amparo feminino
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Acórdão Nº 08129714020208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
Apelação Criminal. Júri. Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos. Qualificadoras. Motivo Torpe. Meio Cruel. Feminicídio. Violência Doméstica. Agravante. Crime Cometido Durante A Pandemia Da Covid19. Atenuante. Confissão. 1. No Julgamento Do Tribunal Do Júri, A Decisão Considerada Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos É Aquela Integralmente Dissociada Do Conjunto Probatório, O Que...
... CÂMARA CRIMINAL – TJRR 5 condição de sexo feminino em contexto de violência doméstica e familiar é competência ... motivação do crime é torpe, o que encontra suficiente amparo no conjunto probatório. Também é incontroverso que o acusado ... -
Acórdão nº 0003641-52.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRIDO DENUNCIADO POR CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9.º, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 7.º, I, E ART.41 DA LEI 11.340/2006). DELITO PRATICADO, EM 15/11/2010, CONTRA VÍTIMA DO SEXO FEMININO E MENOR DE 17 (DEZESSETE) ANOS E SETE MESES DE IDADE. ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. DENUNCIADO QUE DESFERIU "SOCO" NO ROSTO DA COMPANHEIRA, CAUSANDO-LHE LESÕES CORPORAIS....
... DELITO ... PRATICADO, EM 15/11/2010, CONTRA VÍTIMA DO SEXO ... FEMININO E MENOR DE 17 (DEZESSETE) ANOS E SETE MESES ... DE IDADE. ÂMBITO ... formas de amparo mostram um caráter constitucional mais amplo e ... enérgico de ... -
A luta por reconhecimento no processo de institucionalização do direito à luz do esporte: um estudo sob a perspectiva de gênero
... sofridos neste universo pelas atletas e a possível falta de amparo jurídico a essas pessoas, utilizando-se como referencial teórico a obra ... Luiz Carlos Rigo, em artigo intitulado “Notas acerca do futebol feminino pelotense em 1950: um estudo genealógico” 6 : ... Apesar de o ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; ... III - a promoção da ... constitucionais, as longas lutas contra a discriminação do sexo feminino. Ao fazê-lo garantiu muito mais do que a igualdade perante a lei ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... Artigo 26 ... As informações obtidas ao amparo das disposições dos presentes procedimentos de verificação e controle ... anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefatos da posição 61.04. ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ógica em que tais direitos fundamentais passaram a receber expresso amparo das constituições ... Vimos também, naquela mesma oportunidade, que ... do Estado, que os candidatos sejam exclusivamente do sexo feminino, estaremos inequivocamente diante de um caso de violação daquele ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... foi marcada por uma imposição de poder do masculino sobre o feminino, e os resultados dessa configuração social continuam a ser percebidos ... esfera jurídica se mobilize nesse sentido, oferecendo um eficiente amparo legal às mulheres vítimas de violência obstétrica, bem como é ...