alteração capital social
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o ... ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... á-la na imprensa local e, à falta, na da Capital do Estado ou do Território ... #Renumerado ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... demais alíneas deste inciso, cuja alteração implique acréscimo de valor, até o limite de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ão qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, ... capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição ... capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do ... -de-contribuição em decorrência da alteração do salário mínimo será descontado quando da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual ... A P R E S I D E N T A D A R E ... o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, requerimentos, demais assinaturas, informações relativas à ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... iniciativas de projetos de lei ou de alteração de normas administrativas que impliquem ... Serão integralmente destinados ao Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei no 12.351, de 2010, ... cento das ações, mais uma ação, do capital votante ... Parágrafo único. O capital ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3" ... partes relacionadas sem participação no capital da entidade no Brasil, verificado por ocasião da ... § 6.A opção ou sua alteração, efetuada na forma do § 4., deverá ser ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... ARTIGO 53 ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ção para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... ído aos sócios e constituirá reserva de capital da pessoa jurídica que somente poderá ser ... fixará condições e prazo para alteração do percentual previsto no caput, não inferior a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... e indiretos, de natureza econômica, social" ou ambiental, inclusive os relativos à manutenç\xC3" ... II - por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor ... ócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital ou da receita bruta, os coeficientes de ... não poderão exceder, em cada exercício social, do limite de 7% (sete por cento) da ... § 2º A alteração" da tradução Monetária do ativo imobilizado ter\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... para avaliação ambiental, econômica, social" e financeira ... § 2º Para fins de aplica\xC3" ... direta superior a 1% (um por cento) no capital social ou superior a 2% (dois por cento) no ... vigência da servidão ambiental, a alteração ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; ... subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; ... o julgamento dos demais importar em alteração do resultado do pleito que não tenha relação ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ao consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, integrante da Subclasse ... alguma, instrumento permanente de alteração de tarifa normal nem parcela componente das ... a União autorizada a realizar aumento de capital social da CBEE, até o valor de R$ 200.000.000,00 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 4º, exceto a correção da conta do capital integralizado, que será creditada à conta ... ício financeiro em que ocorrer a alteração do regime de tributação ... Seção IV ... Contribuição Social ... 42. A contribuição social de que trata a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... , para efeito de reconhecimento da cobertura do FCVS, não há alteração do mutuário original ... Art. 4o Considerar-se-á em desequilíbrio ... á o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, segundo os termos da Lei no 10.998, de 15 de dezembro de 2004.” ...
- Aviso de Alteração de Capital Social
- AVISO DE ALTERAÇÃO de CAPITAL SOCIAL
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Em vigor
Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994. Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
... ção para financiamento da Seguridade Social - COFINS, instituída pela Lei Complementar n° ... § 1° O imposto incidente sobre ganhos de capital na alienação de bens ou direitos (Lei n° ... ° 2.450, de 29 de julho de 1988, com alteração ...
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Lei nº 12.353 de 28/12/2010. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 4º Para os fins do disposto nesta Lei, fica autorizada a alteração do número máximo de membros dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais ... Art. 5º O ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – promover a participação social, inclusive por meio de consultas públicas; ... écnicos para emissão, renovação ou alteração do certificado de aprovação de que trata o ... II – prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil ...
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Acórdão nº 2015/0025617-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO SOCIAL ... alteração ... capital ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... de que façam parte preparasse tais demonstrações se o seu capital fosse negociado nos mercados de valores mobiliários de sua jurisdição ... § 5º Nos casos em que houver qualquer alteração nos participantes do contrato, incluída a entrada ou a retirada de um ...