ajg pessoa juridica
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Decisão Monocrática nº 50818371620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO, AINDA QUE O JUIZ
... - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. O ... -
Decisão Monocrática nº 50268486020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO, AINDA QUE O JUIZ
... AJG. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA DE QUOTAS ... -
Decisão Monocrática nº 50287963720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE À EMPRESA POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDA DE DEMANDAR JUDICIALMENTE, SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURA NO CASO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE....
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AJG. PESSOA JURÍDICA. rediscussão. prequestionamento ... OS EMBARGOS DE ... -
Decisão Monocrática nº 50641725020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE À EMPRESA POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDA DE DEMANDAR JUDICIALMENTE, SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURA NO CASO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE
... AGRAVO interno. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJG. PESSOA JURÍDICA ... NOS TERMOS DO ART. 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O ... -
Decisão Monocrática nº 50168382020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE À EMPRESA POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDA DE DEMANDAR JUDICIALMENTE, SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURA NO CASO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO...
... direito privado não especificado. ação de cobrança. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE ... -
Decisão Monocrática nº 50464910420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO, AINDA QUE O JUIZ
... AJG. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA DE QUOTAS ... -
Acórdão nº 51196992120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de ...
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Acórdão nº 50319263520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
... "[ ... ] A concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, independentemente da sua finalidade lucrativa, pressupõe ...
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Acórdão nº 52058502420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INTERNO. AJG. PESSOA JURÍDICA ... Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, ...
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Decisão Monocrática nº 51327128720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-07-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. impossibilidade. PREQUESTIONAMENTO ... 1. A agravante não ...
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Decisão Monocrática nº 50697243020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. A empresa não demonstrou impossibilidade de arcar com as custas e as despesas processuais, conforme exigido pelo art. 98 do CPC e pela Súmula 481 do STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. ... A empresa não demonstrou impossibilidade ... -
Decisão Monocrática nº 51927211520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 169 DO RITJRS, ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. EXISTINDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE SOBRE O TEMA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO ... -
Decisão Monocrática nº 50198902420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. Considerando que a agravante não demonstrou a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, impõe-se a manutenção do indeferimento do benefício da AJG. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO MANTIDO ... Considerando que a agravante não ... -
Acórdão nº 50024222220208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO A MAIOR EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA Viável a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprovada a impossibilidade desta de arcar com as custas processuais (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, os elementos carreados...
... pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... -
Acórdão nº 50010637420188210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. EMBARGOS MONITÓRIOS. ÔNUS DA PROVA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO EVIDENCIADA. Viável a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprovada a impossibilidade desta de arcar com as custas processuais (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, os elementos carreados ao...
... pessoa natural ou jurídica , brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... -
Decisão Monocrática nº 50828071620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO NCPC E ART. 169 DO RITJRS, ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. EXISTINDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE SOBRE A MATÉRIA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA...
... CONDOMÍNIO. ação de execução de titulo extrajudicial. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO ... -
Decisão Monocrática nº 50818440820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO NCPC E ART. 169 DO RITJRS, ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. EXISTINDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE SOBRE A MATÉRIA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO ... -
Decisão Monocrática nº 50117486520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 169 DO RITJRS, ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. EXISTINDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE SOBRE A MATÉRIA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO ... -
Decisão Monocrática nº 51112593620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 169 DO RITJRS, ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. EXISTINDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE SOBRE A MATÉRIA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕE
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Decisão Monocrática nº 50695181620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AJG. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 169 DO RITJRS, ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. EXISTINDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTA CORTE SOBRE A MATÉRIA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕE
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Decisão Monocrática nº 50180631220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. AJG. PESSOA JURÍDICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG A PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRESCINDE DA CABAL COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO VERBETE Nº 481 DA SÚMULA DO STJ, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. PAGAMENTO DE CUSTAS AO...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ajg. pessoa jurídica ... A concessão do benefício da AJG a pessoas jurídicas não ... -
Decisão Monocrática nº 50217047120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. Considerando que a agravante não demonstrou a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, impõe-se a manutenção do indeferimento do benefício da AJG, assim como não há motivo que justifique o pagamento das custas ao final do processo.. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO MANTIDO ... Considerando que a agravante não ... -
Decisão Monocrática nº 52298664220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ordinária. PROCESSUAL CIVIL. AJG. PESSOA JURÍDICA. EXCEPCIONALIDADE. PRESUNÇÃO LEGAL. COMPROVAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática nº 50723164720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 13-05-2022
... alienação fiduciária. PROCESSUAL CIVIL. AJG. PESSOA JURÍDICA. EXCEPCIONALIDADE. PRESUNÇÃO LEGAL. COMPROVAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática nº 50476409820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-03-2023
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO MANTIDO ... Considerando que a agravante não ...