eficácia acordo extrajudicial entre casal
17897 resultados para eficácia acordo extrajudicial entre casal
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... ARTIGO 6 ... Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ... b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; ... c) de ... da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime ... de serventuários privativos nomeados de acordo com o estabelecido na Lei de Organização ... Entre um assento e outro, será traçada uma linha de ... parto, e o domicílio ou a residência do casal ... 8º) os nomes e prenomes dos avós ... de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade ... Parágrafo ... e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico ... #Incluído pela Lei ... casal, formada por parentes próximos com os quais a ... direta ou indiretamente relacionada à eficácia da proteção de noticiante ou denunciante de ... á eficácia de título executivo extrajudicial ... ARTIGO 212 ... Para defesa dos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a ... § 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de ... para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os ... A confissão é judicial ou extrajudicial ... ARTIGO 349 ... A confissão ... III- dos bens do casal", nas ações de separação judicial e de anulaç\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... ão do inventário, os rendimentos comuns do casal poderão ser tributados e declarados em nome de ... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... eficácia após publicação de ato oficial contendo o ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...
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Direito de família
... : a) pessoais/afetivas , como os deveres entre os cônjuges (fidelidade), os conviventes e os ... com busca da felicidade individual (ex.: casal que tem um relacionamento livre ou aberto) ... diferenciadas e de ordem pública ; de acordo com essa teoria o acordo de vontades (típico de ... 1.531 do CC), que terá eficácia de 90 dias, contados da data em que foi extraído ... isso pode ser feito em Cartório Extrajudicial, com presença de advogado, desde que sem filhos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... realizada, com a mesma eficácia para o credor, se preferirá o meio menos gravoso ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... pelo outro cônjuge foram em benefício do casal, máxime se um deles exercer atividade ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... : Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de ... , mas sim à de retirada parcial de sua eficácia, em relação a determinados credores, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção de leilão e de retomada extrajudicial e unilateral do ... bem pelos réus; ... b) ... ção de tutela, para suspender a eficácia das cláusulas contratuais ... contestadas, bem ... Consumidor às relações travadas entre mutuários e instituições ... financeiras do ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide ... Janeiro e nesta última comarca o casal continuasse casado! (…) ... Portanto, se o juiz ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ... § 1º São ... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... , "denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, ... - Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... constituídos sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... INTERPRETADA DE FORMA A GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. EXISTÊNCIA. PRELIMINARES ... 14. O acordo de colaboração configura "negócio jurídico ... -Jato" seria possível dar irrestrita eficácia à regra processual? Penso que a resposta é ... o Judiciário também para a fase extrajudicial, aqueles antigos procedimentos judicialiformes, ... , aparentemente, que os contatos com o casal eram efetuados a partir deles. A Defesa, ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ... b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; ... c) de ... da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que ...
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Acórdão nº 50038175220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DA EX-ESPOSA NO PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. A MATÉRIA EM DEBATE É EMINENTEMENTE DE DIREITO, DISPENSANDO DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENDE, A AUTORA/RECORRENTE, O CUMPRIMENTO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO COM O EX-MARIDO, A FIM DE SER MANTIDA NO PLANO DE SAÚDE
... essencial para comprovar o que foi tratado entre as partes na composição extrajudicial e que em ... o rompimento do plano de saúde; (2) no acordo extrajudicial, ficou estabelecido ... pelos termos do pacto entabulado pelo ex-casal, mostrando-se efetivamente desnecessária a ... e também a terceira condicionavam a eficácia da avença à efetiva separação fática do ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... SANTO AMORE, C., Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na ... pelo Oficial de Registro de Imóveis de acordo com a situação fática da posse exercida pelo ... com o ex-cônjuge que abandona a moradia do casal. Essa espécie torna-se uma garantia àquele ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA (inserida em 25.11.1996). Preenchidos todos os ... marido e mulher, por companheiros, ou por casal homoafetivo haverá licença-maternidade para ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... situação que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente ... Tal situação configura a eficácia retroativa mínima das regras trazidas pelo novo ... penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de ... extrajudicial (art. 71, § 3º, da CF) porque o Tribunal de ...
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Do direito das famílias
... de família é plural, não existindo entre as várias formas nenhum tipo de hierarquia, pois ... testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os ... Princípio da igualdade entre filhos: de acordo com o art. 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 ... conjugal são exercidos igualmente pelo casal, que pode ser formado pelo homem e pela mulher, ... /2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... De acordo com a concepção da tutela e promoção da ... 120 ... isonomia entre os gêneros dos cônjuges e companheiros e do ... prestigiar a autonomia do casal nas relações de conjugalidade, com a redução ... regras do ECA, permite concluir pela eficácia imediata das normas que tutelam os interesses e ... extrajudicial - e, em vários casos, à época posterior à ...
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Direito Civil
... ) A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... mínimo de desaparecimento para que se entre com o requerimento de ausência. No caso, basta ... -se a Daniel a metade dos bens deixados pelo casal, ficando igual cota-parte para Eleonora ... surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um ...
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Advocacia extrajudicial
... não seja parente nem esteja relacionada entre as pessoas citadas no art. 228 do CC, para ... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... ção consiste na metade do patrimônio do casal e sua existência depende do regime de bens ... ato jurídico, o contrato, para ter eficácia jurídica, deve satisfazer certas condições que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... A primeira parte do artigo disciplina a eficácia da lei processual civil no espaço. Vale ... partilha de bens em face da separação do casal quando envolver bens situados no território ...