indeferiu o efeito suspensivo aos embargos e a tutela de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177999-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DESATENDIDOS. Os embargos a execução, em regra, não têm efeito suspensivo. Contudo a eles podem ser atribuídos tais efeitos, se o juízo estiver garantido por penhora, depósito ou caução suficiente, bem como estejam presentes os requisitos inerentes ao deferimento das tutelas provisórias (urgência ou evidência)....
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por DORNELLES & ... AGROPECUARIOS LTDA - ME, nos autos dos embargos execuo que ajuizou contra ESTRELA COMERCIO E ... de ordem 4), que indeferiu a concesso do efeito suspensivo pretendido, no intuito de que fosse ... -
Acórdão nº 1.0000.17.044392-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. O artigo 919 do Novo Código de Processo Civil dispõe que os embargos à execução, em regra, não terão efeito suspensivo. Contudo, é possível a concessão do efeito suspensivo quando estiverem demonstrados os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória e...
... (RELATOR) V O T O Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada ... Comarca de Belo Horizonte, nos autos dos Embargos Execuo ajuizados em face de LIUGONG LATIN ... , que indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo nos seguintes termos (ordem n 04): ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE GARANTIA - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS.Para concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução necessária comprovação cumulativa do preenchimento dos seguintes requisitos: probabilidade do direito, que o prosseguimento regular da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou...
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por OUVIDOR SERVIOS ... de Belo Horizonte que, nos autos dos Embargos Execuo ajuizados em desfavor do CONDOMNIO TO RESIDENCIAL CAIARA II, indeferiu efeito suspensivo aos embargos apresentados ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015887-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CRÉDITO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEMONSTRADOS - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - NÃO CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. - Para que ocorra a suspensão da execução é necessário o preenchimento de três condições: a) relevância dos...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipao de tutela ... eletrnico n 50, que, nos autos dos embargos execuo, ajuizada em desfavor de BRADESCO S/A, deferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos execuo e indeferiu o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015887-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CRÉDITO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEMONSTRADOS - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - NÃO CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. - Para que ocorra a suspensão da execução é necessário o preenchimento de três condições: a) relevância dos...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipao de tutela ... eletrnico n 50, que, nos autos dos embargos execuo, ajuizada em desfavor de BRADESCO S/A, deferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos execuo e indeferiu o ...