andamento processos
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Acórdão nº 2015/0299857-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processos penais em andamento, ou mesmo ...
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Acórdão nº 2016/0105874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã
... processos penais em andamento, ... -
Acórdão nº 2016/0115514-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...
... Federal no sentido de que inquéritos e processos penais em ... -
Acórdão nº 2015/0318662-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COA
... processos criminais em andamento, o que ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para ... central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... ARTIGO 38 ... O pedido de cooperação oriundo de ...
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Acórdão nº 2014/0209760-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Inquéritos policiais e processos" em andamento, embora não ... tenham o condão de \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0204478-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELOS MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. PROCESSOS EM ANDAMENTO COM ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM UM DOS CRIMES. UTILIZAÇÃO PARA AUMENTO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ....
... PROCESSOS EM ANDAMENTO COM ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM UM ... -
Acórdão nº 2013/0138265-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL COM FUNDAMENTO EM PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... CONDUTA SOCIAL COM FUNDAMENTO EM PROCESSOS EM ... constrangimento ilegal ... – Ações penais em andamento não podem ser levadas ... -
Acórdão nº 2015/0242587-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
... processos ... -
Acórdão nº 2016/0061032-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Inquéritos policiais e processos penais em andamento, muito embora não possam exasperar a pena-base, a teor da Súmula 444/STJ, constituem elementos aptos a revelar o efetivo risco de reitera&
... processos penais em andamento, muito ... -
Acórdão nº HC 147781 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DE PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 444⁄STJ). EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0136169-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PELA INTERNET. EVENTUAL ERRO. REABERTURA DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual os dados a respeito do andamento dos processos constantes da internet são meramente informativos,
... ça firmou entendimento segundo o qual os dados a respeito do andamento dos processos constantes da internet são meramente informativos, não ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1287509 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PELA INTERNET. EVENTUAL ERRO. REABERTURA DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual os dados a respeito do andamento dos processos constantes da internet são meramente informativos,
... ça firmou entendimento segundo o qual os dados a respeito do andamento dos processos constantes da internet são meramente informativos, não ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos; ... III ... os autos restritos do processo e de pedir certidão sobre o andamento da investigação é limitado às partes interessadas e aos seus ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação ... CAPÍTULO IV ... DOS AGENTES ... III – opor resistência injustificada ao andamento dos processos" e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou pratic\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0197961-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OUTRA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. PEQUENA ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTE. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... REGIME FECHADO. PROCESSOS EM ANDAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0258003-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Inquéritos policiais e processos" em andamento, embora não ... tenham o condão de \xC2" ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre os processos" de falência e de recuperação judicial, com a opção de consulta às pe\xC3" ... dilatórios, inúteis ou, em geral, prejudiciais ao regular andamento das negociações; ...
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Acórdão nº 2013/0132268-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
... processos em andamento nesta Corte. Precedentes ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1116824 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção das normas que dispõem sobre os juros moratórios aos processos em andamento, em face da sua natureza eminentemente processual, em ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da competência da Justiça Militar; ... IV - os processos da ... , laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação; ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ...
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Acórdão nº HC 293389 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Inquéritos policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a pena-base no ...
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Acórdão nº 2014/0251974-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Justiça, "inquéritos policiais e processos em andamento [in casu , com ...
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Acórdão nº 2014/0050504-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processos em andamento, embora não tenham o condão de ...
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Acórdão nº 2010/0189749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos efeitos do novo decreto aos processos em ...