alegações finais criminal
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Acórdão nº 2015/0237375-4 de T6 - SEXTA TURMA
... recurso, seja a revisão criminal, ... salvo em situações excepcionais. ... , conclui que as alegações" defensivas ... confundem-se com o m\xC3" ... ser apreciada após as alegações finais" da primeira fase do ... Tribunal do J\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0009959-3 de T5 - QUINTA TURMA
... O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES" FINAIS. ... INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITU\xC3" ... : "Encerrada a instrução criminal ...
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Acórdão nº 2011/0060063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... o recurso ou a revisão criminal", impondo-se o não conhecimento da\xC2" ... apresentando alegações ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a ordem pública, a instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ... ex vi\xC2" ... alegações ...
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Acórdão nº 2004/0051780-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... encerramento da instrução criminal, na medida em que ainda falta ... Lei n.º 11.719/2008, e as alegações finais ...
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Acórdão nº 2015/0302180-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÕES ... VINCULAÇÃO. ... criminal (HC 213.935/RJ, Rel. Ministro ... Ministério Público, em alegações finais, ter postulado a absolvição ...
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Acórdão nº 2011/0136689-0 de T6 - SEXTA TURMA
... a rediscussão das alegações" ... trazidas por ocasião do agravo\xC2" ...
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Acórdão nº 0028592-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... ENCERRAMENTO DA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. FASE DE ... ALEGAÇÕES FINAIS PARA A ... FORMAÇÃO DA CULPA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0262867-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS.
... a instrução já findou e as alegações finais de alguns dos ... a conveniência da instrução criminal ainda ... -
Acórdão nº 2015/0060987-5 de T5 - QUINTA TURMA
... alegações" finais da defesa ... 4. Eventuais condi\xC3" ... "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ...
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Acórdão nº 2016/0244468-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL OPORTUNO (ALEGAÇÕES FINAIS). PREJUÍZO NÃO ... durante a instrução criminal nos processos de ...
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Acórdão nº 2015/0169561-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. PEDIDO NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,
... alegações ... a ordem pública, a instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ... ex vi\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....
... instrução criminal" foram acompanhadas pela Defensoria Pública,\xC2" ... manifestação para a fase de alegações" finais, garantida, portanto, a ampla defesa\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa está superada com o término
... criminal", já que o processo que corre \xC2" ... em fase de apresentação das alegações finais, atraindo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. POSIÇÃO DE RELEVÂNCIA EM ESTRUTURA CRIMINOSA. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO...
... sido apresentadas as alegações finais pelas partes, ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0095454-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptó
... instrução criminal ... alegações ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em ...
... instrução criminal ... para oferecimento de alegações ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Primeiramente, quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea a amparar a custódia cautelar, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, pois não houve exame da questão pela Corte de origem,
... o término da instrução criminal ou do processo, ... de 5 dias, para alegações" finais em ... forma de memoriais. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0051810-2 de T6 - SEXTA TURMA
... O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... para a defesa apresentar alegações ... 2. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2016/0026689-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o r
... instrução criminal ... alegações finais, não há ... -
Acórdão nº 2014/0177730-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO Á GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA E AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. EXCESSO DE...
... conveniência da instrução criminal, diante das ameaças sofridas ... a apresentação das alegações finais das ... -
Acórdão nº 2015/0255885-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... instrução criminal ... á na fase de apresentação de alegações ... -
Acórdão nº 0009836-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ... ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ ...
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Acórdão nº 0009834-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ... ALEGAÇÕES FINAIS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. ORDEM ...
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Acórdão nº 0010982-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
... JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ... ALEGAÇÕES FINAIS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL ... SÚMULA 52/STJ. ORDEM ...