agravo regimental tem custas
-
Acórdão Nº 0005519-74.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0005519-74.2023.8.27.2700/ ... condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais pois a empresa passou por ... “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS ...
-
Acórdão nº 766977 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2013
... A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
-
Acórdão nº 0017879-15.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... Quarta Câmara Cível ... Classe : Agravo Interno nº 0017879-15.2017.8.05.0000/50000 ... condição de pagar as custas do processo, poderá determinar o pagamento, pois ... unanimidade o Agravo Regimental no Recurso Especial no. 2011/0014999-2, conforme ...
- Acórdão nº 611408 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão nº 1000018-45.2020.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO DE APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA- AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO MANTIDO- DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.–AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Nas razões do agravo interno não há fatos ou fundamentos novos suficientes para...
... Único: 1000018-45.2020.8.11.0026Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Alienação ... , com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão monocrática nº 2017.03480346-53 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-08-2017
... EMPRESARIAL DE BELÉM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008253-20.2017.814.0000 ... pagamento das custas processuais e facultou a parte o parcelamento em ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... , inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias (art. 6 o da Lei n. 5.584/70 ... § 4 o , da CLT) determina o pagamento das custas, sob pena de deserção, sem cogitar da ...
-
Decisões Monocráticas nº 750254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso ... Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL ... 5 ... Em relação à fixação de custas processuais, tem-se que o acórdão recorrido ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083419320184058109), 31-08-2021
PJE 0808341-93.2018.4.05.8109 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DOLO E/OU MÁ-FÉ POR PARTE DO DEMANDADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Pacatuba/CE em face de ALEXANDRE MAGNO...
... Agravo regimental improvido ... (AgRg no REsp ... 487, inciso I do CPC ... Sem custas ... Sem honorários (Lei n.º 7.347/85, art ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ção judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor ... Relator do Agravo Regimental contra decisão monocrática que não ...
-
Da advocacia
... Agravo regimental não conhecido." (STF, Pet 762 AgR, ... inescrupulosas possam se locupletar as custas do Estado, utilizando-se desse trabalho. Estas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000702-06.2018.5.06.0233), 27-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Para que a pessoa jurídica possa usufruir dos benefícios da gratuidade da Justiça, é indispensável que apresente prova cabal de sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, consoante entendimento consolidado no item II da Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso sob...
... EMENTA ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... A agravante interpôs agravo regimental e juntou documentos (fls. 383/410) ... É o ... a empresa comprovasse o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias ... Dentro do ... -
Acórdãos nº 2182910-39.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº ... ção válida do recolhimento das custas recursais Deserção Artigo 511 do ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037704-73.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2023
Embargos de Declaração nº 0037704-73.2022.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargante: ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA Embargados: OS MESMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGANTE QUE TEVE PROVIDO O RECURSO INOMINADO. NÃO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. ARTIGO 55 DA LEI 9099/95 REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS...
-
Acórdão nº 0020594-30.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo Regimental nº 0020594-30.2017.8.05.0000/50000 ... ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO ... I - O ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10111-54.2018.5.18.0012)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da
... GMBM/MS/MCF/ld ... AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DENTRO DO PRAZO ... AUSÊNCIA DE ... Veja-se: ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... - Processo nº 0000737-71.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2017
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ... (STJ, Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.260.121/ SP, 3ª Turma, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0293888-36.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-02-2024
- Embargos de Declaração nº 0293888-36.2020.8.19.0001Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: SOPHIA DANTAS TELES DAVID EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
-
Acórdão nº 0002480-39.2010.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... RECEBIMENTO ... COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA ... NEGANDO ... 70% (setenta por cento) das custas processuais, cabendo o ... remanescente ao ...
-
Acórdão Nº 0710736-78.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2015
... Acórdão n.º ... Foro de Origem ... : Agravo Regimental n.º 0710736-78.2013.8.01.0001/50000 ... fixação do pagamento de custas processuais e honorários ... advocatícios ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ... - tação de Advogado, do pagamento de custas processuais e de eventual garantia; e (ii) para ... 2 e 4. 71. STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial ...