amortização constante

QUARTA TURMA RECURSAL PROC. N. 0003001-27.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: FABRICIO DA SILVA BRUNOCILLA IMPETRADO: XI JEC (LEOPOLDINA) VOTO Mandado de segurança em razão de decisão que indeferiu início de execução. Impetrante que, em verdade, pretende impor ao réu do processo de origem obrigação diversa daquela que foi...

Ação revisional de contrato de financiamento - cerceamento de defesa não verificado - sistema de amortização - SAC (sistema de amortização constante)- inexistência de abusividade - execução extrajudicial - Lei nº 9514/97 - ausência de abusividade - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1027362-97.2013.8.26.0100; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão...

APELAÇÃO. Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento imobiliário. Sentença de improcedência, com confirmação da tutela anteriormente concedida (para impedir a prática de qualquer ato que importe na transferência da propriedade). Recursos de ambas as partes. Julgamento em conjunto. Contrato regido pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), através do qual o financiamento é pago em prestaçõ

Apelação - Contrato bancário – Financiamento Imobiliário – Ação revisional, cumulada com pedido de consignação em pagamento – Improcedência - Código de Defesa do Consumidor aplicável ao caso vertente - Correção do saldo devedor – Incidência da Súmula nº 450 do STJ - Amortização de acordo com a Circular nº 1.278/88 e Resolução nº 1.980/93 do BACEN – Sistema de amortização constante – Capitalização

APELAÇÃO – REVISIONAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – Nulidade da intimação para purgação da mora (art. 26, § 3º, Lei nº 9.514/97) – Questão não suscitada na petição inicial (art. 329 do CPC) – Recurso não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA – Não ocorrência – Possibilidade de julgamento antecipado da lide – Questão exclusiva de direito....

* AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – Insurgência contra a r. decisão que determinou a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) – Descabimento – Método que não caracteriza aplicação de juros sobre juros – Precedentes desta Corte – Não ocorrência da violação ao julgado que afastou a Tabela Price, por acarretar o anatocismo – Impossibilidade da aplicação da...

1. Alienação fiduciária – Anulação de procedimento extrajudicial – Intimação do devedor a respeito das praças designadas para leilão extrajudicial – Necessidade – Ausência, no caso concreto – Determinação para cumprimento da formalidade acerca da próxima data designada, com aproveitamento do procedimento extrajudicial não maculado por outra irregularidade. 2. cerceamento de defesa – Inocorrência –

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) -SUPOSTA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS, ABSTER A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL, QUE...

APELAÇÃO – Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário – Improcedência – Insurgência dos autores – Não acolhimento – Cerceamento de defesa – Inocorrência - Desnecessidade de prova pericial - Ausência de ilegalidades no contrato firmado – Utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) contratado – Legalidade - Ausência de capitalização de juros - Taxa referencial - Indexador...

REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade que, todavia, não implica no acolhimento das teses defendidas pelo autor. Contrato de adesão. O simples fato do contrato ser por adesão não o torna nulo ou abusivo, nem afasta a vontade do aderente, que pôde escolher entre pactuar ou não...

CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento de compra e venda de imóvel. Sistema Financeiro de Habitação. Ação de revisão de cláusulas contratuais e de repetição em dobro do valor de indébito. Parcial procedência decretada em primeiro grau. Capitalização de juros em qualquer periodicidade que não é incidente em tal modalidade de negócio. Substituição da Tabela Price, que contém esta fórmula de cálculo, pelo

Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 29059415 ? p. 2/3) que indeferiu a tutela de urgência para que fossem afastadas as cláusulas contratuais que fixam juros e correções, suspensa a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato e cessados os efeitos do inadimplemento. A agravante relata, em síntese, que adquiriu um imóvel da ré-agravada, em licitação pública, pelo valor...

*Embargos à execução hipotecária – Instrumento particular de venda e compra com financiamento, pacto adjeto de hipoteca e outras avenças. Instrumento particular de financiamento imobiliário devidamente assinado pelo devedor e duas testemunhas – Título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC) - Memória de cálculo especificando o número de parcelas em atraso, bem como os encargos incidentes...

Processual civil. Apelação. Ação revisional. Contrato de abertura de crédito. Construção de unidades habitacionais. Alienação fiduciária. Inadimplemento. Imóveis oferecidos em garantia. Consolidação da propriedade. Lei nº 9. 514/97. Ação civil pública. Interesses dos terceiros de boa-fé. Valor do débito. Laudo pericial judicial. Valores pagos pela construtora. Valores pagos pelos adquirentes de...

Liquidação de sentença - Arbitramento – Perito que apurou saldo favorável aos agravados, R$ 5.808,72, com a utilização do "Método de Gauss" - Descabimento - Regime que não pode ser usado como sistema de amortização – "Método de Gauss" que não é utilizado como progressão geométrica, mas como progressão aritmética – "Método de Gauss" que não atende à finalidade almejada - Sistema de Amortização...

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Recurso Especial n. 0059526-44.2004.8.24.0023/50001, Capital - Bancário Recorrente : Mirna de Sousa TirloniAdvogados : Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB: 27121/SC) e outroRecorrido : Banco Bradesco S/AAdvogados : Milton Baccin (OAB: 5113/SC) e outroInteressado : Salvador Célio TirloniAdvogado : Julio Guilherme Muller (OAB: 12614/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMirna de Sousa Tirloni, com base no artigo 10

Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação revisional de contrato com repetição de indébito. Contrato de compra e venda. Imóvel. Preliminar de cerceamento de defesa. Nulidade de sentença. Não configurada. Prova pericial técnica contábil realizada. Julgamento antecipado do mérito. Taxa de juros. Ausência de abusividade demonstrado no laudo técnico contábil. Apelo improvido. 1. Apelação...

APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – Instrumento particular de financiamento para aquisição de imóvel, venda e compra e constituição de alienação fiduciária, entre outras avenças – Pretensão de revisão das cláusulas contratuais, para afastamento da utilização da Tabela Price para amortização do débito, por implicar em indevida capitalização de juros – Sentença de improcedência –

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL SOB REGIME DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. O julgamento conforme o estado do processo não implica cerceamento de defesa quando os documentos já acostados aos autos se mostrem suficientes para deslinde da controvérsia e a formação da convicção do juízo; É descabida a imposição de multa por oposição de embargos de declaração

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CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. Sistema Financeiro da Habitação. Ação de revisão de cláusulas contratuais c.c. repetição do indébito. Sentença improcedência dos pedidos. Apelação do autor. Cobrança e capitalização dos juros. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios (Súmula nº 596, do C. STF). Utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC)...

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – MÉTODO GAUSS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EM SUBSTITUIÇÃO À TABELA PRICE AFASTADA NO ACÓRDÃO – DECISÃO REFORMADA PARA ACOLHER, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) – RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP; ...

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Recurso Especial n. 4014040-62.2018.8.24.0900/50000, Capital - Bancário Recorrente : Transcontinental Empreendimentos Imobiliários LtdaAdvogados : Christiane Egger Catucci (OAB: 26463/SC) e outroRecorrido : Norberto RechAdvogada : Andrea Carolina Cunha (OAB: 21330/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATranscontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda, com base no art. 105, inciso III, alínea "c", da Constituição

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Recurso Especial n. 4026339-89.2017.8.24.0000/50000, Capital Recorrente : Transcontinental Empreendimentos Imobiliários LtdaAdvogados : Christiane Egger Catucci (OAB: 26463/SC) e outrosRecorridos : Jorge Alberto Brodt e outroAdvogado : João Manoel do Nascimento (OAB: 17373/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATranscontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda,com base no art. 105, inciso III, alínea "c", da...

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