alimenticia corpus habeas pensao preventivo
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Decisao Nº 8015914-55.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8015914-55.2020.8.05.0000 ... Advogado(s) : ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA DE ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL. DÉBITO DOS ALIMENTOS. PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 247079 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 06-11-2017
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL –ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO E CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANDO – DILAÇÃO PROBATÓRIA– LEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO – ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE. 1. A verificação da incapacidadefinanceira do alimentante e a revisão das justificativas apresentadas para o inadimplemento da obrigaçãodemandam dilação...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS (307) - 0800951-04.2017.8.14.0000 ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... definitivo ao pagamento de pensão alimentícia em favor do menor Benedito Dacier Lobato Amoedo ... -
Decisão Monocrática nº 78351-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2009
Trata-se de Habeas Corpus Preventivo Com Pedido Liminar, Impetrado por Frederico Cezar Alvarenga Rodrigues em Favor de Otto Rodrigues Ignarra Filho, Com o Objetivo de Obter Salvo Conduto em Face da Ordem de Prisão Civil Decretada Pelo Juiz de Direito da 2ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Juazeiro, Apontado como Autoridade Coatora. Preliminarmente, Requer o...
... TERCEIRA CÃMARA CÃVEL ... HABEAS CORPUS N° 78351-8/2009 ... ORIGEM: SALVADOR ... Trata-se de Habeas Corpus Preventivo com pedido liminar, ... impetrado por Frederico ... -
Decisao Nº 8026516-37.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Processo: HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8026516-37.2022.8.05.0000 ... Advogado(s): ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PARA CRIANÇA. ATRASO ... ário e inescusável de obrigação alimentícia, esta, cuja inação ao pagamento é o tema do ...
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Acórdão Nº 0015293-36.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... Habeas Corpus Cível Nº 0015293-36.2020.8.27.2700/ TO ... Para a obrigação alimentícia indenizatória, o rito previsto é o do art. 533 ... -TO nº 5.621, impetra HABEAS CORPUS preventivo, com pedido de liminar, nominando como autoridade ...
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Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... ÇÃO DA PRISÃO PELO STJ, EM SEDE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO ORA RECORRENTE ... o acordo para pagamento de pensão alimentícia fora fixado quando o agravado era menor, contando ... “Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por EUGENIO DE ...
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Consolidação das leis do trabalho
... doTrabalho determinar o afastamento preventivo de cargo ou representação sindicais de seus ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ... LXVIII — conceder-se-á habeas" corpus sempre que alguém sofrer ou se achar amea\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5060531-17.2020.4.04.0000), 23-01-2021
... Habeas Corpus Nº 5060531-17.2020.4.04.0000/ PR ... imprescindível para o decreto preventivo ... Requer o deferimento da medida liminar e, ... à guarda do menor Tales, pensão alimentícia (de R$ 250,00) e direito de visitação do ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... i ultro citroque ) é pr otegido pelo habeas corpus (art. 5º, LXVIII). Locomover ... pessoal ou medida de cará ter preventivo. ” 5.4.3.2 Uso de algemas e integridade ... novo descumprimento da obrigação alimentícia. A prisão civil é cabível tan to na hipótese ...
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Decisao Nº 8026726-93.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-08-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8026726-93.2019.8.05.0000 ... Trata-se de Habeas Corpus Preventivo impetrado por ROBERTO SOUZA FORTUNA, sendo ... ência do inadimplemento de pensão alimentícia ao qual o Paciente afirma ter sido decretada, na ...
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Acórdão Nº 0011007-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... Habeas Corpus Cível Nº 0011007-44.2022.8.27.2700/ TO ... relatado, trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar apontando como autoridade ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Decisao Nº 8006000-30.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8006000-30.2021.8.05.0000 ... 2019.8.09.0051, foi fixada pensão alimentícia em favor da ex-cônjuge do Paciente, Sirlene ... 209) ... Habeas corpus preventivo. Ação de alimentos. Carta precatória ...
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.365 - SP (2013⁄0134734-7) ... DIFERENÇAS ENTRE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE VEM SENDO PAGO PELO DEVEDOR EXECUTADO E O ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº HC 252243 / PR de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 252.243 - PR (2012⁄0176711-6) ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo, substitutivo de recurso ordinário, impetrado ... "HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXECUÇÃO. RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão Nº 0010046-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... Habeas Corpus Cível Nº 0010046-69.2023.8.27.2700/ TO ... pelo inadimplemento de obrigação alimentícia ... 5. Observa-se ainda, que a inicial da ... , entendo se tratar de Habeas Corpus Preventivo, uma vez que não existe nos autos nenhuma ...
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Decisao Nº 8019192-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-05-2021
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8019192-98.2019.8.05.0000 ... preventivo' , com pedido liminar, em favor de AURELINO ... CORPUS - INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRISÃO DETERMINADA POR JUIZ DE VARA DE ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. POUCA QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO QUE NÃO JUSTICA A CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Ministério Público Federal se insurge contra decisão monocrática desta relatoria que revogou a prisão preventiva do paciente, mediante
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... Justiça do Mato Grosso no julgamento do Habeas Corpus nº 01708029220168110000 170802/2016: ... desse modo que se vislumbra como fator preventivo de decisões conflitantes, que por sua vez podem ... filhos ou de diminuição de pensão alimentícia, quando iniciadas as ações penais nas varas de ...
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Acórdão nº 1847497 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-06-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804046-71.2019.8.14.0000 ... ÉBITO A FILHA DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB ... ... O presente Habeas Corpus preventivo foi impetrado em razão da decretação da ...
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Decisao Nº 8009825-11.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8009825-11.2023.8.05.0000 ... Trata-se de HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR , impetrado por CARLOS ... ção à execução de pensão alimentícia ofertada pelo Paciente nos autos do processo n ...
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Acórdão nº RHC 33931 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 33.931 - SP (2012⁄0205952-1) ... Ação de execução. Pensão alimentícia ... - O pagamento parcial do débito não ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO ...
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Decisao Nº 8027006-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8027006-30.2020.8.05.0000 ... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO NÃO ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelo Bel. Celso Soares Guedes Filho em ...
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Decisao Nº 8024568-60.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-11-2022
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8024568-60.2022.8.05.0000 ... de realizar o pagamento de pensão alimentícia, tendo sido surpreendido, em 18/08/20, que havia ... da ordem, na forma de habeas corpus preventivo, impedindo qualquer coação ou restrição da ...