andamento processos
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Acórdão nº HC 155251 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. PENA-BASE AUMENTADA EM GRAU DE RECURSO, COM BASE EM PROCESSOS EM ANDAMENTO E CONDENAÇÕES SEM TRÂNSITO EM JULGADO. QUALIFICADORA DO ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... IV - agrotóxicos e afins - produtos e agentes de processos" físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produ\xC3" ... afins, destinados ao uso em florestas plantadas, concedidos e em andamento ... ARTIGO 94 ... Fica instituído o Sistema de Informações ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade de droga apreendida - 10kg (dez quilogramas) de cocaína, conforme
... processos ... -
Acórdão nº 2016/0196249-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA OS RECORRENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PACIENTES NO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. ...
... homicídio qualificado, além de possuir processos em andamento, bem ... -
Acórdão nº 2015/0163866-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE MAUS ANTECEDENTES. OFENSA À SÚMULA N. 444/STJ. INOCORRÊNCIA. REGIME FECHADO. ACUSADO REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊN
... em processos em andamento, como sustentou o impetrante, ... -
Acórdão nº 2016/0196739-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA OS RECORRENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PACIENTES NO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. ...
... possuir processos" em andamento, bem como por integrar organização ... criminosa \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processos em ... andamento ... IV - ...
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Acórdão nº 2016/0051763-4 de T6 - SEXTA TURMA
... delito, fez referência à existência de processos" em andamento ... naquela comarca contra o recorrente \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0243133-2 de T5 - QUINTA TURMA
... processos em andamento, sem, contudo, retroagir a período ...
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Acórdão nº 2014/0227922-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIVERSAS AÇÕES PENAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 52 E 64/STJ. 1. Em se tratando de vários processos e de alegação de excesso de prazo, cabe à defesa delimitar o objeto da impetração, especificando em quais ações penais foi efetivamente...
... 1. Em se tratando de vários processos" e de alegação de excesso de ... prazo, cabe à defesa \xC2" ... haveria demora injustificada, detalhando o andamento dos ... -
Acórdão nº 2014/0283253-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE. PEDIDO DECIDIDO EM OUTRO WRIT. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Verificada a reiteração de pedido, não tendo o recorrente trazido qualquer fato novo capaz de dar ensejo à nova análise por este Tribunal de pleito deduzido e decidido...
... PENA-BASE. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS ... CRIMINAIS EM ANDAMENTO. MATÉRIA NÃO APRECIADA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS ... INERENTES ... PROCESSOS ... ANDAMENTO ... INQUÉRITOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, QUADRILHA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....
... inquéritos policiais e processos em andamento, embora não possam elevar a ... -
Acórdão nº 2013/0004050-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão jurisdicional, não subsiste motivo para suspender os processos em ...
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Acórdão nº 2015/0300676-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REQUERER AO JUÍZO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA NO REGIME MAIS FAVORÁVEL. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração...
... (fls. 150/162) e ainda possui 06 (seis) processos em ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAIS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA ... Federal no sentido de que inquéritos e processos penais em ...
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Acórdão nº 2015/0229986-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO EM ANDAMENTO. ELEMENTO QUE, POR SI SÓ, ... processos em andamento ou ...
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Acórdão nº 2015/0255888-0 de T6 - SEXTA TURMA
... em andamento não possuem o condão de exasperar a ... Contudo, não há óbice a que processos" em ... andamento ou mesmo condenações ainda sem a\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0203418-9 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE ATESTAM O SEU EMPREGO - DESNECESSIDADE - INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO CONSIDERADOS COMO ANTECEDENTES - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES ...
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Acórdão nº 2016/0226814-8 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes de roubo e receptação, além de outros quatro processos ... criminais em andamento ...
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Acórdão nº 2015/0105388-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSOS EM CURSO QUANDO DA SUA VIGÊNCIA. EFEITO ... incida de imediato aos processos em andamento, sem, contudo, retroagir a ...
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Acórdão nº 2015/0083353-0 de T5 - QUINTA TURMA
... andamento contra si, constituindo-se, tais circunstâncias, em ... inquéritos policiais e processos" em andamento, embora não ... tenham o condão de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108096-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM...
... INIDÔNEA. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. ... -
Acórdão nº EREsp 1207197 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... MP 2.180-35⁄2001. LEI nº 11.960⁄09. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO ... 1. A maioria da Corte conheceu dos embargos, ao fundamento ... natureza eminentemente processual, aplicando-se aos processos em andamento, à luz do princípio tempus regit actum. Precedentes ... 3. O art ...
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Acórdão nº 2015/0314412-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA 269/STJ. PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃ
... ÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA 269/STJ. PROCESSOS" ... EM ANDAMENTO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃO DE \xC2" ...