analfabeto funcional
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Acórdão Nº 08003577520178230020 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
... a fim de determinar o grau de analfabetismo funcional do acu sado. No mérito, pede absolvição com base nas referidas ... No tocante ao fato de que o acusado é analfabeto funcional, a DEFESA não se desincumbiu de demonstrar q ualquer ...
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Acórdão Nº 0004635-35.2015.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 14-12-2015
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE SEMI-ANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). PROCURAÇÃO PÚBLICA. INDISPENSABILIDADE. REQUISITO FORMAL. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADA. NULIDADE DO FEITO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA
... PARTE SEMI-ANALFABETA (ANALFABETO FUNCIONAL). PROCURAÇÃO PÚBLICA ... INDISPENSABILIDADE. REQUISITO ... -
Decisão Monocrática N° 07024562920188070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. ALUGUÉIS. PROTESTOS. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MORA AFERIDA. REQUISITOS FORMAIS DO CONTRATO. IRRELEVÂNCIA....
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Acórdão nº 80006051220188050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 2 de Noviembre de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ACIONANTE QUE ALEGA A FALTA DE COMPREENSÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS. AUTOR ANALFABETO FUNCIONAL. CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS PELO BANCO ACIONADO NO QUAL SE VERIFICA A PRESENÇA DE ASSINATURA DO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL IMPONDO A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO...
- Acórdão nº 80008615220188050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 31 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80005923920178050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 5 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 80005335120178050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 5 de Septiembre de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO FIRMADO COM ANALFABETO FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO....
- Acórdão nº 80005802520178050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 5 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80005785520178050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80005932420178050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80011208120178050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 80004365220178050213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Junio de 2018
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Acordao N° 1695027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Aluguéis. Protestos. Relação jurídica comprovada. Declaração de inexistência. Impossibilidade. Mora aferida. Requisitos formais do contrato. Irrelevância. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Contrato de aluguel firmado com analfabeto funcional sem assinatura de testemunhas. 2. Não consta dos autos qualquer negação por parte do apelante, acerca da relação locatícia...
... analfabeto funcional sem assinatura de testemunhas ... 2. Não consta dos autos ... - Acórdão nº 80027660320168050166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 5 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80027695520168050166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 4 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80013569620188050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 0301887-06.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... CONSUMIDOR IDOSO E ANALFABETO FUNCIONAL QUE É INDUZIDO EM PLENA ABORDAGEM NA RUA A REALIZAR EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão nº 1010538-56.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1010538-56.2022.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de CáceresRecorrente(s):Banco Bradesco S.A.Recorrido(s):Tiburcio MartinsJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SUMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. BANCO. ALEGAÇÃO...
... 2. Se a parte consumidora alega que é analfabeto funcional e idoso tendo sido condicionado a liberação de empréstimo ... - Acórdão Nº 0803522-95.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão Nº 0002849-21.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AUTOR É ANALFABETO OU ANALFABETO FUNCIONAL. CONTRATO ... DEVIDAMENTE ASSINADO. 5.UTILIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2077492017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA ;DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NEGÓCIO VÁLIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO PELO BANCO. NULIDADE POR SE TRATAR DE CONSUMIDOR ANALFABETO OU ANALFABETO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO DE VÍCIOS NA DECLARAÇÃO DE VONTADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. I. ;O ;cerne da questão repousa em verificar se houve ou não ;a ;contratação de...
... NULIDADE POR SE TRATAR DE ... CONSUMIDOR ANALFABETO OU ANALFABETO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO DE VÍCIOS ... -
Acórdãos nº 1001802-77.2014.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... da escritura por se tratar o autor de analfabeto, com preterição de formalidade essencial, que é ... 215,§2º CC que, em relação a analfabeto funcional, deve ser analisado juntamente com o requisito do ...
- Acórdão Nº 0801594-12.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Acórdãos nº 0003666-64.2009.8.26.0302 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... por fiador que, apesar de se declarar apenas analfabeto funcional, assinou o contrato e demais documentos juntados ...
- O filme