alegações finais criminal
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Acórdão nº 2007/0061864-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENAL. FINAIS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO ... Promotoria Pública do Estado nas Alegações Finais, ao fundamento de inexistência de prova ...
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Acórdão nº HC 137322 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO ... contrarrazões do recurso de apelação criminal por eles interposto, também se manifestou pelo ...
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Acórdão nº 2007/0117910-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. DEMORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA E ...
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Acórdão nº 2008/0269863-2 de T5 - QUINTA TURMA
... durante toda a instrução criminal, tendo sido ofertadas alegações s, alegações finais e contrariedade ao libelo, além de haver sido ...
- Acórdão nº HC 157652 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0102771-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... I - O habeas ... á encontrando-se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão nº HC 175532 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER DO MPF PELA ... 2.Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se em fase ...
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Acórdão nº HC 192656 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER PELA ... 4.Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se em fase ...
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Acórdão nº HC 206833 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... a arguir a irregularidade somente nas alegações finais, a pretensão do impetrante de criminal encontra-se fulminada pelo fenômeno da ...
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Acórdão nº 2007/0059108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... I - Encerrada a ... á encontrando-se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão nº 2007/0059557-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA ... á encontrando-se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão Nº 928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ... , estando concluída a instrução criminal, no ... âmbito deste Supremo Tribunal, desde ...
- Acórdão nº HC 165027 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0047665-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL QUE SE ENCONTRA NA FASE DO ART. 500 DO CPP ... 500 (alegações finais), resta encerrada a instrução criminal e ...
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Acórdão nº 2007/0105194-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. BUSCA E APREENSÃO ... á encontrando-se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão nº 2008/0068218-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. EFEITO DA CONDENAÇÃO ... 1. Na apuração do ... ção criminal, bem como na fase de alegações finais ... 3. O Superior Tribunal de Justiça ...
- Acórdão nº HC 218223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0258971-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA, SEM ABERTURA DE PRAZO PARA O DE ALEGAÇÕES FINAIS, AGUARDANDO DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO ...
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Acórdão nº 2010/0067993-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA ... , com a apresentação das respectivas alegações finais, conforme entendimento consolidado na ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Verificando-se que as alegações feitas pelo reclamado versam sôbre a não ... SEÇÃO VI Disposições finais ... ARTIGO 439 ... É lícito ao menor ... d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha ...
- Acórdão nº HC 180123 / RN de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0192168-3 de T5 - QUINTA TURMA
... assistido durante toda a instrução criminal por defensores dativos, que participaram ... Inclusive ofereceram alegações finais e interpuseram apelação, com pedido ...
- Acórdão nº HC 218020 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 179871 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se na fase e alegações finais, resta superada a alegação de ...