agravo retido na justiça do trabalho
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Acórdão nº 1.0430.12.000846-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DO PRODUTO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE RECIPIENTE DE CREME DE LEITE - ALIMENTO INGERIDO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ARBITRAMENTO - JUROS DE...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E APELAO PRINCIPAL E DAR PARCIAL ... natureza e a importncia da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão nº 1.0430.12.000846-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DO PRODUTO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE RECIPIENTE DE CREME DE LEITE - ALIMENTO INGERIDO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ARBITRAMENTO - JUROS DE...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E APELAO PRINCIPAL E DAR PARCIAL ... natureza e a importncia da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Processo nº 0031107-39.2014.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. INDENIZA- ... e o trabalho adicional realizado pelo patrono da par- ...
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Acórdão nº 0002110-40.2015.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... MINISTÉRIO DO TRABALHO. AGRAVO RETIDO CONTRA ... DECISÃO QUE INDEFERIU ...
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Acórdão nº 1.0439.11.007944-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: ACIDENTE VEÍCULO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO RECURSO ADESIVO. ILEGITIMIDADE PARA INTERPOSIÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A LIDE SECUNDÁRIA. REJEITAR. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO CAVALO MECÂNICO E O PROPRIETÁRIO DO REBOQUE. NEGAR PROVIMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA COMPROVADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DESDOBRAMENTO DOS...
... REJEITAR A PRELIMINAR; NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E AO ... morte de filho menor, ainda que no exera trabalho remunerado. Sobre o tema: ... -
Decisão Monocrática Nº 0000992-20.2012.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... ça laboral equiparava-se ao acidente de trabalho para fins securitários. Por fim, pleiteou a ... 1) Do agravo" retido interposto pela seguradora: ... \xC2" ... Justiça reconhece a validade das normas regulamentares ...
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Acórdão Nº 0002510-25.2008.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... de Lima ajuizou "Ao de Acidente de Trabalho"contra Instituto Nacional do Seguro Social ... /101).Da referida deciso, o INSS interps agravo retido(evento 59, PROCJUD2, fls. 106/111), ...
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Processo nº 0073997-64.2007.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... DO TRABALHO" A SER DESEMPENHADO PELO ... EXPERT,\xC2" ... ACOLHER O AGRAVO" RETIDO, REDUZINDO O ... VALOR DOS \xC2" ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro, por ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... Agravo regimental não conhecido." (STF, Pet 762 AgR, ... VIA INADEQUADA. PRECLUSÃO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS ...
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Acórdão Nº 0013295-91.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Desta deciso, a parte r interps agravo retido (fls. 170-179) e a parte autora apresentou ... ) metros da residncia e de seu local de trabalho, e, no mrito, que seja condenada ao pagamento de ...
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Acordao N° 1238017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Apelação cível. Agravo retido. Admissibilidade. Artigo 522 do cpc/73. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Prescrição. Prazo trienal. Majoração dos honorários de sucumbência. Artigo 20, §4º do cpc/73. Não cabimento. 1. Sentença difere de decisão interlocutória não em razão de seu conteúdo, mas pela natureza do provimento,
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. ADMISSIBILIDADE. ARTIGO ... 522 DO ... grau de zelo dos causídicos, bem como o trabalho por ... eles realizado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002075-78.2011.8.19.0080 (Criminal), 17-08-2020
Apelações Cíveis. Ação Reparatória por Danos Morais. Responsabilidade Civil. Postulantes que objetivam a condenação das Requeridas pelas lesões imateriais reflexas advindas de acidente de trânsito que resultou na morte do irmão. Sentença de parcial procedência, condenando, de forma solidária, as demandadas - Veloz Transrio Transportes LTDA e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LTDA - a...
... pelos Demandantes. Agravo Retido. Não conhecimento porquanto ... não ... do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Acidente e ... Insigne Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o vínculo ... presente no ... -
Acordão nº (RO)01346.2002.906.06.00.4 de 3º Turma, 2 de Octubre de 2002
Atividade de digitadora. Falta de provas. A digitação em computador é uma atividade inerente a quase todas as profissões, sendo uma ferramenta de trabalho, não significando que todas as pessoas que tenham contato com o computador devam ser enquadradas como digitadoras. Via de conseqüência, não há que se falar em horas extras a partir da 5.ª diária, decorrentes, segundo a reclamante, da...
... Procedência : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA: Atividade de digitadora ... : AIRR NUM: 780091 ANO: 2001 REGIÃO: 01 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ÓRGÃO ... POR TER DENOMINADO OAPELO DE RECURSO RETIDO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... agravo retido na Justiça do Trabalho ... - Preliminar rejeitada ... III ... -
Acórdãos nº 9000790-85.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... DE CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZA VIOLAÇÃO ... 3- AGRAVO RETIDO E APELO DA FALIDA DESPROVIDOS. A r ...
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Acórdão Nº 0005884-16.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
... MORAIS E MATERIAIS” – AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO ... PROFISSIONAL DE SAÚDE ... TRABALHO DE PARTO PREMATURO – VÍTIMA QUE DEU ENTRADA NO ...
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Acórdão nº 1.0091.11.001492-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO DE COBRANÇA - HORAS EXTRAS - REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE CARTÕES DE PONTO E RELATÓRIOS DE VIAGENS - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO -CERCEAMENTO DE DEFESA - AGRAVO RETIDO - PROVIMENTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. A Constituição da República assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a...
... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA CASSAR A SENTENA. DES. CARLOS ... de que inexiste qualquer prova do trabalho em regime de sobretempo. Asseverou que no ... -
Acórdãos nº 9000706-84.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... DE CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZA VIOLAÇÃO ... 5- AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. A r. sentença ...
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Acórdãos nº 9000697-25.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... DE CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO". IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZA VIOLAÇÃO \xC3" ... 5- AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. A r. sentença ...
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Acórdãos nº 9000734-52.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO". IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZA VIOLAÇÃO \xC3" ... 5- AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. A r. sentença de ...
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Acórdãos nº 9000733-67.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... DE CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO". IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZA VIOLAÇÃO \xC3" ... 5- AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. A r. sentença ...
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Acórdãos nº 9000736-22.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO". IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZA VIOLAÇÃO \xC3" ... 5- AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. A r. sentença ...
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Acórdãos nº 9000715-46.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... DE CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO". IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZA VIOLAÇÃO \xC3" ... 5- AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. A r. sentença ...
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Acórdão Nº 0040414-45.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA. REMESSA À JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSOS DA RÉ. AGRAVO RETIDO. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO CONCEDIDO PARA A EMENDA DA INICIAL. TESE RECHAÇADA. PRAZO DILATÓRIO QUE ADMITE A AMPLIAÇÃO...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA. REMESSA À JUSTIÇA ... RECURSOS DA RÉ ... AGRAVO RETIDO ... PLEITO DE EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0008849-68.2005.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AGRAVO RETIDO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS ... TRABALHO EM CONSEQUÊNCIA DE DANO AMBIENTAL – ...
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Acórdão Nº 0000146-54.2015.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA ... TRABALHO TÍPICO. INCAPACIDADE TOTAL ...