alimentos companheira
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Acórdão nº 1.0000.20.478828-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHO MENOR - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IRMÃOS MAIS VELHOS - ARTIGO 130 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS IRMÃOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS PELO EX-COMPANHEIRO - AUSÊNCIA DE DEMOSNTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS - POSSIBILIDADE DA EX-COMPANHEIRA - NÃO...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, com pedido de alimentos, Guarda e Tutela de Urgncia, ajuizada por I.C.D.O., que indeferiu o pedido ... objeto da causa.Quanto ao pedido de alimentos provisrios a ex-companheira. O ru alega que no poder prover seusustento, recebendo apenas o auxlio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110629-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM FAVOR DE FILHO MENOR - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTÍCIA PROPORCIONAL AOS RENDIMENTOS DO PRESTADOR - INSUPORTABILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DA EX-CÔNJUGE - DESCABIMENTO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA -
... autos da ao de divrcio litigioso ajuizada por L.S.N., arbitrou alimentos provisrios no importe de 50% (cinquenta por cento) do salrio mnimo em ... -
Decisão Monocrática nº 50382394620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. PARA QUE SEJA ESTABELECIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-MULHER, COMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, É PRECISO QUE EXISTA PROVA CABAL DE QUE O VALOR FIXADO ESTÁ EM DESACORDO COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. 2. TRATANDO-SE DE UMA DECISÃO PROVISÓRIA, PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 ... -
Decisão Monocrática nº 50312635220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... ÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 51921720520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-11-2022
... ação de dissolução de união estável c/c alimentos. pedido de reforma da decisão que fixou alimentos provisórios ... DECISÃO RECORRIDA QUE ESTABELECEU ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-companheira, CONSIDERANDO QUE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE MOMENTÂNEA, DA ...
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Decisão Monocrática nº 50599796020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. alimentos provisórios. filhos menores e ex-companheira. posse compartilhada de ...
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Acórdão nº 50117824020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... a decisão ora objeto deste agravo, onde o magistrado fixou os alimentos provisórios em favor da autora em 2 salários mínimos ... Em resumo, ... pequenas empresas, amigos e conhecidos; (e) em respeito à ex-companheira, saiu de casa, deixando a moradia para ela e passando a morar de ...
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Acordao N° 1626568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Alimentos. Ex-companheira. Mútua assistência. Caráter excepcional. Observância ao binômio necessidade-possibilidade. Exoneração gradativa. Omissão e contradição. Inexistentes. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXCOMPANHEIRA. MÚTUA ASSISTÊNCIA. CARÁTER EXCEPCIONAL. OBSERVÂNCIA AO ... -
Decisão Monocrática nº 50029630520198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA INTERDITADA. SITUAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51649393320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C guarda e alimentos. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ...
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Acordao N° 1417335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil. Ação de alimentos. Término de união estável. Ex-companheira que demonstra impossibilidade circunstancial de prover o próprio sustento. Direito a alimentos provisórios. I. A dissolução da união estável acarreta a extinção do dever de assistência mútua entre os companheiros, nos termos do artigo 1. 724 do código civil. Ii. Ex-companheira que demonstra incapacidade...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. TÉRMINO DE UNIÃO ESTÁVEL ... EX-COMPANHEIRA QUE DEMONSTRA ... -
Acordao N° 1354988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável com oferta de alimentos. Ex-companheira. Fixação de alimentos provisórios. Artigos 1694 e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Encargo alimentar, em se tratando de ex-cônjuges (ou ex-companheiros) decorre do dever de mútua assistência; caráter excepcional, concessão que exige...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ... OFERTA DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. ARTIGOS 1694 E ... -
Acórdão nº 1.0148.16.002434-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - PENSIONAMENTO EM PROL DA EX-COMPANHEIRA - CARÁTER TRANSITÓRIO - MANUTENÇÃO DE TERMO FINAL - NECESSIDADE PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA - PARTILHA DE BENS - CONTROVÉRSIA - VIAS ORDINÁRIAS.- Estatui o art. 1.566, III, do Código Civil, o dever de mútua assistência entre os cônjuges/conviventes, do qual decorre a obrigação alimentar resguardada pelo art. 1.694 do...
... , proferida em ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c alimentos e partilha de bens, na qual restou julgado parcialmente procedente o ... tudo indica, so esses valores controlados diretamente pela ex-companheira, considerando-se, inclusive, que um dos alimentandos maior de idade ... -
Decisão Monocrática nº 52062552620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... PRETENSÃO RECURSAL DE redução DOS ALIMENTOS Às FILHAs E sejam afastados os ALIMENTOS PROVISÓRIOS À COMPANHEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 50030881620218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. IMPUGNAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. A DECISÃO IMPUGNADA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. NÃO TENDO OCORRIDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SUA NATUREZA É INTERLOCUTÓRIA, COMO CONCEITUAM OS §§ 1º E 2º
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... companheira. IMPUGNAÇÃO. parcial procedência. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 5042627-56.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... Valdir Machado da Silva, que indeferiu pedido de arbitramento de alimentos provisrios(evento 11 da origem).Sustentou, em linhas gerais, equvoco da ... provisrios.In casu, o binmio necessidade da alimentanda (ex-companheira) e possibilidade do alimentante (ex-companheiro), exigido pelo 1 do ...
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Decisão Monocrática nº 52135025820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA,
... ão estável, cumulada com guarda, regulamentação de visitas e alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 50421901420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. APESAR DE NÃO SEREM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA, OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS SÃO ADMITIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA COM O OBJETIVO DE EQUILIBRAR O PADRÃO DE VIDA DO CASAL, NA HIPÓTESE DE...
... pleito de fixação de alimentos compensatórios em favor da ex-companheira. descabimento. decisão ... -
Acordao N° 1298203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Filha menor e ex-companheira. Fixação de alimentos provisórios. Pagamento espontâneo à menor. Necessidade. Princípio da solidariedade familiar. Exercício de atividade laborativa. Dilação probatória recomendável. Ausência. Demonstração. Capacidade financeira do alimentante. 1. O pagamento espontâneo de prestação alimentícia ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA ... MENOR E EX-COMPANHEIRA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 50540914220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA PELO VARÃO DO NEGÓCIO FAMILIAR. PROLONGADA TRAMITAÇÃO DO FEITO, ESTANDO A EX-COMPANHEIRA DESPOJADA DE BENS E DIREITOS. NO CONTEXTO DA INCONTROVERSA ATIVIDADE PRODUTIVA QUE SEGUE SENDO DESENVOLVIDA PELO VARÃO/AGRAVANTE, COMO INDICAM OS DOCUMENTOS DOS AUTOS E A TOMADA DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO RURAL, EVIDENCIA-SE
... ário mínimo mensal a ser pago para a demandada, a título de alimentos compensatórios ... ALBERTO, agravante/autor, recorre alegando que: ... Assim, é caso de a ex-companheira ser contemplada com alimentos compensatórios, nos termos da decisão ... -
Acordao Nº 116652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - PENSÃO A EX-COMPANHEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) A concessão de alimentos a ex-companheira e aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. Assim, correta a...
... da Comarca de Macap-Ap, que, nos autos da Ao de Divrcio c/c Alimentos, Processo n 0046734-55.2017.03.0001, movida por O. N. C. B.,Fixou ... -
Acordao Nº 116652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - PENSÃO A EX-COMPANHEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) A concessão de alimentos a ex-companheira e aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. Assim, correta a...
... da Comarca de Macap-Ap, que, nos autos da Ao de Divrcio c/c Alimentos, Processo n 0046734-55.2017.03.0001, movida por O. N. C. B.,Fixou ... -
Acordao Nº 116652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - PENSÃO A EX-COMPANHEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) A concessão de alimentos a ex-companheira e aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. Assim, correta a...
... da Comarca de Macap-Ap, que, nos autos da Ao de Divrcio c/c Alimentos, Processo n 0046734-55.2017.03.0001, movida por O. N. C. B.,Fixou ... -
Acordao Nº 116652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - PENSÃO A EX-COMPANHEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) A concessão de alimentos a ex-companheira e aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. Assim, correta a...
... da Comarca de Macap-Ap, que, nos autos da Ao de Divrcio c/c Alimentos, Processo n 0046734-55.2017.03.0001, movida por O. N. C. B.,Fixou ... -
Acordao Nº 116652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - PENSÃO A EX-COMPANHEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. 1) A concessão de alimentos a ex-companheira e aos filhos está condicionada ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme análise minuciosa de cada caso concreto. Assim, correta a...
... da Comarca de Macap-Ap, que, nos autos da Ao de Divrcio c/c Alimentos, Processo n 0046734-55.2017.03.0001, movida por O. N. C. B.,Fixou ...