agravo regimental tem custas
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 150.035 - DF ... o acórdão do Agravo Regimental, da lavra do eminente Relator, ... ém a Ré a restituir as custas ...
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Acórdão nº 2014/0254845-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO PAGAS. PEDIDO DE GRATUIDADE NÃO RENOVADO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. Os embargos de divergência têm como premissa basilar a ocorrência de divergência jurisprudencial entre decisões prolatadas pelos órg
... AGRAVO EM RECURSO ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. ... -
Acórdão nº 2015/0108096-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO. ALEGADA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 187/STJ. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. A teor do disposto no art. 511 do CPC, compete ao recorrente demonstrar a efetivação do...
... : MAURÍCIO DAL AGNOL ... AGRAVO ... sem o comprovante do pagamento das custas e sem a comprovação da concessão ... regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0313925-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO. CONFIGURAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 187/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de relativizar a regra insculpida na Súmula 187/STJ quando é possível...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... recolhimento das custas referentes ao recurso especial. ... -
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 419.769 - SC ... de empresa particular às custas ... 9. Agravo Regimental ...
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Acórdão nº 2014/0245418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... custas ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 139728 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 139.728 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... PREPARO ... DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO ...
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Acórdão nº 2015/0152116-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 734.314 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... em virtude do não recolhimento das custas" ... judiciais ... 4. A Corte Especial\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0016895-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... DIVERSOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... no tocante ao pagamento das custas ... judiciais ...
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Acórdão nº 2015/0191408-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DE PAGAMENTO E TAXAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute o dever de recolhimento das custas e despesas processuais em razão de extinção da execução fiscal por deferimento de pedido administrativo de compensação. 2. ...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 756.505 - RJ ... -
Acórdão nº 2015/0008073-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOSIMETRIA DAS PENAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. O Tribunal de origem, no julgamento da apelação, afastou a condenação relativa à multa civil, sopesando a efetiva prestação dos serviços...
... pagamento das custas e despesas processuais" ... confrontados. ... Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2014/0314516-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 626.036 - DF ...
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Acórdão nº 2015/0135859-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... pagamento das custas ...
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Acórdão nº 2014/0212784-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. 1. "A falta de correspondência entre o código de barras da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o do comprovante bancário...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO ... DA UNIÃO REFERENTE À CUSTAS ... -
Acórdão nº 2015/0085123-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL ... custas" ... necessárias, de modo que, na \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0087415-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 701.648 - RJ ... DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0346192-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PETIÇÃO INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ....
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2014/0261757-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 596.504 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL". PROCESSUAL CIVIL. ... VIOLAÇÃO DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0256994-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA E CUSTAS INICIAIS EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REEXAME DE FATO. APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 283 e 284/STF. 1. Se o conte
... : REINALDO SIDERLEY VASSOLER ... AGRAVO ... CUSTAS INICIAIS EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS NO ... 5. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0192342-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL" ... ESPECIAL. ... DEMONSTRAÇÃO DO PREPARO\xC2" ... custas ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 216321 / BA de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 216.321 - BA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO ... ência de comprovação do recolhimento das custas no ato da interposição do recurso especial ...
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Acórdão nº 2013/0046870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... INSS. CUSTAS ...
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Acórdão nº 2005/0150666-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. In casu, o ac&
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... energia elétrica, a reembolsarem as custas ... -
Acórdão nº 2015/0054304-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. JUNTADA POSTERIOR DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EMITIDA APÓS
... AGRAVO ... COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ... JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0322448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 632.275 - RN ... REGIMENTAL ...