agravo regimental na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2007/0021874-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo cível. Determinação, pela justiça do trabalho, de penhora no rosto dos autos em processo que tramita perante o juízo cível, de numerário de que supostamente é credora a reclamada. Indeferimento, pelo juízo cível, da penhora, com fundamento em que se trata de verbas de sucumbência. Decisão que deve ser impugnada pela parte...
... SUSCITADO:JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO ... Determinação, pela justiça do trabalho, de penhora no rosto dos autos em ... Decisão agravada mantida ... Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos ... , negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS BIOLÓGICOS. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ENQUADRADA COMO ESPECIAL, BEM COMO A EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NA MANEIRA EXIGIDA PELA ...
Superior Tribunal de Justiça ... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... às condições adversas de trabalho. A inversão dessa ... -
Acórdão nº 2015/0296404-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA MANEJADO PELO MUNICÍPIO INTERESSADO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI LOCAL QUE INSTITUIU REGIME CELETISTA. IMPERTINÊNCIA. IMERSÃO NO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NO INCIDENTE DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO EM RAZÃO DA MATÉRIA. SOLUÇÃO A PARTIR DA AN
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO ... do presente agravo regimental" – tendentes a aferir a modula\xC3" ... Trabalho ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME CELETISTA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR QUE SE BASEIAM EM NORMAS TRABALHISTAS. AGRAVO REGIMENTAL DA EMEPA DESPROVIDO. 1. A determinação da competência para o processo e o julgamento das demandas envolvendo...
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... TRABALHO ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO...
Superior Tribunal de Justiça ... afirma que o acórdão do Agravo" Regimental, da lavra do eminente \xC2" ... Tratando-se de ações em que o trabalho" do advogado se resume a reproduzir ... as\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0163178-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... relativa a acidente de trabalho ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACORDO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DO ACORDO E DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA OCERJ...
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. ... ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA OCERJ ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 283003 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA PARA A ALTERAÇÃO DESSA CONCLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91, para que seja...
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 283.003 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ... 8.213⁄91 considera como acidente do trabalho a doença profissional, proveniente do exercício ... PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE FUNDAMENTADO NA PERDA DE AUDIÇÃO. EFETIVA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. AGRAVO DO SEGURADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. 1.108.298/SC, representativo de controvérsia, de minha...
Superior Tribunal de Justiça ... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO" REGIMENTAL EM AGRAVO EM ... RECURSO\xC2" ... DO SEGURADO PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA. ... -
Acórdão nº 2016/0004291-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO COMO BENEFICIÁRIO. QUESTÃO RELACIONADA AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO ... AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO ... DA SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1082/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Agosto de 2000
MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. Tendo em vista o princípio da fungibilidade dos recursos, aplicável na Justiça do Trabalho, determina-se o retorno dos autos ao TRT de origem, para que aprecie o recurso ordinário, interposto contra despacho indeferitório da ação mandamental pelo Relator, como...
... ÇA - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA ... dos recursos, aplicável na Justiça do Trabalho, determina-se o retorno dos autos ao ... -
Acórdão nº 2011/0054149-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 e 211/STJ, 282, 283 E 284/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE DEFINITIVA,...
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... TRABALHO, ... -
Acórdão nº 2010/0147618-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. TÉCNICOS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DE PENA DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DESÍDIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO NAS PECULIARIDADES FÁTICAS DO CASO, O QUE IMPEDE SUA REVISÃO EM SEDE DE...
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... , fora do horário de trabalho ... -
Acórdão nº 2012/0185522-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. ISONOMIA COM OS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA MP 71/2002. PERDA DE EFICÁCIA. APLICAÇÃO DO ART. 62, § 11 DA CF....
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR ... AGRAVO REGIMENTAL DOS SERVIDORES DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0162671-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO VALOR DE R$ 747,65. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS PELA CORTE DE ORIGEM EM APROXIMADAMENTE R$ 160,00....
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO" REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... serviço, a natureza da causa, o trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0156727-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONTUÁRIO MÉDICO DE HOSPITAL MUNICIPAL. DOCUMENTO PÚBLICO. ALTERAÇÃO. TIPO PREVISTO NO ART. 297 DO CP (FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO). 1. No presente caso, verifica-se que o acusado, médico do Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni, como servidor público, ...
Superior Tribunal de Justiça ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... suscitadas no agravo ... -
Acórdão nº 2014/0110192-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Pretensão de majoração dos honorários advocatícios arbitrados na origem. O Tribunal local, ao fixar a verba honorária em
Superior Tribunal de Justiça ... MARCELO SCHMAEDECKE ... AGRAVO ... adequadamente o trabalho do advogado. Logo, houve ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0123113-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS PELO TRIBUNAL A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... foi arbitrada muito além do trabalho desenvolvido pelo causídico da ... -
Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 02/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 99/STJ E ART. 499, § 2°, DO CPC/1973. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA DESDE O INÍCIO DO...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... vai muito além do trabalho ... -
Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1030, INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ADIN 1.797-0/PE. APLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Com o julgamento do RE ...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ... e servidores da Justiça do Trabalho da 6ª Região, os ... -
Acórdão nº 2014/0290969-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. CRITÉRIO A SER OBSERVADO EM CONJUNTO COM OUTROS PARÂMETROS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA A REGRA DO ART. 20, § 4º, DO CPC/73....
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... trabalho e o valor econômico da questão ... -
Acórdão nº 2015/0248743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE ALEGADA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM ÂMBITO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE NÃO CONFIGURADA, NO CASO ESPECÍFICO...
Superior Tribunal de Justiça ... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... comprovação do trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0302925-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. TIPICIDADE, NA ESPÉCIE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Havendo no Estatuto Repressivo um tipo penal que responsabiliza criminalmente quem deixa de anotar na carteira de trabalho o contrato profissional...
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ... TIPICIDADE, ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-797/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA ACÓRDÃO REGIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - ERRO GROSSEIRO - INADEQUAÇÃO. Embora seja previsto no CPC o princípio da finalidade dos atos processuais (art. 244) e pacificada nesta Corte a possibilidade de invocação do princípio da fungibilidade recursal (Orientação Jurisprudencial nº 69 da SBDI-2 do TST), este entendimento é aceito desde que observado o prazo do recurso adequado e...
... MANDADO DE SEGURANÇA ACÓRDÃO REGIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - ERRO ... GROSSEIRO - INADEQUAÇÃO ... uso restrito e finalidade específica na Justiça do Trabalho, se n do previsto tão-somente contra ... -
Acórdão nº 2010/0120955-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO POR PARTICULAR. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO DEMANDANTE. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Trata-se de ação proposta...
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... DESPROVIDO ... 5.8.1996, perante à Justiça do Trabalho, caracterizou ...