ampla defesa no processo penal

Acórdão nº 2014/0344738-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ILICITUDE DE LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A alegada ilicitude do laudo pericial que comprovaria a materialidade da poluição ambiental, não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer...

... Processo ... âncias que permitem o exercício da ampla defesa no seio ... Penal ...
Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... apresentação de defesa preliminar ... persecução penal e o exercício da ampla" defesa e do contraditório ... pelo réu\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... Processo Penal ... como relativa, não tendo a defesa ... EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SANÇÃO COLETIVA. NÃO ... declaração de nulidade no processo penal é ...
Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ça judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja urada ampla defesa ... Da Transferência ... 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular ...
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. MÁCULA NÃO ... CARACTERIZADA ... ampla" defesa e do contraditório foram \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0151893-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ARTS. 132 E 149 DO CÓDIGO PENAL). EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRI

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... modo, diante da impossibilidade da defesa de formular ... ampla defesa ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... processo ... contraditório e ampla ... ampla defesa ...
Acórdão nº 2014/0232256-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO ... devido o processo ...
Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA

... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... LEGAIS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0046168-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PROBATÓRIOS MÍNIMOS. AMPLA" DEFESA PRESERVADA. ... AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ... art. 41 do Código de Processo Penal, expôs, de maneira clara, ...
Acórdão nº 2011/0261087-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... Processo ... consignou que a defesa" elaborou laudo pericial particular, \xC2" ... evidenciado o exercício da ampla defesa, inexistindo prejuízo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 4. AMPLA ... Código de Processo ... que permitem o exercício da ampla defesa no seio ...
Acórdão nº 2013/0066302-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... tendo a defesa ... ampla defesa . ... Processo ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2014/0161924-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E FRAUDE OU FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. N

... TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO ... Processo ... seio da persecução penal", na qual se observará o devido\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0111727-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS DOS ACUSADOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FRAUDE UTILIZADA PARA A PRÁTICA CRIMINOSA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1

... AMPLA ... Processo ... que permitem o exercício da ampla defesa no seio ... penal ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA PRESTAÇÃO ALTERNATIVA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA. OCORRÊNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior entendimento no sentido de que, em homenagem aos...

... REGIMENTAL ... EXECUÇÃO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ... AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA ... constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla ...
Acórdão nº 2016/0099612-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL). ... PROVAS PARA A CONDENAÇ\xC3" ... ampla ... prejuízo para a defesa", o que não ficou demonstrado no caso dos\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS DURANTE O INQUÉRITO E EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULAR CONDUÇÃO PROCESSUAL DO MAGISTRADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA...

... PROCESSO ... Penal", não se mostra ... admissível que\xC2" ... crivo do contraditório e da ampla ... ção de nulidade por cerceamento de defesa, em função do indeferimento ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... PROCESSO ... DA AMPLA ... defesa ...
Acórdão nº 2014/0231292-5 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... âncias que permitem o exercício da ampla ... o exercício da ampla defesa, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... DA AMPLA ... defesa, por eventual supressão do ...
Acórdão nº 2015/0244062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. AUSÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. OFENSA À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO REGIMENTAL. ERRO NA CAPITULAÇÃO DA DENÚNCIA. DEFESA DO RÉU QUANTO AOS FATOS

... PENAL ... SUSTENTAÇÃO ORAL. OFENSA À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. ...
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... 46 da Lei nº 9.394, de 1996, e o processo poderá ser simplificado de acordo com os ... á, nos termos da legislação civil e penal, pela guarda do acervo acadêmico da ... da sociedade civil, além dos órgãos de defesa dos direitos do cidadão, poderão representar à ... Parágrafo único. Caberá às IES a ampla ...
Acórdão nº 2016/0131015-9 de T5 - QUINTA TURMA

... 171, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL. RENÚNCIA DO ... ampla ... cerceamento de defesa ... Processo ...