alegações finais réu preso protocolo integrado
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Acordao N° 1428694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sete apelantes. Alegações de nulidade. Falta de acesso às decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Ausência de fundamentação das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Falta de acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas. Interceptação telefônica indevida do filho do...
... CRIMINOSA. SETE APELANTES. ALEGAÇÕES DE NULIDADE. FALTA DE ... ACESSO ÀS DECISÕES ... ção ou ratificação das alegações finais escritas, de modo ... que não há qualquer ... dos imóveis; já o segundo grupo era integrado por policiais militares, cuja ... atuação era ... lotes aos policiais para não ser preso; que conseguiram identificar os réus por ... FALAM QUE TEM QUE PEGAR ... UM PROTOCOLO AUTENTICADO. PAULO DIZ QUE A.P.C.N. ESTAVA ... -
Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, ... protocolo nº 20230017820338), assinalando-se que o prazo ... Afirmou que ficou preso ao bem móvel por conta dos cabos e necessitou de ... prazo comum de 15 dias, apresentarem alegações finais, intimando-se, ainda, a parte autora para ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... e consistente, capaz de respaldar as alegações do Impetrante, o que se verifica no presente ... , salvo se por outro motivo não estiver preso. Deve, ainda, firmar compromisso em comparecer ... ão criminal, e apresentadas as alegações finais, sobreveio a referida sentença penal ... ao pagamento d e honorários sem ter integrado a demanda e, portanto, sem a oportunidade de ... ) dias, à cabível retificação no protocolo d e seus Aclaratórios ... Salvador, 16 de ...
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Acórdão Nº 5003347-73.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... alegações finais em novembro de 2023. Destaca que o(a) ente está preso há quase dois anos, restando patente o ... na região de São José, Barreiros (Protocolo: 6566444) realizou a captura do último envolvido ... Após análise ao Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, verificou-se, ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo ... Rua do Tingui, ... consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de ... ão da porta dianteira, ficando o seu braço preso na abertura da porta, ocasionando-lhe fratura no ... quinze dias, apresentarem as alegações finais ... Após, inclua-se o processo na fila ... 72 horas, anexem as respostas (Protocolo nº 20230009171481) ... Assinale-se, de logo, ...