alimentos companheira
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Acórdão nº 0500287-83.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA ... ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.508845-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. DILAÇÃO PROBATÓRIA.I. A obrigação alimentar entre ex-companheiros deriva do dever de mútua assistência, persistindo após o rompimento da união, desde que comprovada a dependência entre as partes. II. Nos termos do art. 1.694, § 1º, CC/02, a concessão de alimentos deve...
... Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens e Alimentos ajuizada em face de E.V., indeferiu o pedido de alimentos provisrios ... do cnjuge varo/companheiro prestar alimentos sua ex-esposa/ex-companheira, quando realmente restar demonstrada a sua necessidade ... -
Decisão Monocrática nº 50790865620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio CUMULADA COM alimentos e partilha. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... COMPANHEIRA. REQUISITOS. NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... -
Acórdão Nº 0005455-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-ESPOSA. CARÁTER EXCEPCIONAL. ASSISTÊNCIA ... 1- A fixação de alimentos em favor da ex-companheira reclama sempre uma cuidadosa análise do binômio necessidade e ...
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Decisão Monocrática nº 50000944720168210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES E EX-COMPANHEIRA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES E EX-COMPANHEIRA. cabimento. análise do binômio ... -
Acordao N° 1331492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito de família. Alimentos para ex-companheira. Binômio necessidade x possibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de alimentos ajuizada pela ex-companheira em desfavor do ex-companheiro. 2. O pedido alimentos entre ex-companheiros se funda no dever de mútua assistência existente entre os conviventes e a solidariedade familiar que pauta a vida afetiva. 3. Restou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA ... BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50237540720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DE UM DOS VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA ESA FAMILIAR CONSTITUÍDA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL À EX-COMPANHEIRA, PERMANECENDO O EX-COMPANHEIRO COM O OUTRO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ...
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Acordao N° 1427303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Processo civil. Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Exoneração do dever de pagar alimentos provisórios à ex-companheira. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos, inclusive os provisórios, devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. No caso, não se afere a...
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DO DEVER DE PAGAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS À ... EX-COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0607.10.005261-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - NECESSIDADE DA ALIMENTADA - ÓCIO - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - NECESSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051567020154058200), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0805156-70.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA BALBINO DE SOUSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Ronaldo Goncalves Cavalcanti De Albuquerque Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... ício de pensão por morte em favor da autora, na qualidade de companheira do de cujus ... O juiz afastou a cobrança dos valores pagos pelo INSS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA - ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges são excepcionais e ostentam caráter auxiliar e transitório, isso é, persistem apenas pelo...
... ajuizada por A.L.F.R., deferiu a tutela de urgncia para arbitrar alimentos provisrios em 30% (trinta por cento) do rendimento bruto do requerido ... provisrios, ante a demonstrao da incapacidade laboral da ex-companheira. No caso, resta incontroverso o quadro de paraplegia da agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA - ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges são excepcionais e ostentam caráter auxiliar e transitório, isso é, persistem apenas pelo...
... ajuizada por A.L.F.R., deferiu a tutela de urgncia para arbitrar alimentos provisrios em 30% (trinta por cento) do rendimento bruto do requerido ... provisrios, ante a demonstrao da incapacidade laboral da ex-companheira. No caso, resta incontroverso o quadro de paraplegia da agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047880-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-COMPANHEIRA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DECISÃO MANTIDA. A fixação de alimentos provisórios entre ex-cônjuges/companheiros pressupõe a demonstração, por aquele que os pleiteia, de sua incapacidade para o trabalho ou da impossibilidade de reinserção no mercado de...
... V., indeferiu-lhe o pedido de fixao de alimentos provisrios. Em suma, aps defesa da admissibilidade do recurso e ... -
Decisão Monocrática nº 51870666220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS C/C COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PELA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. Os alimentos passíveis de tutela liminar em favor da ex-companheira são aqueles que decorrem do dever de mútua assistência entre os cônjuges e companheiros. Descabida a fixação de alimentos...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PELA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ... Os alimentos passíveis de ... -
Acórdão nº 51853786520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR EM FACE DA EX-COMPANHEIRA. BINÔMIO ALIMENTAR ...
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Acórdão nº 50025534920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE RECONHECIMENTO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ALBERGAR A TESE DA APELANTE, O QUE AFASTA A PARTILHA NOS MOLDES PROPOSTOS. ALIMENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO QUE BEM ATENTA AO BINÔMIO ALIMENTAR. ALIMENTOS DESTINADOS À EX-COMPAN
... e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Visitas, ajuizada em face de A. F., que julgou parcialmente ... integralmente dos bens de maneira indevida, induzindo sua companheira em erro, ao fazerem o termo de registro da união estável como se essa ... -
Decisão Monocrática nº 50010617820178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA, OBSERVANDO-SE, SEMPRE, O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILID
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ex-companheira. majoração. cabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50042090920178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... ção de união estável c/c partilha de bens comuns c/c com alimentos provisórios e definitivos c/c guarda dos filhos " que move contra ORLEI ... Analiso o pedido de fixação de alimentos à ex-companheira ... Como é cediço, a obrigação de prestar alimentos em favor da ...
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Decisão Monocrática nº 50172066320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA.1. O ...
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Decisão Monocrática nº 50653861320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÕES RECURSAIS DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM PROL DA EX-COMPANHEIRA E MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS. PEDIDOS QUE SÃO OBJETO DE OUTRO AGRAVO, DE IDÊNTICO CONTEÚDO, INTERPOSTO NA MESMA DATA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO NO...
... DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM PROL DA EX-COMPANHEIRA E MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DOS ... -
Acordao N° 1318246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Processo civil. Civil. Apelação. Dissolução união estável. Partilha de bens. Veículo. Alimentos. Filho incapaz. Ex-companheira. Possibilidade. Acordo extrajudicial. Erro. Não homologação. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos, em que a ex-companheira requereu alimentos decorrentes da filiação e no dever de assistência mútua,
... ALIMENTOS. FILHO INCAPAZ. EX-COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE ... ACORDO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 50015652720208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO EX-COMPANHEIRO EM FACE DA EX-COMPANHEIRA, ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO PROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PERCENTUAL DE 30% ESTABELECIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA, TORNA-SE DESCABIDO O...
... em face da sentença que, nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada em face de L. A., julgou improcedente o pedido, nos seguintes ... REDUÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO ex-companheiro em face da ex-companheira, ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESCABIMENTO. ausência ... -
Acordao N° 1315209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito de família. Ação de alimentos. Pensionamento para a ex-companheira. Rejeição. Sentença mantida. Não identificada a subsunção do caso concreto ao previsto nos artigos 1. 694 e 1. 695 do código civil, descabe impor-se ao réu o dever de prestar alimentos à ex-companheira. Apelação cível desprovida.
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO PARA A ... EX-COMPANHEIRA. REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 0026027-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ... ALIMENTOS. RECURSO PROTOCOLIZADO VIA FAC-SÍMILE ... ORIGINAIS APRESENTADOS DENTRO ... FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE DE AUTO SUSTENTO ...
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Decisão Monocrática nº 52491206420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios. EX-COMPANHEIRA. ANÁLISE DO ...