amortização constante
-
Acórdão Nº 0005493-16.2023.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-02-2024
... AMORTIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ... CONTRATO QUE PREVIRA A APLICAÇÃO DO ... EMPREGO DE MÉTODO DIVERSO, O SISTEMA DE ... AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC), O QUE PROVOCARA ... AUMENTO DO SALDO DEVEDOR. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdãos nº 1005631-25.2016.8.26.0590 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) contratado. Legalidade. Ausência de ...
-
Acórdão Nº 0035992-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... 2. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ... AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA ... JULGADA ...
-
Acórdãos nº 0181465-16.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ão suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não demandando a produção de prova ... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) Em contratos celebrados para aquisição ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... do saldo devedor, estabelecendo-se novo cronograma de amortização, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário; ... VI - carência: ... e agências de viagem, na hipótese de cumprimento da ressalva constante do § 2º , sujeitam-se ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês ...
-
Acórdão Nº 5022599-67.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... ção financeira alegar que na utilização do Sistema de Amortização (SAC) não ocorre a capitalização de juros, em casos análogos o ... JUROS SIMPLES E APLICAÇÃO DO SAC - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE NO CÁLCULO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO OBJETIVA E CLARA ...
-
Acordao N° 1348771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação de consignação em pagamento cumulada com revisão contratual. Imóvel. Alienação fiduciária. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sentença citra petita. Integração. Cdc inaplicabilidade. Revisão. Impossibilidade. Juros. Sac. Valor da prestações. Manutenção. Excesso de execução. Não configuração. Consolidação da propriedade. Leilões públicos. Realização. Não arrematação...
... da Habitação é corriqueira a utilização do Sistema de Amortização" Constante ... (SAC), que tem como principais características a amortizaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1004017-05.2017.8.26.0281 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Sistema de Amortização Constante (SAC). Inexistência de anatocismo. Inexistência ...
-
Acórdãos nº 1014050-13.2015.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Ação revisional. Sistema de Amortização Constante (SAC). Inexistência de anatocismo. Nos contratos vinculados ...
-
Acórdãos nº 1005470-30.2016.8.26.0003 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... STF). Utilização do Sistema de Amortização" Constante (SAC) que não implica capitalização de juros. M\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1003808-03.2018.8.26.0604 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Sistema de Amortização Constante (SAC). Inexistência de anatocismo e de ...
-
Acórdãos nº 0192318-26.2008.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... 6º, “e” da Lei nº 4380/64 - SAC (sistema de amortização constante) - inexistência de abusividade - restrição de ...
-
Acórdãos nº 1124765-27.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... imobiliário e outras avenças Sistema de Amortização Constante (SAC) Capitalização dos juros. A utilização ...
-
Acórdãos nº 1022481-32.2017.8.26.0005 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... SAC. Sistema de Amortização Constante de dívida. Expresso ajuste contratual ...
-
Acórdãos nº 1049524-81.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Sistema de Amortização Constante (SAC). Inexistência de anatocismo. Nos ...
-
Acórdãos nº 1012056-11.2015.8.26.0006 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Ausência de abusividade. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. Escolha do mutuário pelo Sistema de Amortizaçaõ ... Lei nº 11.977/09, pois impôs o Sistema de Amortização Constante. Discorre sobre o direito à moradia, a dignidade da pessoa ...
-
Acórdãos nº 1010051-94.2016.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Aplicação do Sistema de Amortização Constante (SAC). Legalidade. Capitalização não ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003001-27.2018.8.19.9000 (Criminal), 11-06-2019
QUARTA TURMA RECURSAL PROC. N. 0003001-27.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: FABRICIO DA SILVA BRUNOCILLA IMPETRADO: XI JEC (LEOPOLDINA) VOTO Mandado de segurança em razão de decisão que indeferiu início de execução. Impetrante que, em verdade, pretende impor ao réu do processo de origem obrigação diversa daquela que foi...
-
Acórdãos nº 1027362-97.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... de defesa não verificado - sistema de amortização - SAC (sistema de amortização constante)- inexistência ...
-
Acórdãos nº 1012017-15.2014.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Contrato regido pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), através do qual o financiamento é ...
-
Acórdãos nº 1049759-69.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... devedor Incidência da Súmula nº 450 do STJ - Amortização de acordo com a Circular nº 1.278/88 e Resolução nº /93 do BACEN Sistema de amortização constante Capitalização de juros - Não configuração Ainda que ...
-
Acórdãos nº 2113349-83.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... determinou a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) Descabimento Método que não ...
-
Acórdãos nº 1028317-61.2017.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Prática não verificada Sistema de Amortização Constante (SAC) que não a implica Constitucionalidade do ...
-
Acórdãos nº 1010167-52.2016.8.26.0405 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... de juros que não decorre do Sistema de Amortização Constante (SAC) adotado no contrato. 4. Prática de taxa de ...
-
Acórdão Nº 0038564-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... FIDUCIÁRIA – IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ... AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) -SUPOSTA CAPITALIZAÇÃO DE ... JUROS E COBRANÇA INDEVIDA ...