agravo regimental tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8011-09.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra acórdão proferido por Turma desta Corte (art. 235 do Regimento Interno do TST). Incidência da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 412. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jwa/llb/ial AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-21.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. E incabível agravo inominado ou agravo regimental interposto contra acórdão de Turma do TST, visto que o art. 235 do Regimento Interno somente prevê a possibilidade de tais recursos para impugnar decisão monocrática nas hipóteses expressamente previstas. Incidência da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 do...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/hd ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-41.2011.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. Nega-se provimento ao agravo, quando a agravante não traz argumento suficiente para infirmar a fundamentação assentada na decisão monocrática impugnada. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/lt ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114100-87.2009.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. É incabível agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade, ante a configuração de erro grosseiro. Inteligência da OJ 412 da SBDI-1 do TST. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/va/mmbd/fvnt AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. É incabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2788-02.2011.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. O processamento do recurso de revista encontra óbice nas Súmulas nos 23, 296 e 337, I, do TST. Agravo regimental a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51440-13.2009.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANISTIA - READMISSÃO - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - EFEITOS FINANCEIROS. Os efeitos financeiros da anistia concedida por força da Lei nº 8.878/94 são devidos a partir do efetivo retorno do empregado à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/LP/amr ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANISTIA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57140-14.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj/db AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57140-14.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj/db AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57140-14.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj/db AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57140-14.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj/db AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57140-14.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj/db AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57140-14.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj/db AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57140-14.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/aj/db AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-62.2010.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Gs/cb/mm ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198300-35.2009.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Am/Mp/gr/gr AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100600-79.2009.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Ar/rv/ra AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227100-72.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Cs/ca/mm AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231100-18.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Am/Mp/cb/mm AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34800-95.2003.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Ao agravante cumpre abordar as premissas da decisão que pretende atacar, sob pena de deixar prevalecer suas conclusões. No presente caso, o despacho impugnado denegou seguimento ao recurso de embargos por considerá-los incabíveis, na
A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/al AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3583-43.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA sdi-iI/TST. NÃO CABIMENTO. Confirma-se a decisão monocrática que entendeu incabíveis os Embargos contra acórdão proferido pela SDI-II do TST. O artigo 894, inciso II, da CLT, restringe o cabimento dos Embargos aos acórdãos proferidos pelas Turmas desta Corte, divergentes entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios...
... A C Ó R D Ã O ... (ORGÃO ESPECIAL) ... CARP/rs/os AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA sdi-iI/TST. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-203-70.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA sdi-iI/TST. NÃO CABIMENTO. Confirma-se a decisão monocrática que entendeu incabíveis os Embargos contra acórdão proferido pela SDI-II do TST. O artigo 894, inciso II, da CLT, restringe o cabimento dos Embargos aos acórdãos proferidos pelas Turmas desta Corte, divergentes entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios...
... A C Ó R D Ã O ... (Órgão Especial) ... CARP/rs/ps AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA sdi-iI/TST. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137600-40.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Am/Mp/wg/mf ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2318-15.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO IMPUGNAÇÃO AO ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA. A agravante não expende nenhum argumento capaz de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, tendo em vista que a simples análise das razões do agravo de instrumento evidencia que este se encontra desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST. A reclamada limitou-se a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ta/af AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26140-77.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. A reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. No tocante à coisa julgada, resulta nítido o mero inconformismo contra a conclusão do Tribunal Regional - calcada no princípio da livre persuasão racional e na condição de última instância...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106800-46.2009.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL DA RECLAMADA. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA 422 DO TST. 1 - Deve ser mantida a decisão denegatória do recurso de embargos, proferida pelo Presidente da Turma, quando a agravante não consegue demonstrar que o seu recurso merecia ser conhecido. 2 - A agravante procurou obter revisão da decisão da Turma, mas não impugnou de...
A C Ó R D Ã O SDI-1 ... GMDMA/MOV/sm AGRAVO REGIMENTAL DA RECLAMADA. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU ...