ampla defesa no processo penal

Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... AMPLA ... processo ... contraditório e da ampla defesa, garantias que tornam devido o ...
Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. ... processo ... contraditório e ampla ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE POSSIBILITA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. REQUISITOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADOS. AMPLA INCURSÃO EM FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA....

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA ... POSSIBILITA O EXERCÍCIO DA AMPLA" DEFESA. REQUISITOS ... DE AUTORIA E\xC2" ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADOS. AMPLA ...
Acórdão nº 2016/0021680-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI N.º 201/37. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXIST&

... : ERALDO PEDRO DA SILVA ... PENAL". PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . \xC2" ... AMPLA" DEFESA. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA\xC2" ... Processo ...
Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ípios do contraditório e da ampla defesa ... art. 563 do Código de Processo Penal, segundo o qual ...
Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA

... INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHAL. ... Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2014/0336847-0 de T5 - QUINTA TURMA

... EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO ... Processo ... da persecução penal", na qual se observará o devido\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... ício do contraditório e da ampla defesa foi viabilizado durante a ... Superior Tribunal de Justiça ... processo cível, transitado em julgado ...
Acórdão nº 2014/0333881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.

... PROBATÓRIA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ... para o exercício da ação penal" (art. 395, II, do CPP), ... vier\xC2" ... contraditório e a ampla ... processo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS FATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ

... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS ... art. 41 do Código de Processo Penal, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... , "as ponderações apresentadas pela defesa de que a lei ... ampla defesa" ...
Acórdão nº 2016/0107480-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA ... processo ... contraditório e ampla ...
Acórdão nº 2015/0227555-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 59 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL ... GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO" LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO ... CONTRADIT\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0159446-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ... Processo" ... 4. Demais digressões sobre a \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0006265-8 de T5 - QUINTA TURMA

... EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... PROBATÓRIO MÍNIMO EVIDENCIADO. PROCESSO" ... CRIMINAL INSTRUÍDO COM BASE EM\xC2" ... os princípios constitucionais da ampla" defesa e do contraditório, bem ... como \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0030391-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, IMPUTANDO A PRÁTICA DE CRIME À SUPOSTA VÍTIMA. ARQUIVAMENTO PRELIMINAR DA REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA....

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... termos do art. 41 do Código de Processo Penal, para ... o penal, assegurando a ampla defesa ...
Acórdão nº 2015/0233907-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS CONDUZIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA INÚTIL E PROTELATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Sem ...

... AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DE DEFESA. NÃO ... processo ... criminosas a ele imputadas na ação penal que ...
Acórdão nº 2012/0052451-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... que a Lei 8.112/90, que rege o Processo Administrativo ... ípios do contraditório, da amplaal, ... sendo-lhe defesa ... PENAL 2009.37.00.008215-9 ...
Acórdão nº 2014/0186057-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA JUDICIALIZADA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRESERVADOS. OFENSA AO ART. 155 DO CPP. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, firmou entendimento no sentido de n&

... JUDICIALIZADA. CONTRADITÓRIO E AMPLA ... contraditório e da ampla defesa, firmou ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PROCESSO ... permitido à defesa ... ípio do contraditório e da ampla defesa e não ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... exercício da ampla" defesa pela denuncia. ... 6. \"O tipo \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0150817-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, FRAUDE À LICITAÇÃO E MODIFICAÇÃO ILEGAL DE CONTRATO CELEBRADO COM O PODER PÚBLICO. ILICITUDE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INST&#
Acórdão nº 2016/0120372-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃ

... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.\xC2" ... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA". ... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.\xC2" ... ampla ... atuaram no processo ...