alegações finais criminal
289602 resultados para alegações finais criminal
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Acórdão nº 2006/0104316-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AREIAS BULHÕES IMPETRADO : CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS ... NULIDADE. REABERTURA DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS ... 1. Consoante o acórdão atacado, o ...
- Acórdão nº HC 191619 / RN de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0006250-8 de T6 - SEXTA TURMA
... para o término da instrução criminal, ... ao mérito, nas alegações ...
- Acórdão nº HC 112386 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0152275-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. CORRUPÇÃO DE MENOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA, REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I - Cabe...
... CRIMINAL ... alegações ... - Acórdão nº HC 166557 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0018952-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA). MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA. FUNDAMENTO SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA DETERMINAR A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. TENTATIVA DE FUGA....
... 3. Encerrada a instrução criminal" e estando o feito em fase de\xC2" ... alegações" finais, fica superada a alegação\xC2" ... -
Acórdão nº HC 165789 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA SUSCITADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS E NÃO DEBATIDA NA SENTENÇA ... APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0220007-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HC CONTRA DECISÃO ... III. Hipótese em que o defensor, em alegações finais, entendeu por bem aguardar a pronúncia ...
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Acórdão nº 2014/0216114-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. - Admite-se,...
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ... processo encontra-se na fase de alegações" ... finais, segundo informação contida no\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0188157-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. DEMORA OCASIONADA PELA ... Público e outro co-réu apresentado alegações finais, encontra-se encerrada a instrução ...
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Acórdão nº HC 118852 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... nulidade não foi arguida em sede de alegações finais nem ventilada em sede de apelação ... ções finais, seja na via da apelação criminal, limitando-se a defesa a argui-la em sede de ...
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Acórdão nº 2010/0088955-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA ... de prazo para o oferecimento das alegações finais (Súmula n. 52 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº HC 172881 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA ... de prazo para o oferecimento das alegações finais (Súmula n. 52 do Superior Tribunal de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1o Se a ação penal não for ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Acórdão nº 2008/0101684-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INTENÇÃO DE ... ção criminal e apresentadas as alegações finais pela acusação, pendente apenas a ...
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Acórdão nº HC 192618 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se na fase e alegações finais, resta superada a alegação de ...
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Acórdão nº HC 148667 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... prazo para o encerramento da instrução criminal, uma vez que a ação penal se encontra na fase e alegações" finais, restando, portanto, superada. Súmula 52\xE2\x81" ...
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Acórdão nº HC 196762 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52⁄STJ. INEXISTÊNCIA DE ... , o feito encontra-se na fase de alegações" finais, aplicando-se, à hipótese, a Súmula 52\xE2\x81" ...
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Acórdão nº HC 209173 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... EM FACE DA CONCISÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFENSORA NOMEADA. TESES ... pelo Juízo, durante toda a instrução criminal ... 3. Não se verifica qualquer deficiência ou ...
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Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... EM FACE DA CONCISÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFENSORA NOMEADA. TESE ... pelo Juízo durante toda a instrução criminal ... 3. Não se verifica qualquer deficiência ou ...
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Acórdão nº 2014/0044977-7 de T6 - SEXTA TURMA
... durante a instrução criminal, na ... mérito, nas alegações ...
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Acórdão nº 2010/0176773-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA ... sido apresentadas as respectivas alegações finais e encontrando-se o feito concluso para ...
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Acórdão nº 2007/0061864-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENAL. FINAIS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO ... Promotoria Pública do Estado nas Alegações Finais, ao fundamento de inexistência de prova ...
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Acórdão nº HC 137322 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO ... contrarrazões do recurso de apelação criminal por eles interposto, também se manifestou pelo ...