Amásio
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Acórdão nº 1.0000.21.123231-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - POLICIAL MILITAR - UNIÃO ESTÁVEL - INEXISTÊNCIA - BENEFÍCIO INDEVIDO.- Não comprovada a união estável entre o segurado e a parte autora, o indeferimento do benefício de pensão por morte é medida que se impõe.
... Narra a exordial que a autora companheira de Lucas Xavier Pereira e dependia economicamente do amasio, todavia, o benefcio de penso por morte foi negado administrativamente. Por isso, requereu a concesso do benefcio de penso por morte, retroativo ... -
Acórdão nº 0001427-05.2012.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2015
Denunciação caluniosa. Autoria. Existência de dolo. Diante do dolo direto do agente em dar causa a instauração de inquérito policial contra pessoa que sabia inocente, configura-se o crime de denunciação caluniosa.
... ção encontrou a vítima sentada no meio fio com várias escoriações e informou que estava transitando com sua motocicleta Biz quando seu amásio emparelhou a motocicleta e a derrubou ... Ao ser intimada para prestar informações a denunciada esclareceu que caiu sozinha e imputou ao seu ... -
Decisões Monocráticas nº 117389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2013
... , acondicionados em papel alumínio dentro de pedaços de carne que estavam numa vasilha contendo farofa, o que pretendia entregar a seu amásio preso. 2 ... A conduta demonstrou desprezo às leis, sendo lesiva ao sistema prisional e impede o cumprimento da finalidade ressocializadora da ...
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Acórdão, Processo nº 5012705-90.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
... rescisória são apresentados como documentos novos as certidões de nascimento das filhas da autora, nas quais consta a profissão de seu amásio como de lavrador nos anos de 1988 e 1989 (fls. 12 e 14) e carteira de vacinação dos rebentos com mesma característica (fls. 15). Estes documentos, ...
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Acórdãos nº 7000412-26.2019.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2019
... Joselaine asseverou que “apresentou-se nesta Unidade com a intenção de visitar seu amásio o sentenciado FABRICIO SILVA ( ... ) e quando submetida ao equipamento BodyScanner, foi alertada de que, pelas imagens ...
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Acórdão, Processo nº 0003531-64.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... 285.486-5, residente na Rua Paulo Húngaro, 6-19, Vila São Paulo, nesta, continua trabalhando no imóvel residencial do interrogado; QUE, o amásio de NATALICE também teve um entrevero com o interrogado, ensejo em que lhe fez algumas ameaças contra sua incolumidade física; outrossim, ...
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Acórdão nº 0000935-64.2018.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000935-64.2018.8.11.0022 APELANTE: DIEGO FERNANDO CABRAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA...
... “QUE são policiais militares atuantes em Pedra Preta-MT e nesta manhã a vítima informou que seu amásio havia discutido com ela e o mesmo a agrediu com socos e empurrões, e utilizando uma faca, havia feito um corte no seu dedo; [ ... ] QUE a guarnição ... -
Acórdão nº 2009/0139213-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , admite-se que a iniciativa parta dos avós, dos tios, dos irmãos, dos pais de criação, das pessoas encarregadas da guarda do ofendido, do amásio da mãe da vítima, de pessoa ligada por relação de parentesco, por pessoa de quem tenha a menor dependência econômica, etc." (Processo Penal ...
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Acórdãos nº 0000540-57.2018.8.26.0571 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Julio de 2019
... na mencionada unidade prisional, ocasião em que, durante inspeção dos produtos que levava para o seu amásio, agentes de segurança penitenciária desconfiaram de um dos maços de cigarro que ela trazia. Verificando o conteúdo da ...
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Acórdão, Processo nº 5286429-51.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... A segunda testemunha, o Sr. José Antonio Bragalia, declarou que o autor era cuidado pela Dona Onilda e pelo amásio dela, o Sr. Alfredo. De fato, na prática, ambos eram os pais do demandante. O depoente alugou um imóvel para a família. Dessa forma, sabe que o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.147528-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ATRIBUIÇÃO LIMINAR AO GENITOR. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PEDIDO DE REVERSÃO EM FAVOR DA GENITORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DESABONADORA DO PAI. MENOR ADAPTADO AO SEIO FAMILIAR PATERNO. MANUTENÇÃO DO "STATUS QUO". DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES FÁTICAS ATUAIS. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO- A guarda destina-s
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Decisão da Presidência nº 117389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2013
... , acondicionados em papel alumínio dentro de pedaços de carne que estavam numa vasilha contendo farofa, o que pretendia entregar a seu amásio preso. 2 ... A conduta demonstrou desprezo às leis, sendo lesiva ao sistema prisional e impede o cumprimento da finalidade ressocializadora da ...
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Acórdãos nº 0013899-47.2016.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Rosemeire se deslocou até a referida unidade penitenciária e adquiriu a porção de maconha, que entregaria ao seu amásio. Contudo, ao passar pelo detector de metais e soar o alarme, a acusada acabou submetida à revista minuciosa e foi ...
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Acórdão nº HC 142253 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... , admite-se que a iniciativa parta dos avós, dos tios, dos irmãos, dos pais de criação, das pessoas encarregadas da guarda do ofendido, do amásio da mãe da vítima, de pessoa ligada por relação de parentesco, por pessoa de quem tenha a menor dependência econômica, etc." (Processo Penal ...
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Tentativa
... Mais: facilitação a fuga de pessoa legalmente presa (art. 351, CP). Tentativa não caracterizada. Ré que, para libertar o amásio da prisão, coloca na cantoneira dos livros que lhe seriam destinados pedaços de serra (ou mesmo armas ou outros objetos). Material que, entretanto, ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Crédito privilegiado: arts. 148 e 449 v. Lei n. 6.830/80, art. 2 o , parágrafo único ... CONCUBINA ... Morte do amásio por acidente do trabalho ou de transporte: Súmula STF 35 ... CONDENAÇÃO CRIMINAL ... Justa causa: art. 482, d ... CONDUÇÃO ... v ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 35. Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio ... 36. Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da ...
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A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
... p. 344-345 ... 9. STF, AgRg Ag 108.313-RJ, 2ª Turma, j. 18.02.1986. Consta da ementa: “Confessada pelos herdeiros do amásio a existência da sociedade, deve-se julgar procedente a ação. A procedência, porém, não implica, necessariamente, em atribuir à autora 50% dos ...
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Da ação penal
... RTJ , 85/482 e RT , 525/342) pela avó, (STF, HC 56.684, DJU , 28/12/1972, p. 10.573) pela irmã ( RT , 498/296 e 572/313) e até pelo amásio da mãe. ( RTJ , 32/109, cf. anotações colhidas em: Delmanto, Celso. Código Penal Anotado , p. 304; Tourinho Filho, Fernando da Costa. Ob. Cit) ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... ítimos representantes legais da vítima, a jurisprudência admite a representação feita pela tia ou tio, pela avó, pela irmã e até pelo amásio da mãe ... • Posição dominante do STJ I: O Ministério Público é o dominus litis da ação penal pública (CF, art. 129, I). (STJ – HC ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 102 ... @Súmula n. 35 ... Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio ... Remissões: ... Decreto-lei n. 7.036/1944, art. 11, c ... Decreto n. 2.681/1912, art ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... Súmula n. 35 do STF. Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio ... Súmula n. 198 do STF. As ausências motivadas por acidente do trabalho não são ...
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Pacto de convivência na união estável: Disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... , dando-lhes um nomen juris digno e valorativamente neutro em substituição às pejorativas denominações de “concubinato” ou “amasio”, foi posteriormente regulamentado pelo Código Civil de 2002, em seus arts. 1.723 e seguintes. Suas dispo- ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ...
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Índice remissivo
... p. 201 ... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio", se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. p. 27, 72, 520 ... Súmula 36: Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compuls\xC3" ...
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From Rubens Paiva to Amarildo. And "Nego-Sete"? Military regime and human rights violations in Brazil/De Rubens Paiva a Amarildo. E "Nego Sete"? O regime militar e as violacoes de direitos humanos no Brasil.
... Sua companheira, que a linguagem da epoca chamava de "amasia", foi tambem levada pelos policiais que tinham acabado de executar seu amasio--"e dela jamais teve alguem noticia ou rastro do seu destino", como informa um bravo promotor publico paulista de entao, Helio Bicudo, que, designado ...