ajg pessoa juridica
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Acórdão nº 52446468420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, SE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS...
... INDEFERIMENTO DE PLANO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50117304420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-01-2022
... pedido de ajg. pessoa jurídica. indeferido em primeiro grau. manutenção da decisão ...
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Decisão Monocrática nº 50357428820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE AO POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDO DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. NO CASO EM EXAME, AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO...
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA ... -
Decisão Monocrática nº 50280342120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE AO POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDO DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. NO CASO EM EXAME, AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO...
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA ... -
Decisão Monocrática nº 51194948920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE À EMPRESA POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDA DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE ESTAR A PARTE AGRAVANTE EM SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE DIFICULDADE...
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AJG. PESSOA JURÍDICA. ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER ... -
Acórdão nº 70084850346 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. REDISCUSSÃO. Não há falar em modificação da decisão que deslindou o agravo de instrumento, porquanto a parte ora recorrente não trouxe nenhum argumento novo a fim de ensejar a eventual alteração do posicionamento já adotado, reiterando aquilo que fora trazido nas razões recursais quando da interposição
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. REDISCUSSÃO ... Não há falar em modificação da decisão ... -
Decisão Monocrática nº 50161494420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, COM SEM FINS LUCRATIVOS, SE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INCLUSIVE DO SEU PATRONO, POIS PRESUME...
... AÇÃO MONITÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. O CPC/15 assegura o direito à gratuidade ... -
Decisão Monocrática nº 51156365020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-06-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. UNIVERSIDADE. PREQUESTIONAMENTO ... 1. A agravante não ...
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Decisão Monocrática nº 51172569720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-06-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. UNIVERSIDADE. PREQUESTIONAMENTO ... 1. A agravante não ...
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Acórdão nº 50008687120198211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PEDIDO NO RECURSO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU...
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Decisão Monocrática nº 50181324420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS
... ação revisional. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. o CPC/15 assegura o direito ... -
Acórdão nº 50059739120178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. Viável a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprovada a impossibilidade desta de arcar com as custas processuais (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, os elementos carreados ao caderno processual demonstram que a
... demonstrações contábeis e informações econômico-fiscais da pessoa jurídica ... Remetidos os autos para esta Corte, vieram conclusos para ... -
Acórdão nº 50015897320218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... e/ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e Cadastro de Pessoa Física - CPF, junto com a autorização de consignação assinada, ... Assim, analiso-os ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. MASSA FALIDA OU EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... A Constituição ...
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Decisão Monocrática nº 50198394720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE AO POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDO DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. NO CASO EM EXAME, AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA ... -
Decisão Monocrática nº 50056020820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO...
... INDEFERIMENTO DE PLANO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO ... -
Acórdão nº 50749398420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA...
... Assim, passo a decidir ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA ... A Constituição ... -
Decisão Monocrática nº 50266078620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DO...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. o CPC/15 assegura o direito ... -
Decisão Monocrática nº 50182314820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DO...
... ação de cobrança. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 assegura o direito ... -
Acórdão nº 52075838820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
... "Inexiste óbice à concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos. É neste sentido a Súmula nº 481, ...
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Decisão Monocrática nº 50285175120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE AO POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDO DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. NO CASO EM EXAME, AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO...
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA ... -
Decisão Monocrática nº 50992937620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE AO POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDO DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. NO CASO EM EXAME, AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO...
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA ... -
Decisão Monocrática nº 70084863182 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 assegura o direito à gratuidade da justiça à pessoa jurídica que ao requerê-la comprove a insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e os honorários do...
... INDEFERIMENTO DE PLANO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA" JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 assegura o direito \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50610884120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA JURÍDICA, DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE AO POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDO DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. NO CASO EM EXAME, AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. MANUTENÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. embargos à execução. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DE CONDOMÍNIO, PESSOA ... -
Acórdão nº 51434507120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ...
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Decisão Monocrática nº 50489123020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DA AJG PARA PESSOA JURÍDICA. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO BASTAM PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE A AMPARAR A PRETENSÃO AO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DA AJG PARA PESSOA JURÍDICA. DOCUMENTOS JUNTADOS que NÃO BASTAM PARA JUSTIFICAR A ...