amortização constante
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Acórdão Nº 0077143-15.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... do Método SAC (Sistema de Amortização Constante), uma vez que a ... sentença liquidanda determinou o ...
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Acórdão Nº 1000992-13.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-04-2019
... LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. MÉTODO. GAUSS. AFASTAMENTO ... AMORTIZAÇÃO ... CONSTANTE ... IMPERTINÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ELIDIDO ...
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Acórdãos nº 2082502-69.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ção, conforme requerido, pelo Sistema de Amortização Constante - SAC, que, respeitadas as posições em ...
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Acórdãos nº 2184709-49.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Price, mas não especificou o sistema de amortização a ser utilizado no recálculo do débito, pretendendo os entes que seja empregado o sistema de amortização constante (SAC). Consideração de que não há se desprezar o trabalho ...
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Acórdão Nº 0029059-09.2023.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... AMORTIZAÇÃO" CONSTANTE EM ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM PACTO ADJETO DE ... ALIENA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1008438-93.2018.8.26.0704 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Sistema de amortização Constante (SAC) Legalidade da sua utilização como ...
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Acordao N° 1602648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil. Apelação. Revisão. Contrato. Financiamento imobiliário. Superendividamento. Capitalização de juros. Sistema de amortização constante (sac) pelo método de amortização de juros simples (majs). Avaliação do bem. Efetiva prestação. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de revisão de contrato de empréstimo com alienação...
... SUPERENDIVIDAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ... CONSTANTE (SAC) PELO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES (MAJS) ... -
Acórdãos nº 1005451-54.2015.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... Amortização Constante (SAC). Método de amortização que não ...
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Processo nº 0012106-71.2014.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... sistema de amortização da tabela PRICE pelo Sistema de ... ção da tabela PRICE pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). ...
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Acórdãos nº 1000342-47.2018.8.26.0233 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO Malgrado a leitura isolada da cláusula que prevê o ... em que se refere a “Sistema de Amortização Constante Tabela Progressiva”, ou seja, SAC e Tabela Price, ...
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Acórdãos nº 1000135-88.2019.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... devedor mediante a utilização do sistema de amortização efetivamente estabelecido no contrato - sistema de amortização constante (SAC). Insurgência da requerida. Descabimento. Laudo ...
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Acórdão Nº 0082951-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE ... (SAC), APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, ...
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Acórdãos nº 0053930-34.2012.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... 2. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Sistema de Amortização Constante Capitalização de juros remuneratórios em ...
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Acórdão nº 50012963620188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... de crédito; a vedação da aplicação do sistema de amortização utilizado, aplicando-se juros simples; a restituição e compensação dos ... É admitida a incidência do Sistema de Amortização Constante, nos casos em que contratados, não importando o cômputo de juros sobre ...
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Acórdãos nº 0193802-37.2012.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... decisão Utilização do Sistema de Amortização Constante SAC que não importa na capitalização dos juros ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 4º Não se aplica ao disposto neste artigo o constante no art. 27 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, salvo o previsto ... I - os benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de economia denominados ...
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Acórdãos nº 1062338-31.2016.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... REVELIA. CDC. CAPITALIZAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. 1. A revelia tem efeitos relativos, não implicando ... 3. O Sistema de Amortização Constante (SAC) vale-se de cálculo exponencial de juros, ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados nos termos do art. 8.” (NR) ... de determinada deliberação, poderá prever prazo superior ao constante do § 1º do art. 126 desta Lei ... § 8º O presidente da assembléia ou ...
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Acórdãos nº 1092651-74.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Amortização Constante (SAC) - Aplicabilidade sem configuração de ...
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Acórdãos nº 1026693-13.2014.8.26.0002 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... imobiliário O sistema que traduz a amortização da dívida com a aplicação linear de juros é o Sistema de Amortização Constante (SAC) Hipótese em que o contrato já prevê este ...
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Acórdãos nº 1003928-40.2016.8.26.0079 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... 370, CPC SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE “SAC” - Aplicação legal - Método ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... do saldo devedor, estabelecendo-se novo cronograma de amortização, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário; ... VI - carência: ... e agências de viagem, na hipótese de cumprimento da ressalva constante do § 2º , sujeitam-se ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês ...
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Acórdãos nº 1005631-25.2016.8.26.0590 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) contratado. Legalidade. Ausência de ...
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Acórdão Nº 0035992-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... 2. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ... AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA ... JULGADA ...
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Acórdãos nº 0181465-16.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ão suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não demandando a produção de prova ... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) Em contratos celebrados para aquisição ...