agravo regimental tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21100-11.1988.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra acórdão proferido por Turma desta Corte (art. 235 do Regimento Interno do TST). Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jwa/llb/ial AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível ... -
Acórdão nº 2015/0000865-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIA. JULGADOS DO STJ E DO TST. INVIABILIDADE. SÚMULA 182/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Em atenção ao princípio da dialeticidade, compete à agravante impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão recorrida,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 649.462 - MS ... (2015/0000865-3) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-42.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL INDEVIDO. Nos termos do entendimento desta Subseção Especializada, o mero acompanhamento do abastecimento de veículo realizado por terceiro não
... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1563-91.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. A pretensão alusiva aos anuênios envolve alteração do pactuado relativa à parcela não assegurada por preceito de lei, implementada no ano de 1999, de modo a incidir a prescrição...
... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6826-44.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. JUROS DE MORA. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/gfm/rjf/m AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220200-73.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Nos termos do art. 235 do Regimento Interno do TST, não cabe agravo regimental contra acórdão proferido por Turma desta Corte. Esta é a inteligência da OJ 412 da SBDI-1 do TST. Agravo regimental não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/atmr/AB/cf ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1366-59.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/rp/afs/hta/m AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-206200-68.2006.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no artigo 894, II, da CLT. Agravo desprovido.
A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/al AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-33.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO (ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST; E INVIABILIDADE, EM REGRA, DE SE RECONHECER CONTRARIEDADE À SÚMULA DE CONTEÚDO PROCESSUAL, COMO AS SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST). Não merece ser provido agravo regimental que visa a liberar recurso...
A C Ó R D Ã O SDI-1 ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99700-51.2009.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO APLICÁVEL - TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no artigo 894, II, da CLT. Agravo desprovido
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-40.2006.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (ÓBICE DO ART. 894, II, PARTE FINAL, DA CLT; DECISÃO DA TURMA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST). Não merece
A C Ó R D Ã O SDI-1 ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-494-24.2010.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. Tendo em vista que o recurso de embargos está fundamentado em violação de dispositivo constitucional (artigo 894, II, da CLT), em arestos inservíveis (Súmula n° 337, I, -a-, do TST) e em verbete
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/gr/sr AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7683-47.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. O recurso de embargos, nesse...
A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/cb/mm AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-17.2009.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Tratando-se de recurso de embargos fundamentado em arestos inservíveis e inespecíficos (Súmulas nos 296, I, e 337, I, -a-, do TST), não merece reforma a decisã
A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/cb/mm AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-37.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Tratando-se de recurso de embargos fundamentado em violação de dispositivos constitucional e infraconstitucional (artigo 894, II, da...
A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/cb/sr AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-12.2012.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível agravo regimental interposto contra acórdão proferido por Turma desta Corte (art. 235 do Regimento Interno do TST). Agravo regimental não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jwa/llb/th ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. INCABIMENTO. Incabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-68.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS DO FGTS. SALÁRIO -A LATERE-. Nega-se provimento a agravo regimental em que as reclamadas não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. A Corte de origem dirimiu a controvérsia por meio da valoração do conjunto fático-probatório,...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/sp/af AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-59.2012.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. Nega-se provimento ao agravo regimental quando o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo Regimental a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS. Nega-se provimento ao agravo regimental ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153100-18.2008.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo regimental não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/cp/afs/pv AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não restou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105500-56.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO DE INADMISSIBILIDADE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS, MAJORADA VIA ACORDO COLETIVO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantida a v. decisão que, ao não admitir os Embargos, afasta a contrariedade à Súmula 423 do c. TST e a divergência jurisprudência, em face de não demonstrado conflito na...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/sp AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO DE INADMISSIBILIDADE. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204-69.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo regimental não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/rjf/m AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-68.2005.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SEGUIMENTO DENEGADO COM BASE NA SÚMULA Nº 353 DO TST. O cabimento do recurso de embargos interposto em agravo de instrumento se limita à análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do referido recurso, conforme preceitua a Súmula nº 353 do TST. No presente caso, o debate trazido nas razões de agravo
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... GMAAB/LPC/ct/ems ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-7201-04.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PRETENSÃO LIMINAR EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422/TST. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que o agravante não ataca os fundamentos substanciais da decisão pela qual foi indeferida a pretensão liminar de antecipação de tutela, recebida como medida...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PRETENSÃO LIMINAR EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304900-96.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada, quanto à responsabilidade subsidiária do tomador de serviços (Súmula nº 331, IV e V, do TST). Agravo regimental a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/st ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-85.2012.5.13.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GUIA. SEGURO DESEMPREGO. A decisão regional que condena a empresa ao pagamento de indenização pelo não fornecimento da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego está em consonância com a Súmula 389, II, do TST. Agravo regimental a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cmt/lr/smf ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ...