Alagoas
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Acórdão Nº 0000277-52.2014.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA HÁBIL. DESNECESSIDADE DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO. ART. 700, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR EINEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS. PRECEDENTES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RETIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAISREEXAME...
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Acórdão Nº 0723651-54.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL. CONCEDIDO. EFEITOS PROSPECTIVOS. PLEITO RECURSAL DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA...
- Acórdão Nº 0000605-91.2007.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
- Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
- Acórdão Nº 0800818-87.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
- Acórdão Nº 0701208-53.2016.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
- Acórdão Nº 0706863-67.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0805649-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUEDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ AUTORIZASSE O TRATAMENTO, MEDIANTE A SUBMISSÃO DA AUTORA ÀS TERAPIAS PRESCRITAS PELA MÉDICA, EM TODAS AS SUAS RECOMENDAÇÕES. TESES: 1) NÃO OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A COBERTURA DOSAGRAVO DE
- Acórdão Nº 0726988-17.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
- Acórdão Nº 0801674-46.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
- Acórdão Nº 0706432-72.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
- Acórdão Nº 0022790-27.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
- Acórdão Nº 0700147-36.2019.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-07-2022
- Acórdão Nº 0020793-87.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-05-2018
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; ... 7ª Região- Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; ... 8ª Região- Estados do Amazonas, ...
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Acórdão Nº 0717220-43.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE FRAUDADO DE FORMA GROSSEIRA. PLÁSTICO RASGADO E FOTO ANEXADA FORA DO LUGAR PADRÃO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA DO OBJETO MATERIAL DO DELITO. CRIME IMPOSSÍVEL. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
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Acórdão nº 2013/0211030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Recursos Naturais Renováveis em Alagoas", visando o restabelecimento das suas ... atividades de fabricação e processamento de matéria-prima (argila),\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... A área de atuação da Sudene abrange os Estados do Maranhão, do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nºs 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Advogados inadimplentes poderão votar nas eleições da OAB em Alagoas
Inadimplentes poderão eleger presidente da OAB em Alagoas
Os advogados registrados junto à seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil e que estão inadimplentes com a entidade poderão votar nas eleições deste ano, conforme decidiu a juíza Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, da 2ª Vara Fed... - MPE se manifesta pela cassação do governador de Alagoas, aliado de Renan Calheiros
- Acórdão Nº 0700154-10.2015.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
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Gilmar Mendes determina abertura de novo prazo para eleição de governador-tampão em Alagoas
RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira, a abertura de um novo prazo para a inscrição de candidatos a um mandato-tampão ao governo de Alagoas . De acordo com o ministro, o prazo se dará nos te...
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De influenciador a vaquejada: eleição para governador de Alagoas tem lista de candidatos inusitada
RIO — A eleição indireta ao governo de Alagoas, suspensa no domingo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meio uma disputa jurídica envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) , tem uma gama variada de ...
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Acórdão Nº 0724034-32.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-03-2022
ACOŽRDA~OEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CLÍNICA MÉDICA CREDENCIADA PERANTE O DETRAN-AL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS DE HABILITAÇÃO. PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O FATURAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI. TESE REJEITADA. SERVIÇOACOŽRDA~OEMENT