Amásio
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Acórdão nº 1.0024.10.218390-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - DECISÃO TERMINATIVA - RECUSO DE APELAÇÃO - NATUREZA CAUTELAR E AUTÔNOMA DAS MEDIDAS - NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.
... e seu amásio, ora apelado, não havendo elementos que demonstrem que as ameaças supostamente proferidas por este tenham cessado com o decurso do tempo, devendo ... -
Acórdãos nº 0006142-32.2014.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0006142-32.2014.8.26.0001; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Júri; Data do Julgamento: 29/11/2016; Data de Registro: 29/11/2016)
... Alegou que na tarde da ocorrência exicial, por intermédio do co-réu e então amásio FRANCISCO, veio a saber que a vítima havia suportado queda da escada existente no imóvel que todos coabitavam; a criança ... -
Acórdão Nº 0001402-12.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, II E IV) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM AMPARO NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE DO FURTO E COAUTORIA DOS FATOS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS – RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA CONFISSÃO/DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU E OUTROS ELEMENTOS DE PROVA (IMAGENS DAS CÂMERAS DE...
... Conforme apurado, a conduta acima descrita fora perpetrada, mediante fraude, uma vez que a ... denunciada Sidneia, em conluio com seu amasio e também denunciado Avelino, utilizaram de meio ... enganoso capaz de iludir a vigilância da vítima e permitir maior facilidade na subtração do ... -
Acórdãos nº 0007879-80.1995.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0007879-80.1995.8.26.0019; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016)
... Para tanto, contratou a corré Valdelaine, que era filha de sua empregada Neusa, e o corréu Silvio César, amásio de Valdelaine, mediante o pagamento de US$ 20.000,00 (vinte mil dólares americanos), para simularem um roubo ... -
Acórdãos nº 0003369-71.2015.8.26.0294 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
Apelação – Violência doméstica – Lesão corporal de natureza leve e ameaça – Recurso defensivo visando a absolvição do sentenciado por insuficiência probatória ou "legítima defesa" – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Vítima e testemunhas que não hesitaram ao descrever o episódio, o fazendo com riqueza de detalhes – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0003369-71.2015.8.26.0294;...
... amasio ingeriu bebida alcoólica, perdeu a cabeça e começou a discutir com a vítima ... ele começou a acusar a vítima de estar o ... -
Acórdão Nº 0001926-97.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
APELAÇÃO CRIME – CRIMES DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, §9°, DO CP C.C A LEI N° 11.340/06), E DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DO CTB) – PROCEDÊNCIA.APELO DA DEFESA – 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (FATO 01) – POSSIBILIDADE – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP....
... EQUIPE NO LOCAL ... EM CONTATO COM A SOLICITANTE SRA. R.M.G., RELATOU A EQUIPE ... QUE ELA E SEU AMASIO SR. J.B.D.O., ESTAVAM NA CASA DE SUA MÃE ... QUANDO INICIOU-SE UMA DISCUSSÃO POR MOTIVO DE QUE UMAS ... PEÇAS DE ROUPAS SUAS ESTAVAM NA CASA DE ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 1.0079.10.055186-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA FORMA TENTADA - PRONÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRELIMINAR REJEITADA - IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E...
... e não acreditou que as pessoas que procuravam pelo declarante pudessem se vingar na pessoa dela, tendo então, continuado dormindo com o amásio; QUE o declarante permaneceu escondido no lote ao lado, atrás da casinha do cachorro e por isso ouviu tudo o que aconteceu posteriormente; QUE ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.221925-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
... crianças esteve com o genitor ambos apresentaram estranhamente recusa em ficar com o genitor e inclusive alegou uma vez que o pai deles é o amásio da genitora. A Genitora esta dificultando o acesso direto com os filhos alegando atraso na pensão alimentícia, sendo que o genitor quer o melhor ...
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Acórdãos nº 0002868-03.2012.8.26.0366 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0002868-03.2012.8.26.0366; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mongaguá - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 13/12/2016; Data de Registro: 15/12/2016)
... No mais, solicitado apoio, quando Wesley e Amâncio adentraram na casa da apelante, recebidos pelo seu amásio, puderam encontrar em embalagens de alimento mais drogas e dinheiro na gaveta da cozinha. Cabe observar, ainda, ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...