alteração contrato quotas
-
Acordao N° 1239700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processo civil e civil. Sucessão. Sobrepartilha. Indeferimento da inicial. Ausência de interesse processual. Quotas sociais que não integraram o inventário. Necessidade e utilidade do provimento jurisdicional buscado. Sentença cassada. 1. Com a morte da pessoa natural, abre-se a sucessão, transmitindo-se, desde lodo, aos herdeiros legítimos e testamentários os bens deixados pelo falecido, em razão
... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. QUOTAS SOCIAIS QUE NÃO ... INTEGRARAM O INVENTÁRIO ... cessão ao apelante e a possível alteração do contrato social da empresa, notadamente diante ... -
Acórdão Nº 0002305-67.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRESA E TUTELA ... MANUTENÇÃO ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. AVERBAÇÃO DO ... EXERCÍCIO DE RETIRADA ... ONEROSA DAS QUOTAS SOCIAIS EM CONSONÂNCIA AO ... DESFAZIMENTO ...
-
Acórdão nº 2005/0177491-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prova pré-constituída consistente em contrato" de comodato firmado entre a empresa belga Sociét\xC3" ... - SITA e a impetrante (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, na qual um dos ... ICMS, matéria local, é possível a alteração do fato gerador, inalcançável por decisão com ...
-
Acordao N° 1306994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de não conhecimento em contrarrazões. Afronta ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar de julgamento extra petita. Dispositivo. Interpretação do pedido conforme art. 322, § 2º, do cpc. Caso concreto. Não cabimento. Limite objetivo ultrapassado. Dissolução parcial e apuração de haveres. Limitação à obrigaçã
... EXCESSO. MÉRITO. FORMALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL ... MORTE DE SÓCIO. BUIÇÃO DAS QUOTAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... EXPRESSAS ... -
Acórdão nº 66003 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1976
... COTAS (DE RESPONSABILIDADE LIMITADA), ALTERAÇÃO ... CONTRATUAL, REGISTRO SEM ASSINATURA DE SOCIO ... DIREITO COMERCIAL ... SOCIEDADES POR QUOTAS ... Publicação ... DJ 03-12-1976 PP-***** ...
-
Acórdãos nº 0017178-35.2012.8.26.0068 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... ALVES DE AGUIAR JÚNIOR Cessão de quotas e alteração de contrato de sociedade ...
-
Acórdão nº 76710 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1974
SOCIEDADE POR QUOTAS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. DELIBERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 76710 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1974
SOCIEDADE POR QUOTAS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. DELIBERAÇÃO ...
-
Acordao N° 1329234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Transferência de valores para conta de titularidade da genitora do falecido. Necessidade de sobrepartilha. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação de inventário, que indeferiu o pedido de transferência de valores para conta bancária de titularidade da genitora do falecido. 1. 1. Neste...
... cessão ao apelante e a possível alteração do contrato social da empresa, ... notadamente ante da verificação de que as quotas sociais não foram arroladas por ocasião do ... -
Acórdãos nº 1006494-59.2014.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2016
... antes da averbação da alteração do contrato social contemplando a o das quotas pelas ex- sócias ao terceiro adquirente ...
-
Acórdãos nº 2170690-38.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... passivo de cessionário de quotas da sociedade autora Indeferimento Ausência de registro de alteração do contrato social Ilegitimidade de ...
- Acórdão nº0002584-14.2015.8.17.0730 de 4ª Câmara Cível, 14-09-2023
-
Acórdãos nº 2150781-10.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2017
... de suspensão referente a alteração de contrato e averbação da retirada dos ... , com a cessão de suas quotas à tesouraria e anotação junto ao ...
-
Acórdãos nº 0004996-82.2013.8.26.0229 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2017
... execução – Instrumento de alteração e consolidação de contrato de ... decorrente de transferência de quotas sociais – Matéria afeta a ...
-
Acórdãos nº 2249996-56.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... levantamento da penhora de quotas sociais do executado. Indeferimento ... Contrato Particular de Compra e Venda de lecimento Contratual. Alteração contratual não registrada na JUCESP ...
-
Acórdãos nº 1025589-78.2017.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... erga omnes da cessão das quotas sociais apenas com o registro do o de alteração de contrato social Art. 1.057, ...
-
Acórdão nº 84941 de 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1976
SOCIEDADES POR QUOTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CESSÃO DE QUOTAS. AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL NO REGISTRO DE COMERCIO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... ou prédios em ruas particulares, ou as quotas-partes nessas despesas, quando fôr o caso ... Art. 80. Nos casos de alteração do exercício social, quando a pessoa jurídica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-93.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , cujos benefícios decorrem do contrato de trabalho. Precedentes da SBDI-1. Assim, o v ... PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 294 ... Discute-se a ... de honrar suas respectivas quotas-partes relativas às contribuições ...
-
Acórdãos nº 0200421-82.2009.8.26.0004 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013
... empresa, em razão de cessão de quotas e que sejam os sócios compelidos a istrar a alteração do contrato social. 2- Ausência de ...
-
Acórdãos nº 0042702-69.2010.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... Cessão de quotas sociais e arquivamento da alteração do contrato social na Junta Comercial do Estado de ...
-
Acórdãos nº 0016478-12.2012.8.26.0019 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... SOCIEDADE LIMITADA Venda de quotas de sociedade, com alteração do ... éus na obrigação de alterar o contrato social, bem como na declaração de sua ...
-
Acórdãos nº 2035330-73.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... voltada à transferência de quotas de sociedade, objeto de contrato de ... alienadas, com a consequente alteração do contrato social e registro no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Os sócios, em 28.03.05, cederam a suas quotas em ambas as empresas para a empresa Peyton ... Ocorre que a alteração contratual que substitui os excipientes na ... de 2005 - mesmo dia da alteração do contrato social que os exclui da empresa SEBECO -, por ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... a) as quotas razoáveis de depreciação do capital do ... á a ser pago como se não houvesse alteração nas firmas ou sociedades, nos casos de: ... a) ...