ampla defesa no processo penal

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  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... TERRITÓRIOS  ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ...   ART.  41  DO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  PENAL  CARACTERIZADA.  ... AMPLA  DEFESA.  RECURSO  ORDINÁRIO  ...
  • Acórdão nº 2013/0419606-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA  ... Processo"  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0039919-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRÉU PREFEITO MUNICIPAL. PRERROGATIVA DE FORO. FORÇA ATRATIVA DO JUÍZO DE MAIOR GRADUAÇÃO. CPP, ART. 78, III. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO JUIZ NATURAL, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SÚMULA. 704/STF. PRECEDENTES DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGA&#x

    ...   DO  JUIZ  NATURAL,  DA  AMPLA  DEFESA  E  ... processo"  penal  a  atração  por  continência\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... CERCEAMENTO  ... DE  DEFESA.  NÃO  ... 2.  "O  devido  processo ... penal"  e  ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO"  PENAL,  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .\xC2" ...  persecução penal e o exercício da ampla defesa e do contraditório  ...
  • Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&

    ... PROCESSO ...   JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL".  ... REVOLVIMENTO  ... FÁTICO-COMPROBATÓRIO.\xC2" ...  persecução penal e o exercício da ampla defesa e do contraditório  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 3. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA PRESERVADA. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o

    ... : EDISON LOPES DA SILVA  ... PENAL"  E  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .\xC2" ... AMPLA  DEFESA  PRESERVADA.  4.  ILEGITIMIDADE  ...
  • Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CONTINUIDADE  DO  PROCESSO  PRINCIPAL.  AÇÃO  PENAL.  ...   CONSTITUÍDO.  VIOLAÇÃO  DA  AMPLA  DEFESA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0167194-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... processo ... contraditório e ampla ... defesa e do  ... penal"  e  ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0310549-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. MITIGAÇÃO OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE CADA AÇ&

    ... FRAUDULENTA  ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA  ... AMPLA ...   art.  41  do  Código  de  Processo ...  garantir o exercício do direito de defesa", de  ... modo  que  a  certeza  sobre \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0122477-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ... DEFESA.  SIGILO.  ... ício  do  contraditório  e  da  ampla defesa, garantias que tornam  ... o  processo"  legal,  não  subsistem  no  âmbito \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0073909-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DA DATA DOS FATOS. MENÇÃO AOS ANOS EM QUE OS CRIMES TERIAM SIDO PRATICADOS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que a...

    ...  CRIMES  TERIAM  SIDO  PRATICADOS.  AMPLA  ... do contraditório e da ampla defesa. Precedentes.  ... artigo  41  do  Código  de  Processo"  Penal,  descrevendo  ... perfeitamente  a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0290558-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO IDOSO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A

    ... PROCESSO ... policial ou de ação penal", excepcionalmente, nas hipóteses em que se\xC2" ...  persecução penal e o exercício da ampla defesa e do contraditório  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO"  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  ... CORPUS\xC2" ... exercício da ampla defesa e do contraditório pela defesa.  ...
  • Acórdão nº 2014/0076541-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EFETIVIDADE  ... PRINCÍPIO  DA  AMPLA  DEFESA.  JURISPRUDÊNCIA  DO  STF.  ...   especialidade,  no  caso  do  processo  ... Penal Militar a respeito do tema. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2013/0207624-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CONCESSÃO DE VISTA APENAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS INTEGRANTES DO CONJUNTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONVICÇÃO DO

    ... PACIENTE   ... : M L (PRESO) ... PENAL.  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  ... OFENSA  AO  DEVIDO  PROCESSO  LEGAL,  CONTRADITÓRIO  E  AMPLA  ... defesa ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AFRONTA AO ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO CIVIL. CABIMENTO. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. DANO MORAL. DECORRÊNCIA DA PRÓPRIA CONDUTA DELITUOSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para que haja a fixação na sentença do valor mínimo devido a título de indenização civil...

    ... PENAL ... ampla defesa ... Processo Penal ... 3. Agravo regimental improvido.  ...
  • Acórdão nº 2015/0202419-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... superveniência  da  sentença  penal  condenatória  torna  esvaída  a  ... ício  do  contraditório  e  da  ampla"  defesa  foi  ... viabilizado  em  sua \xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... /1989).  TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL  ... ,  além  de  ofensa  à  ampla ...   além  de  ofensa  à  ampla  defesa ... contraditório  e  ao  devido  processo ...
  • Acórdão nº 2015/0306080-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... DESMEMBRAMENTO  DE  PROCESSO".    VIOLAÇÃO  DOS  ... PRINCÍPIOS  DA\xC2"  AMPLA  DEFESA,  DO  CONTRADITÓRIO  E  ...   80  do  Código  de  Processo  Penal"  (HC 127.288, Relator  Min.  ...
  • Acórdão nº 2016/0216299-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   EM  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSO  ... POSSIBILITADA  DE  EXERCER  AMPLA  DEFESA.  PRECEDENTE  ... TRIBUNAL.  ... de  Processo  Penal ...
  • Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N&#x

    ... ação  penal ...   art.  41  do  Código  de  Processo ... ampla"  defesa  e,  consequentemente,  não  h\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0235154-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2009. PROVAS PRODUZIDAS EM 2015. ACUSADO ESTRANGEIRO, SEM VISTO PERMANENTE E RESIDÊNCIA NO PAÍS. PROCESSO

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ... CORPUS .  1.  SUSPENSÃO  DO  PROCESSO  E  DO  PRAZO  ...   REAL  E  O  DIREITO  À  AMPLA  ...  como  o  princípio  da  ampla  defesa,  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal,...

    ... EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA  ... GARANTIDA.  ... EVIDENCIADA.  ... Processo"  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0086590-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ARTS. 129, § 2º, II, C/C O 130, AMBOS DO CP). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ...

    ... PENAL.  EXCEPCIONALIDADE.  FALTA  DE  JUSTA  ...   LEGAIS.  EXERCÍCIO  DA  AMPLA  DEFESA.  ... do art. 41 do Código de Processo Penal, com a individualização das  ...

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