Amásio

Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...