alimenticia corpus habeas pensao preventivo
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Acórdão nº RHC 46327 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.327 - SC (2014⁄0059112-0) ... à revisão do valor da pensão alimentícia ou de sua exoneração pelo fato de o alimentado ... "HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ...
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Decisao Nº 8017609-78.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8017609-78.2019.8.05.0000 ... E CIVIL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ALEGAÇÃO DE ... /03/2017 “face ao atraso da pensão alimentícia no valor de R$36.901,50 (trinta e seis mil, ...
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Acordão da , 06-12-2022
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. ADVOGADO. RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR. INEXISTÊNCIA. RECOLHIMENTO EM DEPENDÊNCIA ESPECIAL, APARTADO DOS DEMAIS DETENTOS. ORDEM DENEGADA. LIMINAR REVOGADA.1. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, art. 7º, V) prevê ser direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 759.953 - SP (2022/0235967-3) ... Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por ... KANON ... de pensão alimentícia" em quantia correspondente a 33% dos rendimentos l\xC3" ... -
Decisao Nº 8030035-54.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8030035-54.2021.8.05.0000 ... JÚNIOR impetrou Habeas Corpus Preventivo, com pedido de liminar, em favor de WILLIAM ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Acórdão nº 1.0000.09.511349-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2010
''HABEAS CORPUS'' PREVENTIVO. LIMINAR. EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA. ART. 733 DO CPC. MEDIDA CONCEDIDA. Postado diante de iminente prisão do inadimplente de prestação alimentícia, a matéria que se sujeita ao crivo do Poder Judiciário é somente aquela que diz respeito à legalidade ou ilegalidade da prisão. Comprovado pelo paciente o pagamento das prestações, não há como manter o decreto prisional, haja...
EMENTA: ''HABEAS CORPUS'' PREVENTIVO. LIMINAR. EXECUÇÃO ... ão do inadimplente de prestação alimentícia, a matéria que se sujeita ao crivo do Poder ... -
Magistratura TJBA 2019
... em vista o seu caráter exclusivamente preventivo e pedagógico ... Estão certos apenas os ... e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus , quando houver perigo de se consumar a ... um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo ...
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Acórdão nº 1556443 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 01-04-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0801211-13.2019.8.14.0000 ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. DECRETAÇÃO DE PRISÃO ... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. ATRASO DAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS ANTERIORES À ...
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Da Penhora
... casos de execução por prestação alimentícia (arts. 732, CPC, 528, § 8º e 913, NCPC) e da ... , o Tribunal, por maioria, concedeu habeas corpus, impetrado em favor de depositário ... que "utilidade não tenha, vale o meio preventivo contra a fraude, além de resguardar o credor ...
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Da penhora
... para pagamento de prestação alimentícia ... O referido dispositivo legal se aplica ao ... Cabível a concessão da ordem de habeas corpus (TRT – 15 a R. – 1 o SDI-HC n ... Habeas corpus — Preventivo" — Depositário in?el — Recusa do encargo. Est\xC3" ...
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Decisao Nº 8016093-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8016093-18.2022.8.05.0000 ... EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL DECRETADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO ... de descumprimento de obrigação alimentícia, apontando como autoridade coatora o MM. JUIZ DE ...
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Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
HABEAS CORPUS ... EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO ... impetrou Ordem de Habeas Corpus Preventivo perante o Superior Tribunal de Justiça, visando ... decorrentes da cobrança de pensão alimentícia de indivíduo domiciliado ou residente em outro ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável ... alimentícia –, o risco da irreversibilidade do provimento ... de mandado de segurança preventivo , a OJ n. 144 da SBDI-2 do TST deixa implícito o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... íntese de locuções como: data venha , habeas corpus , ad iudicia , in itinere , a quo , ad ... o poder de polícia do juiz em: 1) preventivo (manutenção da ordem e do decoro; e 2) ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Da Penhora
... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ... Cabível a concessão da ordem de habeas corpus. (TRT - 15ª R. - 1º SDI-HC n ... Habeas corpus - Preventivo - Depositário infiel - Recusa do encargo. Está ...
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Decisão Monocrática nº 0011651-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Septiembre de 2010
TERCEIRA CÃMARA CÃVEL ... HABEAS CORPUS Nº 0011651-68.2010.805.0000-0, DE ... Versam os autos sobre Habeas Corpus preventivo impetrado pelo Bel. Ricardo Almeida Nunes da ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Habeas Corpus e Mandados de Segurança, julgados ... êm direito ao recebimento de pensão alimentícia dos pais até completarem 21 anos de idade, mesmo ... a intensificação do policiamento preventivo pela Polícia Militar. O ano de 1997 foi marcado ...
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Acórdão Nº 0008927-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... Habeas Corpus Cível Nº 0008927-10.2022.8.27.2700/ TO ... seja intimado para pagar a dívida alimentícia no tríduo legal ... Pois bem, em que pese à ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo, de natureza cível com pedido liminar, impetrado ...
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Decisao Nº 8021496-65.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... Processo : HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8021496-65.2022.8.05.0000 ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado em favor de CRISTIANO LUNA DE ALMEIDA ... a impossibilidade de pagar a pensão alimentícia sob pena de prisão, alega que a magistrada ...
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Acórdão Nº 0014709-32.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Habeas Corpus Cível Nº 0014709-32.2021.8.27.2700/ TO ... relatado, trata-se de Habeas Corpus preventivo com pedido liminar, impetrado em favor de ... o cumprimento da obrigação alimentícia ... Assim, observando os dados ...