anistiados e demitidos bncc
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Acórdão nº 2001.01.00.002824-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... autores narram, em síntese, que foram demitidos do serviço público após declaração de ... - CAEEB, em razão de sua liquidação, anistiados pelas Subcomissões Setoriais ou Comissão ... 336) ... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2001.01.00.002824-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... autores narram, em síntese, que foram demitidos do serviço público após declaração de ... - CAEEB, em razão de sua liquidação, anistiados pelas Subcomissões Setoriais ou Comissão ... 336) ... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2001.34.00.011293-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não sendo instrumento idôneo para se rediscutir as premissas jurídicas ou obter a reforma do julgado, que há de ser intentada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de contradição, omissão ou...
... ório o aresto ao supor que os anistiados proveriam cargo público de provimento efetivo ... públicas federais regularmente demitidos e anistiados, genericamente, pela Lei 8.878/1994, ... "ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. A ... -
Acórdão nº 2002.34.00.029686-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... de empregos permanentes, e que foram demitidos no período estabelecido na citada Lei 8.878/94, ... Sustentam que, conquanto tenham sido anistiados regularmente pela Portaria 698/94, do Ministro de ... "EMENTA: ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1 ...
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Acórdão nº 2002.34.00.029686-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... de empregos permanentes, e que foram demitidos no período estabelecido na citada Lei 8.878/94, ... Sustentam que, conquanto tenham sido anistiados regularmente pela Portaria 698/94, do Ministro de ... "EMENTA: ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1 ...
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Acordão nº 0001001-81.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... de que a readmissão dos empregados anistiados não foi geral, ampla e irrestrita, pois se ... do Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC", sociedade de economia mista da administração p\xC3" ... anistia a todos os trabalhadores demitidos no período entre 16/03/1990 e 30/9/1992, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-03.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... que ingressou nos quadros do extinto BNCC em 1984, sendo arbitraria e imotivadamente ... da década de 1990, e posteriormente anistiados pela Lei 8.878/1994, pleiteando "o reconhecimento ...
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nº 2000.01.00.101054-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2001
... demitidos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas ... que, conquanto formalmente declarados anistiados (DOU 18.08.94), continuam desempregados. Alegam ... do Banco Nacional de Crédito Cooperativo-BNCC S/A. No mérito, alega que o retorno ao serviço ...
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Acordão nº 0000638-94.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Esclarece que as atividades do BNCC foram absorvidas pela Administração Pública ... /09/1992, constando seu nome no rol dos anistiados por essa lei. Sustenta que após o reconhecimento ... empregados da ré, pois haviam sido demitidos. 2. A competência trabalhista somente ...
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Decisão Monocrática nº 5017182-42.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Octubre de 2012
... fato, a leso a direito dos autores, anistiados pela Lei n. 8.878/94, ocasionada por omisso ... eram empregados da r, pois haviam sido demitidos. 2. A competncia trabalhista somente persistiria ... BANCO NACIONAL DE CRDITO COOPERATIVO S/A - BNCC. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ANULAO DE ATO ...
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Acordão nº 0001562-08.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... público "anistiado" (ex-empregado do BNCC). Não há, desse modo, prescrição total a ... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é ... empregados da ré, pois haviam sido demitidos. 2. A competência trabalhista somente ...
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nº 2000.34.00.022024-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Octubre de 2003
... de Transportes Urbanos (EBTU), foram demitidos (dispensados) ilegalmente e com violação à lei ... ão de anistia, e assim é, uma vez anistiados os servidores não têm o dever de prestar ... BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO -BNCC ... POSSIBILIDADE. SÚMULA 473 DO STF ...
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Acordão nº 0000928-12.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... que já constava na lista de anistiados em 27/12/1994, a qual veio a ser anulada em 1995 ... a conclusão de retorno dos ex-empregados do BNCC à condição de anistiados, sendo no ano de 2008 ... empregados da ré, pois haviam sido demitidos. 2. A competência trabalhista somente ...
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Acórdão nº 1997.34.00.028865-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... I - exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou ... federais regularmente demitidos e anistiados, genericamente, pela Lei n. 8.878/1994, tanto ... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1 - A ...
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Acordão nº 0000637-12.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é ... a conclusão de retorno dos ex-empregados do BNCC à condição de anistiados, sendo no ano de 2008 ... empregados da ré, pois haviam sido demitidos. 2. A competência trabalhista somente ...
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Acordão nº 0000801-74.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é ... a conclusão de retorno dos ex-empregados do BNCC à condição de anistiados, sendo no ano de 2008 ... empregados da ré, pois haviam sido demitidos. 2. A competência trabalhista somente ...
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Acórdão nº 2005.38.00.003172-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades ... Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de ... ção de antigos servidores do extinto BNCC, tendo em vista impossibilidade material, qual ...
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Acórdão nº 2005.38.00.003172-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades ... Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de ... ção de antigos servidores do extinto BNCC, tendo em vista impossibilidade material, qual ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13282 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA ANISTIADA COM A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. RUBRICA COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
... extinto Banco Nacional de Crdito Corporativo-BNCC, e reintegrada por fora de mandado de reintegrao ... -se aos funcionrios pblicos que foram "demitidos" (no aspecto lato sensu do termo) por ocasio de ... jurdico.8.5 Todavia, no raro, os "anistiados" eram enquadrados em cargos pblicos efetivos, ... -
Acórdão nº 2002.34.00.028017-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2005
... de empregos permanentes, e que foram demitidos no período estabelecido na citada Lei 8.878/94, ... Sustentam que, conquanto tenham sido anistiados regularmente pela Portaria 698/94, do Ministro de ... "EMENTA: ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1 ...
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Acórdão nº 96.01.48195-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2005
... demitidos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas ... Posteriormente, foram declarados anistiados pela Subcomissão Setorial de Anistia do ... 336) ... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO ... 1. A ...
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Acórdão nº 1999.51.01.004479-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Abril de 2009
... ção da ré a publicar a relação de anistiados definida na Subcomissão Setorial de Anistia e a ... 19 do ADCT; que foram demitidos, sem justa causa, em razão da extinção da ... “ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. A ...
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nº 2000.34.00.004855-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... " Sustentam os apelantes que "uma vez anistiados e decretado o seu retorno ao serviço, têm ... públicas federais regularmente demitidos e anistiados genericamente, pela Lei n ... "EMENTA: ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1 - A ... -
nº 2000.34.00.022024-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Marzo de 2003
... de Transportes Urbanos (EBTU), foram demitidos (dispensados) ilegalmente e com violação à lei ... ão de anistia, e assim é, uma vez anistiados os servidores não têm o dever de prestar ... BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO -BNCC ... POSSIBILIDADE. SÚMULA 473 DO STF ...
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nº 1997.01.00.044271-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Abril de 2004
... I - exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou ... federais regularmente demitidos e anistiados, genericamente, pela lei n. 8.878/1994, tanto ... "ADMINISTRATIVO. ANISTIA. BNCC. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1 - A ...