agravo regimental tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-879-25.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. Nega-se provimento ao Agravo Regimental quando o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. Nega-se provimento ao Agravo Regimental ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-32.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no artigo 894, II, da CLT. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg AGRAVO" REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - ALTERAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 38663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. Negativa de seguimento de ... recurso da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229200-88.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO TST EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos dos artigos 896, § 5º, da CLT, e 239 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, é incabível agravo contra acórdão proferido por Órgão desta Corte. Assim, constitui o denominado "erro grosseiro" a interposição de
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/eac/anp AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO TST EM AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165600-78.2007.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Tendo o TRT fundamentado que -a documentação acostada pelas agravadas corrobora a tese de primeiro grau de existência de grupo econômico-, é de se concluir que o acolhimento das pretensões da agravante demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rnq/APF/ct/smf AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436-26.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Nos termos do art. 235 do Regimento Interno do TST, não cabe agravo regimental contra acórdão proferido por Turma desta Corte. Esta é a inteligência da OJ 412 da SBDI-1 desta Corte. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mjsr/AB/exo AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207600-98.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regimento Interno do TST, em seu art. 235, enumera taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo regimental, devendo a decisão atacada ter sido proferida monocraticamente. Na hipótese dos autos, o agravo regimental interposto pela parte visa impugnar decisão de órgão colegiado (Terceira Turma), que foi proferida por meio de acórdã
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ha/jb/jr ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-94.2011.5.08.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regimento Interno do TST, em seu art. 235, enumera taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo regimental, devendo a decisão atacada ter sido proferida monocraticamente. Na hipótese dos autos, o agravo regimental interposto pela parte visa impugnar decisão de órgão colegiado (Terceira Turma), que foi proferida por meio de acórdã
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1495-10.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regimento Interno do TST, em seu art. 235, enumera taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo regimental, devendo a decisão atacada ter sido proferida monocraticamente. Na hipótese dos autos, o agravo regimental interposto pela parte visa impugnar decisão de órgão colegiado (Terceira Turma), que foi proferida por meio de acórdã
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/tmz/vln/rm AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1248-07.2010.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regimento Interno do TST, em seu art. 235, enumera taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo regimental, devendo a decisão atacada ter sido proferida monocraticamente. Na hipótese dos autos, o agravo regimental interposto pela parte visa a impugnar decisão de órgão colegiado (Terceira Turma), que foi proferida por meio de...
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/jb/jr AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-336/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Noviembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EFEITO SUSPENSIVO. Incidência do Precedente Normativo nº 80 do TST. Agravo Regimental a que se dá parcial provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SESEDC) ... APP/DCM/RPR ... AGRAVO REGIMENTAL EFEITO SUSPENSIVO ... Incidência do Precedente Normativo nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-62.2005.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMANTE EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. CAIXA EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MENOS DE DEZ ANOS. Tratando-se de recurso de embargos fundamentado em violação de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais (artigo 894, II,
A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/rv/gb AGRAVO" REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMANTE EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-983-97.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. QUANTUM ALUSIVO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA N° 296, I, DO TST. ART. 894, II, DA CLT. Estando os embargos pautados em aresto manifestamente inespecífico e em ofensa a dispositivo constitucional, a decisão proferida pelo...
A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/yr/sr AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17300-67.2006.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS - REQUISITOS EXTRÍNSECOS - SÚMULA N° 353 DO TST. A apresentação de arestos e a alegação de violação de dispositivo legal não alavancam a admissibilidade do recurso de embargos, tendo em vista que obstado por meio da Súmula n° 353 desta Corte, em face do seu não cabimento na hipótese, dada a ausência de pressuposto extrínseco declarada originalmente pelo Tribunal...
... A C Ó R D Ã O SESBDI-1 ... VMF/ots/hz/drs AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS ... - REQUISITOS EXTRÍNSECOS - SÚMULA N° 353 DO ... -
Acórdãos nº AIRR-535/2011-0721-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... GMCB/amo/wmf ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-81.2011.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA E FORMA DE PAGAMENTO. 1. Não se dá provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de lhe faltar interesse recursal para promover a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/sp/af AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231900-46.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não há como conhecer do agravo utilizado pela reclamada para se insurgir contra decisão proferida por Colegiado do TST. Sua interposição é restrita às decisões singulares. Inteligência dos arts. 235 e 239 do Regimento Interno desta Corte e da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SDI-1 do TST. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Gg/Vb/ca/sr AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-560-22.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra acórdão proferido por Turma desta Corte (art. 235 do Regimento Interno do TST), nos termos da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 412. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/nac/cm/ial AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-55.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra acórdão proferido por Turma desta Corte (art. 235 do Regimento Interno do TST). Incidência da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 412. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jwa/llb/ial AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-19.2012.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra acórdão proferido por Turma desta Corte (art. 235 do Regimento Interno do TST). Incidência da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 412. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jwa/llb/msg AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-64.2005.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, tratando-se de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT, ou melhor, versando os...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/cb/mm AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101440-61.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra acórdão proferido por Turma desta Corte (art. 235 do Regimento Interno do TST). Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/fm/cm/jl AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28740-51.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra acórdão proferido por Turma desta Corte (art. 235 do Regimento Interno do TST). Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/fm/cm/jl AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-567-28.2012.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INADEQUAÇÃO. PREVISÃO REGIMENTAL. Não há como conhecer do agravo utilizado pela reclamada para se insurgir contra decisão proferida por Colegiado do TST. Sua interposição é restrita às decisões singulares. Inteligência dos arts. 235 e 239 do Regimento Interno desta Corte e da Orientação Jurisprudencial nº 4
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Gg/Mp/gr/cd AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-49.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. E incabível agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses expressamente previstas. Inaplicável, no caso, o princípio...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/st ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ...