Ajustamento salarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-38.2017.5.06.0311), 28-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. CONTAGEM. 5º DIA ÚTIL. SÁBADO. MULTA DEVIDA. Considerando que o pagamento mensal dos salários deve ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, nos termos do § 1º do artigo 459 da CLT e que a contagem de dias úteis inclui o sábado, com exclusão apenas dos domingos e feriados, o...
... TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. CONTAGEM. 5º DIA ÚTIL. SÁBADO ... do Trabalho, o que respalda a aplicação de multa pela mora salarial. Agravo de petição do executado a que se nega provimento, neste aspecto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20589-25.2015.5.04.0010) 04-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO RECONHECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. No caso, o banco reclamado firmou com o reclamante termo de compromisso de estágio, para o período de 21/9/2011 a 20/1/2012, com jornada de...
... DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO RECONHECIDAS EM ... TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO ... -auxílio", com fundamento em acordo coletivo que redefiniu o piso salarial dos estagiários em patamar superior ao que foi pago pelo ... reclamado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 960-78.2015.5.02.0444) 11-04-2018
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MPT. IMPLANTAÇÃO POSTERIOR DE PLANO DE CARGOS ... , ao qual a Autora aderira espontaneamente, acarretou incremento salarial significativo e, portanto, compensatório da perda experimentada ...
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Decisão monocrática Nº 1326546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... inicial formulada por servidora municipal inativa, voltada ao ajustamento de seus proventos ao piso salarial nacional assegurado pela Lei n ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000499-46.2015.5.07.0031), 2017-02-06
... 2014, as demais são inservíveis para apuração de diferença salarial, porque não abrangem a categoria econômica da recorrente ou o ... É sobre esses termos de ajustamento" salarial e de outras avenças da categoria da recorrida que deliberou o ju\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000499-46.2015.5.07.0031), 2016-04-18
... 2014, as demais são inservíveis para apuração de diferença salarial, porque não abrangem a categoria econômica da recorrente ou o ... É sobre esses termos de ajustamento" salarial e de outras avenças da categoria da recorrida que deliberou o ju\xC3" ...
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Estatística Aplicada
... Para se fazer uma pesquisa salarial são utilizadas amostras de cargos e empresas. Quando são estudadas ... Ajustamento por meio da reta ... Exercício 18: ... Dada a média salarial e pontos ...
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Decisão monocrática Nº 1436645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... /A, incorporada pela RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A - Piso salarial de dois salários mínimos e meio estabelecido em contrato coletivo para o ... salarial em múltiplos do salário mínimo configurou apenas o ajustamento da remuneração mínima a ser recebida pela categoria profissional, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1506-06.2015.5.08.0012)
... SALARIAL ... RD 926/2008. ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO DE INGRESSO ... ajustamento da curva salarial praticado pelo mercado de trabalho e alterou o pacto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2290-56.2014.5.02.0441) 11-04-2018
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MPT. IMPLANTAÇÃO POSTERIOR DE PLANO DE CARGOS ... , ao qual o Autor aderira espontaneamente, acarretou incremento salarial significativo e, portanto, compensatório da perda experimentada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1836-67.2014.5.02.0444) 16-05-2018
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MPT. IMPLANTAÇÃO POSTERIOR DE PLANO DE CARGOS ... , ao qual o Autor aderira espontaneamente, acarretou incremento salarial significativo e, portanto, compensatório da perda experimentada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 848-18.2015.5.02.0442) 11-04-2018
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MPT. IMPLANTAÇÃO POSTERIOR DE PLANO DE CARGOS ... , ao qual o Autor aderira espontaneamente, acarretou incremento salarial significativo e, portanto, compensatório da perda experimentada ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...
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Acórdão nº 0002782-54.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... a transição do cruzeiro para a URV, não houve reajustamento salarial a justificar o reajuste das prestações do contrato de mútuo; b) não é ... observar o percentual relativo ao ganho real do mutuário no ajustamento das prestações mensais, consoante regra da nova redação do art. 9º, ...