alienação fiduciária veículo
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Acórdão nº 2007/0181619-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALIDADE DO CONTRATO. REGISTRO EM CARTÓRIO. ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO. NECESSIDADE APENAS PARA PRESERVAR DIREITOS DE TERCEIRO. NÃO OPONIBILIDADE ENTRE OS CONTRATANTES ORIGINÁRIOS. MATÉRIA...
... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO" ... FIDUCIÁRIA. VALIDADE DO CONTRATO.\xC2" ... VEÍCULO. ... -
Acórdão nº 2014/0000564-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VEÍCULO ...
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Acórdão nº 2006/0174100-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL, ADMINISTRATIVO E CIVIL - VEÍCULO AUTOMOTOR - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ...
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Acórdão nº 2010/0073749-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ... DO VEÍCULO ...
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Acórdão nº 2005/0140099-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... VII - operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação ... -se também estabelecimento autônomo o veículo usado no comércio ambulante e na captura de ...
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Acórdão nº 2012/0194587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBSCURIDADE INEXISTENTE. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OMISSÃO EXISTENTE. DESAPARECIMENTO DO VEÍCULO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar
... objeto de contratos de alienação fiduciária em garantia ... desaparecimento do veículo " ... -
Acórdão nº 2003/0020312-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO DE BEM. VEÍCULO USADO NA PRÁTICA DELITIVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. LIBERAÇÃO. SÚMULA 202/STJ. 1. Pode o terceiro interessado impetrar mandado de segurança conta ato judicial em feito no qual não era parte, mas que atinja os seus...
... ÇA. PERDIMENTO DE BEM. VEÍCULO USADO NA ... ENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TERCEIRO DE ... - Em vigor Código Civil
- Acórdão nº 1992/0027863-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço ... á ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos." ... quotas, por meio de termo de cessão fiduciária acompanhado de 1 (uma) via do contrato de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 131756 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0202012-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE - COBRANÇA, PELO ANTIGO DONO, DE MULTAS E ENCARGOS FISCAIS POSTERIORES À ALIENAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CASUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO REGISTRADA, EMPRESTOU AO ADQUIRENTE OS RECURSOS UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL -...
... - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO ... QUE, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO REGISTRADA, EMPRESTOU AO ADQUIRENTE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. PENHORA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... 896, § ... 2º, DA CLT. PENHORA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... O artigo 896, § ... -
Acórdão nº 2014/0340784-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. INADIMPLEMENTO. ... ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ART. 3º,\xC2" ...
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Acórdão nº 2000/0029146-3 de T6 - SEXTA TURMA
... , consubstanciado na aquisição de veículo com alienação fiduciária e, mediante fraude, ...
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Acórdão nº REsp 1045857 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA EM PÁTIO PARTICULAR. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ÔNUS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. 1. As despesas decorrentes do depósito do bem alienado em pátio privado constituem obrigações propter rem, de maneira que independem da manifestação expressa ou tácita da vontade do devedor. 2. O credor...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM PÓSITO. LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA EM PÁTIO ... -
Acórdão nº 2005/0131710-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - INADIMPLÊNCIA - ... do saldo apurado com a venda do veículo, se houver ... 2. Agravo regimental ...
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Acórdão Nº 1301210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 220549 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA E APREENSÃO. ESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA DE ...
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Acórdão nº 2002/0049369-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CARTA PRECATÓRIA PARA APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGADA ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada ... ão, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR.BAIXA DE GRAVAME. DEMORA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃOMANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando a Corte localpronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questõessuscitad
- Acórdão nº REsp 916107 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 929429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. PESSOA JUR\xC3" ...