alegações finais criminal
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Acórdão nº HC 179871 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se na fase e alegações finais, resta superada a alegação de ...
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Acórdão nº 2009/0220295-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ... pelo Parquet quando da juntada das alegações finais que denotariam a existência de complexa ...
- Acórdão nº HC 218997 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 157042 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... prazo para o encerramento da instrução criminal, uma vez que a ação penal se encontra na fase e alegações finais, restando ela, portanto, superada. Súmula ...
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Acórdão nº HC 192844 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... prazo para o encerramento da instrução criminal, uma vez que a ação penal se encontra na fase e alegações finais, restando ela, portanto, superada. Súmula ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... A responsabilidade civil independe da criminal pelos delitos que cometerem ... TÍTULO II ... documentos que comprovem as alegações ... #Renumerado do art. 69, pela Lei nº ... TÍTULO VI Das disposições finais e transitórias ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº HC 182562 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ência do ato maculado - no caso, nas alegações finais -, a pretensão do impetrante de criminal encontra-se fulminada pelo fenômeno da ...
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Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... o paciente durante toda a instrução criminal, com o oferecimento da defesa prévia, das finais e do contrariedade ao libelo, além de ... ão processual, as partes apresentaram alegações finais (fls. 135⁄138 e 140⁄143), sobrevindo ...
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Acórdão nº HC 188349 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de criminal encontra-se fulminada pelo fenômeno da ...
- Acórdão nº HC 200914 / PI de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200910 / PI de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200911 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de criminal encontra-se fulminada pelo fenômeno da ...
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Acórdão nº 2006/0271089-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... I - A proibição ... á encontrando-se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão nº 2006/0271089-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... I - A proibição ... á encontrando-se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão nº 2007/0103234-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS ... 1. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ...
- Acórdão nº HC 187260 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0064524-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.Finda a instrução criminal", uma vez que a Ação Penal aguarda a apresentaç\xC3"ão das alegações finais, resta superada a alegação de ...
- Acórdão nº HC 164002 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0146948-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. FURTO. ROUBO. RECEPTAÇÃO. ESTELIONATO ... FEITO COMPLEXO. PROCESSO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N.º 52/STJ. EXTENSÃO DA ORDEM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. ALEGAÇÕES ... DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... ência de vício na instrução criminal, ...
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Acórdão nº 2010/0205417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER DO MPF PELA ... 4.Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se em fase ...
- Acórdão nº HC 228079 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0134007-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... I - Se a questão ... á encontrando-se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão nº 2010/0061836-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FEITO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ... 3.Outrossim, a instrução criminal já se encontra encerrada, pois o processo ...