agravo retido na justiça do trabalho
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Acórdão nº 1.0148.11.002148-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGRAVO RETIDO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO OCORRENCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TABELIÃO DO CARTÓRIO - POSSIBILIDADE (ART. 70, III, DO CPC/1973 - ART.22 DA LEI Nº 8.935/94) - DANO MATERIAL - AUSENCIA DE PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO NO...
... , em POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, VENCIDOS O TERCEIRO E O QUARTO VOGAIS, E ... , a natureza e importncia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para ... -
Acórdão Nº 0010677-64.2012.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DANOS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES APÓS OBRAS DE TERRAPLANAGEM E ESCAVAÇÃO EM IMÓVEL LINDEIRO DE PROPRIEDADE DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA RÉ. AGRAVO RETIDO. PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO DO RECURSO NO APELO, CONFORME IMPUNHA O ARTIGO 523, §1°, DO CPC/1
... contra a qual a r interps recurso de agravo retido. Com a juntada do laudo, as partes ... o que compromete em parte o resultado do trabalho; e) nada obstante, o perito foi taxativo ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0000087-60.2013.8.06.0194 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
... AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... DIREITO ... TRABALHO RELEVANTE INSTITUÍDA PELO ART. 34, III, DA LEI ...
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Acórdão Nº 0009263-09.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-09-2023
... ADMITIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... POSSIBILIDADE. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA ... VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é apta, clara ... Posteriormente, houve interposição de agravo em recurso especial aos ... 15/10/2012 (e-STJ, ... ção jurisdicional e julgasse o agravo retido, pois a audiência de instrução e ... semana no meu trabalho. ( ... ) eu contava para L. H ... que eu ia sair ... -
Acórdão Nº 0003987-07.2012.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ENTREGA, PELA DEMANDANTE, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA - DIPJ, COM O FIM DE COMPROVAR A RECEITA BRUTA ANUAL, UTILIZADA PELA RÉ COMO BASE PARA A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, SOB
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n ... APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE ... EM VIRTUDE DE ERRO NO AMBIENTE DE TRABALHO DA PARTE AUTORA, SENDO A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA ... -
Acórdão Nº 0036947-42.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... , em razo da resciso de seu contratode trabalho, ocorrida sem justa causa, as rs entenderam no ... interlocutria a r Bradesco Sade S/Ainterps agravo retido (fls. 552/558). Contrarrazes ao agravo s ...
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Acórdão Nº 0003496-76.2014.8.16.01791 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO, AS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS E AS ... TRABALHO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE ...
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Processo nº 0181195-27.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Agravo retido desprovido. Apelação desprovida. ... trabalho com a patrocinadora, já ...
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Processo nº 0003082-85.2013.8.19.0064 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... Trabalho ... AGRAVO ... PARA A SUA REALIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO ... JUSTIÇA" NO SENTIDO DE SER RECONHECIDA A\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003496-76.2014.8.16.01792 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... TRABALHO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 0000256-55.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... do agravo retido interposto em razão do indeferimento pelo ... remunerar o trabalho desenvolvido pelo advogado às ... peculiaridades ...
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Acórdão Nº 0020293-66.2019.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. PENHORA DE CRÉDITOS DE TERCEIRO. Não incumbe ao Município a pretensão de inviabilizar a penhora em razão da existência de diversas outras penhoras anteriores, uma vez que a solução do concurso singular de credores se dará na forma do art. 905 do CPC. A alegação do Município de que "o valor retido do ISEV eì de sua titularidade" não impede o...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. PENHORA DE ... A alegação do Município de que "o valor retido do ISEV eì de sua titularidade" não impede o ... -
Acórdão Nº 0003790-02.2005.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 2.3. RECURSO DE AGRAVO RETIDO, INTERPOSTO PELA RÉ ... 2.3.1. AGRAVO ... PRIVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM ... CONSEQUÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. QUANTUM ...
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Acórdão Nº 0001755-50.2013.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
... ANÁLISE PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO ... ALEGAÇÃO DE INAPROPRIEDADE DA ... ADEQUADA AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROCURADOR ... DA PARTE. LIDE ...
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Processo nº 0259970-17.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PRIVADA. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE ... Trabalho que se pretende rever. ...
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Acórdão nº 1.0024.12.285367-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA GRAVE - DANOS MORAIS - VALOR - FIXAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL -...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, ACOLHER A PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFCIO, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.285367-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA GRAVE - DANOS MORAIS - VALOR - FIXAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL -...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, ACOLHER A PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFCIO, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... á a que o credor a impugne por meio de agravo de petição (CLT, art. 897, “a”). É certo ... damente, tiver retido os autos em seu poder além do prazo legal, não ...
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Acórdão Nº 0004095-30.2013.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... na data de 15.03.2012 sofreu acidente de trabalho, o qual resultou na redução da visão do olho ... 88, DESP111] A parte requerida interpôs agravo retido em razão da decisão que rechaçou a ... como condição de acesso à justiça, pois o próprio oferecimento de contestação ...
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Acórdão Nº 0044172-52.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... VERIFICADA. AGRAVO RETIDO ... CONHECIMENTO IMPOSITIVO. CERCEAMENTO ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO ... DEMANDA AJUIZADA ANTES DE 08.08.2018 ...
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Acórdão nº 1.0071.10.005478-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA - DISPENSA LEGAL.- As sentenças proferidas contra a União, respectivas autarquias e fundações de direito público não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido...
... NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITAR PRELIMINAR DE AUSNCIA DE ... , a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o ... -
Acórdãos nº 9000701-62.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZA VIOLAÇÃO ... AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. A r. sentença de ...
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Acórdãos nº 0015280-17.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... decisão: " Não conheceram do agravo retido e deram provimento à ... pela autora na Justiça do Trabalho. Requer também seja reconhecida a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028101-04.2012.8.19.0008 (Cível), 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA POR AUTOR HIPOSSUFICIENTE EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. AUTOR HIPOSSUFICIENTE QUE SOFRE DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, NECESSITANDO DE USO CONTÍNUO DE SUPORTE VENTILATÓRIO ATRAVÉS DE APARELHO PARA PRESERVAÇÃO DE SUA SAÚDE....
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... ROXO. NÃO REITERAÇÃO DO AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE FALTA DE ... INTERESSE DE ... causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço ...